Arrecadação com obras de construção civil no Sul de Minas bate recorde após operação “Domus” da Receita Federal

A Delegacia de Varginha é a 3ª maior do Brasil em arrecadação das contribuições previdenciárias  

Em outubro de 2020 a Receita Federal deflagrou a Operação “Domus” com o objetivo de fiscalizar contribuintes que iniciaram as suas construções nos últimos 5 anos, e não realizaram o devido recolhimento das contribuições previdenciárias. O resultado parcial da operação apontou recorde de arrecadação na Receita Federal em Varginha nos meses de novembro com R$ 3.280.040,00 arrecadados e dezembro, R$ 4.023.277,26. Houve um incremento de aproximadamente R$ 950.000,00 na arrecadação de dezembro de 2020 em relação ao mesmo mês de 2019, o que corresponde a um crescimento de 28,06%. O valor arrecadado em dezembro é equivalente à aquisição de 67 ventiladores pulmonares ou 15.400 testes de Covid-19 para enfrentamento da pandemia. 

Com esse resultado, a Receita Federal de Varginha ocupa o terceiro lugar em arrecadação de contribuições previdenciárias no país.  

O Delegado da Receita Federal em Varginha, auditor-fiscal Michel Lopes Teodoro destaca a importância desse resultado. “A Operação Domus iniciou com a fase de autorregularização, dando a oportunidade para que todos os proprietários de obras paguem seus impostos sem multas e juros. Além disso, esses impostos estão relacionados com a contribuição previdenciária dos prestadores de serviço que trabalharam na construção civil, como pedreiros, pintores, encanadores, etc. A Operação continua e não tem data para terminar, inclusive, em fevereiro vamos avançar também para os municípios do triângulo mineiro". 

O objetivo da operação é que os contribuintes busquem a autorregularização junto à Receita Federal. Para isso, foram enviadas cartas de convocação com informações para que os contribuintes que possuem obras em situações irregulares, possam realizar a regularização no prazo estabelecido. Quem não se autorregularizar, será autuado e os tributos serão calculados sobre os custos atuais. A multa mínima é de 75% (setenta e cinco por cento), podendo chegar a 225% (duzentos e vinte e cinco por cento). Conforme o caso, poderá ocorrer Representação Fiscal para Fins Penais, a ser enviada ao Ministério Público Federal, que poderá instaurar o competente processo criminal.  

A Operação “Domus” seguirá por prazo indeterminado e será estendida para todo o estado de Minas Gerais. Na nova fase da operação, a fiscalização está sendo intensificada para todos os contribuintes que estão executando ou já concluíram as obras nos últimos 5 anos e não fizeram os recolhimentos devidos. A seleção dos contribuintes a serem fiscalizados é baseada em critérios técnicos e impessoais, a partir das bases de dados da própria Receita Federal, com cruzamentos de informações recebidas de outros órgãos, como prefeituras e cartórios. Todos os tipos de construções em qualquer fase, desde que iniciadas, quer sejam residenciais, comerciais ou industriais serão fiscalizadas.  

Para evitar autuações e, consequentemente, as multas, os contribuintes que possuem obras não regularizadas poderão, espontaneamente, procurar a Receita Federal através dos canais virtuais de atendimento disponíveis em https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.