Momento é inoportuno para enviar projeto de reforma à ALMG

Publicado em 17/06/2020 - politica - Da Redação

Momento é inoportuno para enviar projeto de reforma à ALMG

Deputados da Comissão do Trabalho criticam PL de reforma da previdência e defendem ações para garantir emprego e renda.

O anúncio do envio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) do projeto de lei de reforma da Previdência, por parte do governador Romeu Zema (Novo), foi criticado por parlamentares da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, durante audiência pública na terça-feira (16/6/20).

A reunião teve por objetivo debater os impactos no emprego, em Minas Gerais, provocados pela pandemia de Covid-19, bem como a Medida Provisória (MP) 936, que trata do Programa Emergencial de Emprego e Renda e de relações trabalhistas, em face do estado de calamidade pública.

No encontro do qual participaram, a maioria de forma remota, os parlamentares consideraram que o momento é inoportuno para abrir a discussão sobre reforma da Previdência dos servidores do Estado e argumentaram que não há justificativa legal para isso. Nesse sentido, aprovaram a realização de audiência pública para aprofundar o debate sobre o assunto no período pós-pandemia.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Parlamentares e convidados também defenderam a prorrogação do auxílio emergencial concedido à população de baixa renda e a trabalhadores autônomos, por conta da pandemia, e propuseram a extinção da Emenda Constitucional 95, a chamada Lei do Teto de Gastos Públicos, que congelou por 20 anos os investimentos sociais em saúde, educação e assistência social.

Sobre o auxílio emergencial, todos destacaram que o valor de R$ 600,00 é insuficiente, mas ressaltaram que, se dependesse do governo, o valor seria de apenas R$ 200,00 e que foi graças à mobilização da oposição no Congresso que foi possível ampliar a ajuda financeira.

A reunião foi marcada por críticas à falta de planejamento por parte do governo Bolsonaro, que, “em plena pandemia, não conta sequer com um ministro da saúde”, conforme denunciou o presidente da comissão, deputado Celinho Sintrocel (PCdoB). Houve críticas também à MP 936, que permite redução de jornada de trabalho acompanhada de corte nos salários.

Índices de desemprego preocupam

A reunião ainda abordou o alto índice de desemprego, que oficialmente atinge mais de 12 milhões de trabalhadores formais, fora os informais e os que há muito desistiram de procurar ocupação e não entram nas estatísticas. Segundo os deputados e convidados, essa situação é anterior à pandemia, que apenas agravou o cenário de crise.

“Em junho, o desemprego já chegou a 17,4%, atingindo 17 milhões de desempregados”, salientou o deputado Celinho Sintrocel.

Os participantes também defenderam a extinção da PEC 186, a Proposta de Emenda Constitucional que instituiu mecanismos de ajuste fiscal, condenaram as propostas de privatização por parte dos governos estadual e federal e as “medidas que retiram direitos da população”, como a carteira de trabalho verde e amarela.

Eles também pediram linhas de créditos para investimentos nas pequenas e médias empresas, visando à geração de emprego e renda com vistas à recuperação da economia e retomada do desenvolvimento.

Assistência - A deputada Marília Campos (PT), que conduziu a reunião presencialmente, alertou para o fato de que o governo federal ameaça impor ainda mais austeridade no período pós-pandemia, fundindo vários programas sociais num só, o que, na prática, significaria o fim da assistência às famílias de baixa renda.

A deputada também se manifestou contra a intenção do Governo do Estado de enviar à Assembleia o projeto de reforma da previdência. “Não há exigência legal para se fazer essa reforma agora porque nem no Congresso ela foi aprovada ainda”, pontuou. Segundo ela, a única exigência feita aos estados diz respeito à mudança de alíquota.

“Vamos ter que reconstruir o País e o Estado política, social e economicamente, mas sem sacrifícios para o trabalhador”, disse, defendendo uma reforma tributária que taxe as grandes fortunas.

Deputados defendem manifestações

O deputado Betão (PT) defendeu a ocupação das ruas por manifestantes, em protesto contra o governo Bolsonaro, “de forma pacífica, segura e com distanciamento social, porque os ataques à classe trabalhadora continuam e as organizações têm que traçar estratégias para combatê-los”. A mesma defesa foi feita também pelo deputado Celinho Sintrocel.

Já o deputado Professor Cleiton (PSB) denunciou que diretoras e diretores apostilados de escolas da rede estadual “foram surpreendidos com uma ação administrativa por parte do Governo do Estado que poderá reduzir à metade seus salários”.

Por isso, apresentou requerimento à comissão, solicitando que seja encaminhado à Advocacia-Geral do Estado e à Secretaria de Estado de Educação pedido de providências para que não seja iniciado nenhum processo administrativo nem haja medida no intuito de constranger esses servidores até manifestação judicial definitiva sobre a questão. Ele também criticou o envio de projeto da reforma da previdência ao Legislativo mineiro.

Críticas à flexibilização trabalhista

A presidente do Conselho Regional de Economia, Tânia Cristina Teixeira, também criticou as propostas de flexibilização das relações de trabalho. Segundo ela, “os governos Temer e Bolsonaro geraram um endividamento público crescente”, num processo que chamou de “criminoso, que destrói a economia e acarreta o empobrecimento da sociedade”.

O presidente do PCdoB, ex-deputado federal Wadson Nathaniel Ribeiro, afirmou que “é impossível combater a pandemia com redução do estado”. Destacou que enquanto outros países estão investindo maciçamente na economia para combater impactos da pandemia, no Brasil existiria dentro do Ministério da Economia uma Secretaria de Desinvestimento.

Sebrae - O superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-MG), Afonso Maria Rocha, criticou os bancos, que endureceram na concessão de crédito.

Segundo ele, pesquisa de monitoramento realizada pelo Sebrae no mês passado constatou que 60% das empresas que recorreram aos bancos tiveram crédito negado e 28% ainda estão com crédito em análise. 


ASCOM