Nova etapa do Desenvolve Minas Gerais foca qualificação da gestão pública municipal; primeiros cursos serão sobre encerramento de mandato

Publicado em 09/10/2020 - geral - Da Redação

Nova etapa do Desenvolve Minas Gerais foca qualificação da gestão pública municipal; primeiros cursos serão sobre encerramento de mandato

A Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) lançam, na sexta-feira (9), uma nova fase do projeto Desenvolve Minas Gerais, desta vez com foco na qualificação das gestões públicas municipais. Pensando na otimização do serviço público e na capacitação dos seus agentes, já estão abertas as inscrições para duas edições do curso online sobre Encerramento de Mandato. A primeira turma fará o curso nos dias 20 e 21 de outubro; e a segunda nos dias 22 e 23 de outubro. O objetivo é proporcionar conhecimento legal e teórico sobre os aspectos administrativos, financeiros e operacionais frente ao encerramento de mandato.


O público alvo dessa etapa do Desenvolve Minas Gerais são os gestores e servidores públicos das mais diversas áreas, que trabalham direta ou indiretamente com a temática. A metodologia de trabalho é focada na exposição da legislação regente, estudo de casos concretos, apresentação de jurisprudência dos Tribunais de Contas e Tribunais Superiores sobre a temática, compartilhamento de experiência entre os participantes.


"Já estamos percorrendo Minas Gerais – por enquanto virtualmente – levando para os gestores de todas as regiões do estado a temática do desenvolvimento econômico local em busca de ações e soluções para otimizar o comércio e a pequena indústria. Nesta nova etapa, queremos também qualificar a gestão pública, com o intuito de melhorar cada vez mais os serviços oferecidos pelas prefeituras", destaca o presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda.


Serão abordados temas importantes para que os agentes públicos não incorram em irregularidades no processo do término de mandato. Os dois dias de capacitação serão divididos em três módulos. No Módulo I, os alunos saberão um pouco mais sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal; o cenário da gestão pública antes da LRF; os pressupostos da Gestão Fiscal Responsável e o que mudou com a LRF; e as sanções da LRF e da Lei nº 10.028/2000 – Lei dos Crimes Fiscais. As vedações do último ano de mandato e o aumento de gastos com pessoal nos últimos 180 dias de mandato também fazem parte dessa etapa.


O Módulo 2 é mais voltado para as questões financeiras da administração municipal. Os assuntos serão: operações de Crédito; Restos a Pagar e Disponibilidades de Caixa e limites da Dívida Pública. Após o intervalo, serão temas: as ponderações em função do Covid-19 (flexibilizações de prazos); novos recursos repassados pela União, em função do COVID-19 e distribuição gratuita de bens e Alimentação Escolar em tempos de pandemia.


No último módulo, as condutas vedadas pela Lei Eleitoral, o calendário de vedações e consequências (envolvendo todas as normas) e a colaboração com outros Entes Públicos, serão os assuntos. Para encerrar, será discutido o processo de Transição de Governo e os dez passos para a Boa Governança.


O curso será ministrado pela professora Lorena Ribeiro, advogada integrante do escritório Moura e Siqueira Advogados Associados, especializado em Direito Público (ênfase em direito municipal). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e professora da mesma instituição.


 O Projeto


O Desenvolve Minas Gerais faz parte do convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas durante o Delta Fórum – Encontro de Desenvolvimento Econômico para Lideranças e Territórios, realizado em Belo Horizonte, em dezembro do ano passado. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico e capacitação aos gestores, servidores, empresários e comerciantes na implementação de medidas e ações que favoreçam os pequenos negócios e a sustentabilidade econômica local.


Para isso, a primeira etapa da parceria é a realização do "AMM nos Municípios – Encontro Online nas Microrregionais", por meio de reuniões virtuais em parceria com as 44 microrregionais mineiras e as nove regionais do Sebrae Minas. Já aconteceram 12 encontros, com a participação de técnicos da AMM, do Sebrae e de entidades parceiras, que vão vislumbrar as características de cada uma das microrregiões do Estado e analisar aquilo que é mais importante de ser debatido.


As inscrições podem ser feitas no Portal AMM. Clique aqui e acesse.


ASCOM