Pacheco garante tramitação de projeto que repassa recursos para saúde e educação

Publicado em 08/10/2019 - politica - Da Redação

Pacheco garante tramitação de projeto que repassa recursos para saúde e educação

BRASÍLIA – Ao apresentar, na terça-feira (8), à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), seu parecer favorável ao projeto de lei (PL 3178/19), que altera a lei do pré-sal, o líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco, ressaltou a importância da matéria para o país e destacou que, se virar lei, o PL garantirá mais recursos para a saúde e educação. Isso porque a Lei 12.351/2010, que rege o Fundo Social do Pré-Sal, estabelece que parte dos recursos provenientes da reserva energética deverá ser destinada às duas áreas. O tema, agora, será objeto de audiência pública.  

O PL, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), altera a legislação vigente e permite a licitação de blocos exploratórios do pré-sal, pelo regime de concessão, quando for mais vantajoso que o regime de partilha de produção. Hoje, o regime de partilha tem sido adequado em casos de blocos exploratórios de grande potencial, mas tem prejudicado campos menores, especialmente pela falta de ofertas e de aproveitamento. 

A expectativa é que, se for possível usar o regime de concessão em campos de petróleo pequenos e medianos, haverá aumento de produção de 500 mil barris por dia, gerando R$ 4 bilhões por ano em royalties para a União, estados e municípios. “A educação receberá R$ 3 bilhões por ano e a saúde R$ 1 bilhão por ano. Além de tributos a serem recolhidos pelos entes federados e os investimentos na ordem de R$ 200 bilhões, que gerarão emprego e renda e estimularão a indústria e o setor de serviços”, frisou Rodrigo Pacheco. 

O projeto de lei revoga ainda artigo da Lei 12.351/10, que dá preferência à Petrobras no regime de partilha, o que contribuiu para que, em muitos casos, a estatal acabe ofertando lances mais baixos no leilão de partilha de produção. “A Petrobras poderá participar dos leilões de partilha de produção em igualdade de condições com as outras empresas, como já ocorre no regime de concessão”, explicou o senador. 

Durante a sessão na CI, o senador Jean Paul Patres (PT-RN) pediu vistas à matéria e solicitou a realização de uma audiência pública para debater o tema. O líder do Democratas concordou com a realização da audiência, mas não abriu mão da leitura do relatório de forma a garantir a tramitação do texto. “Apoio a audiência pública, que seguramente irá contribuir muito para a discussão da matéria, mas quero cumprir o compromisso que fiz de ler o relatório”, acrescentou. 

Para evitar possível judicialização em licitações em que a Petrobras já exerceu seu direito de preferência, Rodrigo Pacheco destacou que, se o PL virar lei, fica garantida a preferência da empresa nos casos em que esse direito já tenha sido exercido. Além da CI, o projeto vai passar pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esta última em decisão terminativa. Se aprovado em todas as comissões, segue para análise do plenário.