Parlamentares questionam privatização e serviços da Cemig

Publicado em 11/06/2019 - politica - Da Redação

Parlamentares questionam privatização e serviços da Cemig

Na segunda reunião do Assembleia Fiscaliza, foram abordados também custo da energia e programa Luz para Todos.

A proposta de privatização da Cemig defendida pelo governador Romeu Zema e cobranças sobre a atuação da empresa de energia deram o tom dos pronunciamentos de parlamentares, na segunda-feira (10/6/19), na segunda reunião do Assembleia Fiscaliza. Os questionamentos foram feitos ao presidente da Cemig, Cledorvino Belini, e a outros dirigentes da companhia.

O Assembleia Fiscaliza é uma ação institucional da ALMG que prevê que gestores do Estado apresentem ao Poder Legislativo os resultados de sua área por quadrimestre (neste caso, de janeiro a abril de 2019). Os encontros dessa primeira rodada vão até 19 de junho. A reunião com a Cemig foi realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com participação das Comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.

Regime de Recuperação Fiscal - A privatização da Cemig tem sido apontada pelo governo como parte das condições de adesão de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal, proposto pelo governo federal como saída para a crise dos estados.

As deputadas Beatriz Cerqueira (PT) e Ana Paula Siqueira (Rede) e os deputados André Quintão (PT) e Doutor Jean Freire (PT) questionaram o presidente da companhia a respeito da proposta de venda da Cemig.

Belini respondeu que a empresa foi, ao longo de seus 70 anos, um modelo de excelência, o que ainda procede em relação a alguns pontos, mas não em relação a outros. “Muitos entraves existem por causa do modelo regulatório, precisamos de recursos para fazer o que não conseguimos. Mas fomos contratados para aumentar a eficiência e os investimentos. A privatização é uma questão que compete ao governador decidir”, enfatizou.

Prestação de contas deste primeiro trimestre da Cemig foi acompanhada pelo público
Prestação de contas deste primeiro trimestre da Cemig foi acompanhada pelo público - Foto: Daniel Protzner

Quando questionado pelo deputado Doutor Jean Freire sobre sua posição pessoal em relação ao assunto, Belini disse: “Buscaremos a eficiência como empresa estatal, mas jamais seremos eficientes como uma empresa privada”.

Preço - O alto preço cobrado pela energia no Estadomotivou questionamento da deputada Ione Pinheiro (DEM). O presidente da Cemig explicou que alguns aspectos impactam no preço da energia elétrica, entre eles o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o gasto médio anual com os servidores da companhia.

A presidenta da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Rosângela Reis (Pode), falou sobre as condições de trabalho de terceirizados e os acidentes de trabalho envolvendo a empresa.

De acordo com o diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig, Ronaldo Gomes de Abreu, todos os requisitos de segurança que são aplicados para os servidores da Cemig também o são para os terceirizados. “Em 2018, a taxa de afastamento por conta de acidentes de trabalho foi a menor em dez anos e foi bastante similar entre funcionários da empresa e terceirizados”, acrescentou.

Deputados defendem Luz para Todos

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Thiago Cota (MDB), defendeu o programa Luz para Todos, que promove o acesso de famílias residentes em áreas rurais à energia elétrica, de forma gratuita.

Os deputados Marquinho Lemos (PT) e Zé Reis (PSD) também falaram da importância da iniciativa e relataram dificuldades para que sejam feitas novas instalações por meio do programa.

O diretor de Distribuição e Comercialização da Cemig afirmou que, em 2016, havia 35 mil atendimentos referentes ao Luz para Todos em atraso. A previsão é de conclusão até agosto de 2019.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) cobrou mais investimentos da Cemig. Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) reclamou que a empresa não está preparada para disponibilizar energia, especialmente a fotovoltaica, para todo o Estado.

Usinas - O deputado Virgílio Guimarães (PT) destacou que a venda para empresas estrangeiras, em 2017, de quatro usinas hidrelétricas da Cemig – São Simão, Miranda, Jaguara e Volta Grande – representou uma perda grande para o Estado. As usinas foram leiloadas pelo governo federal.

Virgílio Guimarães questionou o que a companhia pretende fazer para não perder novas usinas, cujas concessões vencerão daqui a cinco anos.

Para o diretor comercial da Cemig, Dimas Costa, caso não se consiga prorrogar as concessões com a União, uma alternativa é vender antes desse prazo uma porcentagem das usinas para um grupo de empresários nacionais interessados em serem sócios da companhia, o que inviabilizaria sua venda para empresas estrangeiras.

Para Belini, companhia cresceu sem ter capacidade de sustentar novos investimentos

Cledorvino Belini disse que situação financeira da Cemig é boa
Cledorvino Belini disse que situação financeira da Cemig é boa - Foto: Guilherme Dardanhan

Durante sua apresentação inicial, o presidente da Cemig, Cledorvino Belini, enfatizou o tamanho que a empresa adquiriu ao longo dos anos e o fato de ela ser respeitada no Brasil. Por outro lado, disse que a companhia cresceu sem ter a capacidade de sustentar os investimentos necessários em Minas Gerais.

Ele explicou que R$ 6 bilhões deixaram de ser investidos nos últimos anos. “Os problemas da Cemig serão resolvidos gradualmente até 2023, quando concluirmos esses investimentos”, salientou.

Contudo, segundo ele, é preciso olhar para o futuro. Belini citou como necessidades da empresa reforçar a infraestrutura de transmissão e distribuição, modernizar a Cemig e investir em energias renováveis, o que demandaria recursos de cerca de R$ 27 bilhões.

Conforme relatou, a Cemig tem 88 usinas e 536 mil quilômetros de linhas de distribuição, o que equivale a 13 voltas ao redor da terra. Está presente em 774 municípios mineiros.

Com relação à dívida líquida da empresa, Belini apresentou o número de R$ 13,069 milhões em 2018 e de R$ 12,748 milhões no primeiro trimestre de 2019. O lucro líquido deste trimestre foi da ordem de R$ 797 milhões. Em sua opinião, do ponto de vista financeiro, a situação da empresa é boa.


ASCOM