Pacheco vota a favor de repasse de quase R$ 9 bi a MG para compensar perdas por Lei Kandir

Publicado em 19/11/2020 - politica - Da Redação

Pacheco vota a favor de repasse de quase R$ 9 bi a MG para compensar perdas por Lei Kandir

A aprovação, na quarta-feira (18), pelo Senado, de quase R$ 9 bilhões para Minas Gerais, até 2037, está aquém do que o povo mineiro merece, mas servirá como um fôlego para impulsionar a fragilizada economia do estado. A afirmação é do líder do Democratas, senador Rodrigo Pacheco (MG), que votou a favor do projeto de lei complementar (PLP 133/2020). O texto, aprovado por unanimidade, prevê a transferência de R$ 62 bilhões a estados e municípios para compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir. “Esse projeto encerra uma novela, de longos capítulos, com um ‘gostinho de frustração’ porque, em Minas, esperávamos um crédito maior. De qualquer forma, esse valor servirá como um fôlego financeiro para nosso estado”, disse o parlamentar. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Em acordo firmado, em maio, entre a União e o Fórum Nacional de Governadores, chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ficou definido que, dos R$ 62 bilhões a serem transferidos aos governos estaduais e municipais, R$ 58 bilhões terão de ser pagos até 2037, sendo que 25% do valor irão para as prefeituras. Os outros R$ 4 bilhões dependerão da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 188/19. Em Minas Gerais, do total de R$ 8,7 bilhões, o Governo estadual terá direito a R$ 6,525 bilhões (75%) e os outros 25% (R$ 2,175 bilhões) serão destinados aos municípios. O recurso deve começar a ser pago ainda este ano. 

Durante a sessão, Rodrigo Pacheco lembrou que Minas Gerais está deixando de ser sustentável, dependendo, cada vez mais, dos recursos federais. A estimativa é a de que o Executivo estadual feche o ano de 2020 em pelo menos R$ 15 bilhões no vermelho. “Essa perda da arrecadação, por conta da Lei Kandir, preocupa o estado, que está deixando de ser sustentável. Estamos vivendo de créditos da União, com um déficit muito alto, sem ter a quem recorrer”, destacou o parlamentar. Instituída em 1996, a Lei Kandir isenta de cobrança de impostos estaduais e municipais os entes exportadores de produtos primários e semielaborados, como soja, milho, algodão, madeira e minérios, como forma de incentivo às exportações nacionais. 

A inclusão do PLP 133/2020 na pauta de votações do Senado foi um pedido do líder do Democratas ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (AP). Desde junho, Rodrigo Pacheco tem solicitado, nas reuniões de líderes, por meio virtual, a votação dos projetos de lei, que já estavam em tramitação na Casa, sobre as compensações da Lei Kandir exatamente nos termos homologados pelo STF. “Embora essas propostas não estejam dentro da temática da pandemia, era de extrema importância que o Senado Federal votasse a matéria. Esses repasses são primordiais para os Governos estaduais e municipais, que sofrem com as perdas da Lei Kandir. Esses quase R$ 9 bi não são suficientes para Minas Gerais, mas servirão como um começo para alavancar a economia do estado”, destacou Pacheco.


ASCOM