VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE: “Lei do Depoimento Especial” é o novo livro do Juiz de Muzambinho

Publicado em 23/08/2020 - cidade - Da Redação

VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE: “Lei do Depoimento Especial” é o novo livro do Juiz de Muzambinho

O Juiz da Comarca de Muzambinho, Dr. Flávio Umberto Moura Schmidt, fez o recente lançamento de mais uma obra literária na área jurídica. Segundo a autoridade, o Livro “Lei do Depoimento Especial Anotada e Interpretada Artigo por Artigo” é resultado de anos de experiência desenvolvendo o tema. Daí surgiu o momento oportuno para dividir a experiência com outros colegas, técnicos e profissionais das áreas de saúde, psicologia, assistência social e principalmente jurídica. É uma luta empenhada desde 2013 no Brasil, sendo que até então pouco se ouvia falar a respeito. O objetivo é justamente “proteger a oitiva de crianças e adolescentes, vítimas ou testemunhas de violência”.


DEPOIMENTO ESPECIAL - A autoridade explica que o Depoimento Especial acontece quando o fato de violência envolve uma criança ou adolescente. Antes, o menor envolvido era ouvido da mesma forma que um adulto numa sala de audiência na presença do Juiz, Promotor, funcionário do Fórum, advogado, réu e outras pessoas totalmente estranhas. Uma situação inadequada para um menor em meio a pessoas estranhas para relatar, talvez o pior drama da sua vida. Além do mais, o maior índice se refere à violência sexual.


CASOS EM MUZAMBINHO - Dr. Flávio afirmou que a necessidade de criação da Casa Lar no município em 2009 se deu justamente em decorrência dos altos índices de abandono e violências cometidas contra as crianças em Muzambinho e Juruaia. Sem local adequado à época, a Justiça conta com casais parceiros e colaboradores que acolhiam as crianças e adolescentes até que fosse possível solucionar o problema do núcleo familiar de origem do menor.

No ano de 2009, diante de um caso de incesto, sendo a atividade sexual entre membros de uma família ou entre parentes que possui uma relação de consanguinidade (relações de sangue). No caso específico, se tratava de um crime sexual cometido pelo pai e envolvendo quatro filhos da mesma família, avalizado pela própria mãe. 


PRIMEIRO EM MINAS GERAIS - Dr. Flávio relata que quando observou o menino de quatro anos entrando na sala do Juiz, com toda formalidade, reconheceu que não tinha condições de ouvir a criança no modelo tradicional. “Foi quando então eu dei um basta e disse que a partir daquele momento nenhuma criança e adolescente em Muzambinho seria mais ouvida da forma tradicional”, disse.

A primeira “escuta” feita em Minas Gerais aconteceu em Muzambinho. O Juiz lembra que contou com a colaboração da Dr. Viviane (que hoje trabalha no CREAS), Elizandra (assistente social) e advogado Dr. Marcos. Os equipamentos foram adquiridos e o trabalho foi iniciado em Muzambinho. A partir de então foram anos seguidos protegendo as crianças do município. Também foi trabalhado para que o projeto fosse transformado em Lei.


REPRESÁRIAS E LEI - Dr. Flávio revela que surgiram muitas represarias dentro do Congresso Nacional e resistência por parte de muitas pessoas. Foi então quando o Desembargador Daltoé pediu o apoio necessária para a deputada gaúcha Márcia do Rosário, membro da Comissão dos Direitos Humanos. A ideia inicial foi mudada para um projeto consolidado através da Lei 13.431. Por fim, houve o apoio do muzambinhense Isaías Faria de Abreu, que na época trabalhava na assessoria do Ministro do STF Gilmar Mendes. O muzambinhense trabalhou nos bastidores e tomou conhecimento de que a lei seria assinada no dia 04 de abril de 2017 em São Paulo, inclusive em evento com a presença do Rei e Rainha da Suécia. A Rainha, que é brasileira, dirigi uma instituição mundial que oferece o maior aval no projeto do depoimento especial no mundo. 


OBRA LITERÁRIA - O novo livro surgiu devido à necessidade de interpretação da lei de forma prática. É um grande projeto de pesquisa envolvendo renomados autores e grandes pensadores do Brasil. Não somente na área jurídica, mas também na área médica, de saúde e assistência social. Foram oito meses de trabalho, sendo que o livro foi lançado durante uma Live nacional, a pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. “É uma realização pessoal, mas acima de tudo, sem orgulho próprio, em proteção às nossas crianças e adolescentes que são a prioridade no Brasil”, disse.


VIOLÊNCIA AUMENTOU - O Juiz relata um aumento gigantesco nos casos de violência, não só em Muzambinho, mas em todo o Brasil, devido ao isolamento social gerado pela pandemia da COVI-19. Não só contra as crianças e adolescentes, mas principalmente em face aos idosos e mulheres. Prova disso, que durante a pandemia surgiu a Lei 14.022, que o Congresso Nacional foi obrigado a legislar e em caráter de urgência. Isto para proteger todo este núcleo que está sendo atingido por conta da pandemia. 

Em Muzambinho, graças às parcerias entre Judiciário, Ministério Público, Polícias Civil e Militar, as autoridades agiram com celeridade e rigidez. O Juiz ressalta o respeito à legalidade, mas garante a proteção às vítimas de violência. Mesmo assim, também Muzambinho teve seus índices aumentados. A ação das autoridades ocorre com celeridade, procurando evitar um mal maior.


RETORNO DO JUDICIÁRIO - Dr. Flávio esclareceu que houve uma retomada gradual dos trabalhos a partir da segunda-feira, 10 de agosto. Todos os processos eletrônicos estão em andamento normal. Estão parados apenas os prazos dos processos físicos. Isto porque o Tribunal vetou o trânsito de papel entre pessoas, seguindo orientação da Secretaria de Estado da Saúde, OMS e Ministério da Saúde. Ao mesmo tempo, serão digitalizados todos os processos. Assim, não mais existirão processos físicos em Minas Gerais. Convênio junto a OAB possibilitará a digitalização e continuidade dos processos dentro da normalidade.

O Juiz ainda deixou claro à população que a Justiça não está parada. Até porque os maiores índices de produtividade se deu durante a pandemia. Em Muzambinho, foram zeradas as sentenças e despacho. Ou seja, voltando os prazos, não terão mais processos para despacho. A autoridade valorizou a sua equipe de trabalho e servidores do Fórum neste importante trabalho.

Dr. Flávio lembra que a Comarca tinha em torno de 8.300 mil processos ativos. Acredita que com a publicação de todos os despachos de extinção será possível baixar para em torno de 7.200 processos.