Pacheco vota a favor da prorrogação de contratos de trabalhos especiais durante pandemia

Publicado em 16/06/2020 - politica - Da Redação

Pacheco vota a favor da prorrogação de contratos de trabalhos especiais durante pandemia

O líder do Democratas, senador Rodrigo Pacheco (MG), disse que a aprovação, na terça-feira (16), pelo Senado, da medida provisória (MP) 936/2020, conhecida como MP Trabalhista, foi primordial para manter milhares de empregos no país e garantir o funcionamento das micro, pequenas e médias empresas, as mais atingidas pela crise instalada pela pandemia do coronavírus. Segundo o senador, que votou a favor da matéria, a medida gera segurança jurídica, estabilidade e protege o pequeno e médio empresário. O texto segue para a sanção.  

O líder do Democratas voltou a dizer que, além das vidas, uma das maiores preocupações do Governo deve ser a manutenção do emprego dos brasileiros. Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI), mais de dez milhões de pessoas perderiam o trabalho, caso a medida provisória não fosse aprovada. “Essa é uma medida muito importante na superação das consequências dessa crise sem precedentes que estamos vivendo. Estamos lutando pela preservação dos empregos e pela ajuda, mais do que justa, aos pequenos e médios empresários, os mais prejudicados pela pandemia. Para que eles consigam permanecer de portas abertas, empregando pessoas e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou Rodrigo Pacheco.

Editada no início de abril pelo Governo federal, a MP 936, transformada no projeto de lei de conversão (PLV 15/2020), autoriza, por até 60 dias, a redução de salários e a suspensão de contratos de trabalho em decorrência da pandemia. O objetivo é evitar demissões em massa no país. Em contrapartida, a União concede, durante esses dois meses, uma compensação financeira diretamente aos trabalhadores com contratos suspensos ou salários reduzidos.  Apesar de a MP 936/2020 ter validade até agosto, o prazo de alguns contratos feitos logo após a edição da medida, dia 1ºde abril, já estavam suspensos. Para garantir a prorrogação desse prazo por mais 60 dias, Câmara e Senado aprovaram o texto, permitindo ao Executivo prorrogar, por mais dois meses, as regras trabalhistas estabelecidas pela medida por meio de decreto, sem precisar editar uma nova MP.