Rodrigo Pacheco defende antecipação de fundo para municípios

Publicado em 25/03/2020 - politica - Da Redação

Rodrigo Pacheco defende antecipação de fundo para municípios

Em reunião de líderes, realizada na manhã desta quarta-feira (25), por acesso remoto, o líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), defendeu a antecipação, para abril, do pagamento de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as prefeituras. Originalmente, esse pagamento é feito em julho. Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que defende a antecipação desse pagamento, mostram que o percentual extra a ser liberado para o FPM injetará mais de R$ 4 bilhões nos municípios brasileiros. Recurso primordial, segundo Rodrigo Pacheco, para as prefeituras lidarem com a crise instalada no país por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Durante o encontro de líderes ficou acordado que os senadores apresentarão, já nesta quarta, um projeto de lei, propondo a antecipação desse pagamento para o FPM. O texto deverá ser votado amanhã (26). “Na reunião de líderes, fiz um apelo ao presidente do Senado em exercício, Antônio Anastasia, e aos líderes do Governo, Eduardo Gomes, no Congresso, e Fernando Bezerra, no Senado, para que considerem, como prioritária, a pauta estipulada pela Confederação Nacional dos Municípios, que me foi encaminhada pelo presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, que elenca as prioridades dos municípios para remediarem os problemas decorrentes da crise. Entre elas, o projeto que antecipa, para o mês de abril, o pagamento de 1% referente ao valor do Fundo de Participação dos Municípios”, explicou o parlamentar. 

O FPM é a principal transferência obrigatória da União para os municípios e seus critérios de distribuição são, principalmente, proporcionais à população, sendo de fundamental importância para os pequenos municípios. O repasse extra do FPM, segundo as emendas constitucionais 55/2007 e 84/2014, é feito da seguinte forma: 1%, no mês de dezembro, e outro 1%, em julho. De acordo com Rodrigo Pacheco, a antecipação desse repasse é de fundamental importância para os municípios agirem tanto na prevenção de novos contágios pelo coronavírus como no atendimento às pessoas que já estiverem com o vírus. “Defendo a antecipação do pagamento deste recurso já no mês de abril porque a medida é urgente. A saúde dos brasileiros não pode esperar até julho. É preciso agir agora”, destacou. 

Em documento apresentado aos órgãos federais, intitulado “Plano de Apoio Emergencial aos Municípios no enfrentamento ao Covid-19”, a Confederação Nacional dos Municípios apresenta uma série de medidas para os municípios combaterem o Covid-19, Entre elas estão a flexibilização dos recursos destinados à saúde, a liberação de recursos parados em contas antigas vinculadas á área da saúde, a contratação dos médicos com autorização temporária para atuação na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outros.