Judiciário mineiro é líder em conciliação no País

Publicado em 13/09/2019 - geral - Da Redação

Judiciário mineiro é líder em conciliação no País

Relatório do CNJ indica que TJMG tem o melhor índice entre os maiores tribunais

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) foi o que mais solucionou conflitos por meio da conciliação, entre as Cortes estaduais de grande porte do Brasil, em 2018. O índice de conciliação no Judiciário mineiro foi de 19,2%.

Na Primeira Instância, esse número foi ainda maior: 21,2%. O índice mede o percentual de sentenças e decisões resolvidas por meio do acordo entre as partes, em relação ao total de sentenças e decisões terminativas proferidas.

O dado consta do relatório ?Justiça em Número 2019?, produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traçando uma radiografia do Poder Judiciário, e revela o estímulo que a prática da conciliação tem recebido do TJMG.

A liderança de Minas na conciliação, entre os maiores tribunais ? lista composta ainda pelas cortes de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná e Rio de Janeiro ?, é celebrada pelo presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias.

Entusiasta dos métodos autocompositivos, o presidente avalia que a conciliação e a mediação exigem conhecimento, sabedoria e abertura para ouvir o outro. ?Aos poucos, paradigmas estão sendo quebrados; precisamos migrar da cultura da litigiosidade para a cultura da paz e do diálogo?, avalia.

A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, explica que o esforço tem sido ?o de implementar a política nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesse, de acordo com o disposto na Resolução 125 do CNJ?.

A desembargadora observa que a conciliação e a mediação, com o auxílio de um facilitador, dão às partes envolvidas em um conflito ?a oportunidade de dialogar e negociar a construção da solução que melhor satisfaça seus interesses e necessidades?.

Na avaliação da magistrada, os métodos autocompositivos têm se revelado instrumentos de pacificação social, solução e prevenção de litígios. ?Sua adequada utilização em diversos programas pelo Brasil tem reduzido a excessiva judicialização dos conflitos de interesse e o número de recursos e de execução de sentenças?, acrescenta.

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A 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer, ressalta que os métodos autocompositivos têm se revelado instrumentos de pacificação social

Alcance social

Por meio da conciliação, acordos históricos foram celebrados nesta gestão, iniciada em 1º de julho de 2018. Entre eles, o que encerrou um conflito relacionado à ocupação urbana Izidora, considerada a maior da América Latina, e o firmado entre o Estado de Minas Gerais e a Associação Mineira de Municípios, em abril deste ano.

A Justiça mineira, desde maio, também está homologando acordos extrajudiciais individuais entre a Vale S.A. e atingidos pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, representados pela Defensoria Pública de Minas.

Nesta gestão, o estímulo à autocomposição pode ser visto também no esforço pela implantação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) e dos Postos de Atendimento Pré-Processual (Papres) por todo o estado.

Também foi inaugurado o Papre Imobiliário, em outubro, para agilizar as demandas da área. A proposta é privilegiar o atendimento antes do ajuizamento de uma ação. O posto é vinculado ao Cejusc de Belo Horizonte.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG