Publicado em 31/03/2021 - politica - Da Redação
Na
terça-feira, 30 de março, os vereadores discutiram e votaram o projeto de lei
do Executivo que trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social (CACS). O grupo terá como finalidade realizar a fiscalização
das ações relativas à educação básica no município.
Segundo
o projeto de lei enviado para a Câmara, fica a cargo dos membros do CACS
fiscalizar a aplicação de recursos realizados pelo Poder Executivo na educação
básica de Guaxupé, incluindo aqueles com origem de repasses federais como o
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Além disso, o Conselho
também será responsável por elaborar parecer sobre a prestação de contas
relativas à aplicação de recursos.
O
CACS será composto por representantes dos professores da educação básica
municipal, de diretores e servidores técnico-administrativos das escolas
municipais, pais ou responsáveis por estudantes, entre outros definidos no PL.
A participação no Conselho não será remunerada e se dará por indicação dos
respectivos setores que representam.
Os
vereadores declararam seu apoio ao novo conselho e votaram unanimemente pela
aprovação em primeira e segunda votações. Agora o projeto segue para a sanção
do prefeito e entra em vigor a partir de sua publicação.
ascom