Assim falou o decano

Publicado em 07/11/2019 e atualizado em 07/11/2019 - cesar-vanucci - Da Redação

Assim falou o decano

“Um poder livre de injunções marginais e imune a pressões ilegítimas.”

(Ministro Celso de Mello, do STF, definindo a missão do Judiciário)

A altivez com que se comporta, em repetidos momentos, o Ministro Celso de Mello, utilizando a tribuna do Supremo Tribunal Federal para pronunciamentos que trazem a marca de arraigadas convicções democráticas e independência moral, lembra-nos, volta e meia, a figura lendária e desassombrada de Sobral Pinto. É certo que a Alta Corte aglutina vários personagens de valor jurídico incontestável. Entre eles, entretanto, lamentavelmente, não falta quem se deixe inebriar pelos sedutores holofotes midiáticos. Esse tipo de conduta, que não se aplica obviamente a Mello, acaba no mais das vezes levando magistrados ilustres a praticarem atos censuráveis, em razão de opiniões pessoais emitidas diante de microfones e câmeras em horas impróprias, com danos à causa da Justiça. Seja ressaltado que essa indesejável postura é observada, igualmente, em outros escalões do Judiciário.

Nessa composição de cidadãos investidos da responsabilidade de atuar como guardiães serenos de saberes jurídicos acumulados, representativa de um dos tripés institucionais do Estado republicano e democrático brasileiro, Celso de Mello é voz respeitosamente acatada. Quem acompanha as transmissões da TV Senado chega fácil a tal constatação. O tratamento que seus pares lhe dispensam é notoriamente diferenciado. Sua inteligência, posicionamento cívico, conhecimentos doutrinários alçam-no à invejável condição de fazer-se merecedor da simpatia reverente dos colegas.

Dias atrás, o decano do STF brindou-nos com oportuníssima e magistral avaliação dos desafios confrontados pela sociedade e Judiciário diante do “momento extremamente delicado da vida política institucional brasileira”. Saudando o presidente do órgão, Dias Tofolli, pelos dez anos como Ministro, criticou com veemência os “espectros ameaçadores” e os “surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil”. Enfatizou “a essencialidade de que juízes e Tribunais, conscientes de sua alta missão constitucional e seu dever de fidelidade ao texto da Lei Fundamental do Estado, ajam com isenção e serenidade como membros de um Poder livre de injunções marginais e imune a pressões ilegítimas, para que a Magistratura possa cumprir, como já vem cumprindo, com incondicional respeito ao interesse público e com absoluta independência moral, os elevados objetivos inscritos na Carta Política, consistentes em servir, com reverência e integridade, ao que proclamam e determinam a Constituição e as leis da República.”

Também ressaltou, no lúcido pronunciamento, que os problemas enfrentados pela Nação têm sido “agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital, em perseguição a um estranho e perigoso projeto de poder, cuja implementação certamente comprometerá a integridade dos princípios que informam e sob os quais se estrutura esta República democrática e laica.” Explicou, em candente argumentação, que os valores basilares da verdadeira democracia compreendem liberdade, solidariedade, pluralismo político, convívio harmonioso. Tais valores – aduziu – opõem veto formal  ao discurso de ódio, repúdio a qualquer tratamento preconceituoso e discriminatório, respeito indeclinável pelas diferenças, além “da observância incondicional aos direitos fundamentais de todos os que integram, sem qualquer distinção, a coletividade nacional.”

Na aplaudida fala, o ministro Celso de Mello garantiu à Nação que a Corte Suprema, “atenta à sua alta responsabilidade institucional, não transigirá nem renunciará ao desempenho isento e impessoal da jurisdição, fazendo sempre prevalecer os valores fundantes da ordem democrática e prestando incondicional reverência ao primado da Constituição, ao império das leis e à superioridade ético-jurídica das ideias que informam e animam o espírito da República.”

Assim falou o decano! Falou bonito! Falou por todos os que acreditam, fervorosamente, no regime democrático como modelo insubstituível no processo da construção humana e avanços civilizatórios. Lembrou, como já dito, Sobral.

*  Jornalista ([email protected])