Projeto de compliance que institui programa de integridade nas empresas é discutido na Assembleia Legislativa

O projeto de Arantes já teve parecer favorável, em 1º turno, na Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o texto, compliance é um programa de integridade que passaria a ser exigido da empresa que celebrar contrato, consórcio, convênio, concessão ou parceria público-privada com a administração direta, indireta e fundacional do Estado.

Arantes justificou a necessidade do projeto de lei: “A nossa intenção é proteger o governo de atos lesivos. Por isso, vamos instituir um novo modelo para quem vai fazer negócios com a administração pública. Seis estados e o Distrito Federal já adotam Programas de Integridade e agora chegou a vez de Minas Gerais”, afirmou.

De acordo com o projeto, no estágio em que se encontra, as empresas contratantes terão que ter programa de compliance para obras e serviços de engenharia, na modalidade concorrência, acima de R$ 3.300.000,00 (três milhões e trezentos mil reais) e para compras e serviços, na modalidade concorrência, acima de R$ 1.430.000,00 (um milhão, quatrocentos e trinta mil), cujos contratos tenham o prazo de duração igual ou superior a 180 (cento e oitenta) dias.

Participaram dos debates representantes do governo, órgãos de justiça, planejamento e gestão, administração pública, empresários e especialistas do setor.

A iniciativa de Arantes foi elogiada por todos os presentes e recebeu algumas sugestões para aprimoramento do texto da lei. O desembargador e presidente da Amagis, Alberto Diniz Junior, que representou o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, ressaltou: “São pessoas como o deputado Arantes que fazem a diferença, pois se preocupam com o Estado e com o que é correto. Esse projeto ajudará a combater a corrupção e tornará mais justa a concorrência pública”, destacou. 

O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Marco Aurélio de Barcelos Silva, também declarou ser favorável ao projeto: “Seria ótimo se todas as empresas que contratam com o serviço público tivessem programa de integridade, mas sabemos que só as grandes podem ter, porque isso é caro e demanda tempo para sua implantação”, ressaltou.

O subsecretário de Gestão Logística da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Rodrigo Ferreira Matias, também se manifestou favorável: Essa lei vai trazer segurança, celeridade e confiança na relação com as empresas”, pontuou.

O projeto de Arantes aguarda deliberação na Comissão de Administração Pública. A expectativa é de que ele seja votado em plenário ainda este ano.

Texto e foto: Juvenal Cruz Junot