Governo antecipa segunda parcela de repasses devidos a municípios em estado de calamidade/emergência

Publicado em 14/02/2020 - politica - Da Redação

Governo antecipa segunda parcela de repasses devidos a municípios em estado de calamidade/emergência

Foram depositados mais de R$ 163 milhões, informa a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF)

Governo de Minas Gerais, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, efetuou na quarta-feira (12/2) a antecipação da segunda parcela das verbas de ICMS e IPVA, prevista originalmente para o dia 28 deste mês, referente ao acordo firmado junto à Associação Mineira de Municípios (AMM). Ao todo, foram repassados mais de R$ 163 milhões aos municípios mineiros que decretaram estado de calamidade ou emergência, em função dos estragos causados pelas fortes chuvas no estado.


Regularização
Nos dias 30 e 31 de janeiro, o Tesouro Estadual já havia feito aos municípios os repasses referentes à primeira parcela das verbas de ICMS e IPVA do acordo entre o Governo de Minas Gerais e a AMM. O pacto prevê o pagamento dos valores em atraso referentes ao transporte escolar, que foram quitados no ano passado, e de 33 parcelas referentes ao ICMS, IPVA e Fundeb, dos anos de 2018 e 2019. A quitação do referido acordo irá regularizar o repasse atrasado de R$ 7 bilhões junto aos municípios e ao Fundeb.

SEGOV