Municípios com menos de 5 mil habitantes podem ser incorporados a outras cidades

Publicado em 10/11/2019 - politica - Da Redação

Municípios com menos de 5 mil habitantes podem ser incorporados a outras cidades

As mudanças no pacto federativo propostas em uma das três PECs enviadas na terça-feira (5) pelo governo ao Congresso preveem a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas. Em Minas, seriam 231 municípios.

Na região, São Pedro da União, com 4.659 habitantes, e Bom Jesus da Penha, com 4.217 habitantes, poderiam ser incorporadas a outros municípios, caso a proposta seja aprovada e valeria a partir de 2026.

Questionado se esse tema não pode gerar confusão, já que em 2020 haverá eleições municipais, Guedes afirmou que a discussão é política.

Segundo ele, quem deve decidir se os municípios devem ter 5 mil, 3 mil ou 10 mil habitantes não é o ministro da Economia.

“Não tem nada mais oportuno do que deixar o Congresso decidir isso. A gente vai, estimula, e eles têm total decisão de falar: tira isso ou deixa isso”, afirmou.

Com as mudanças no pacto federativo, poderão ser transferidos a estados e municípios de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos.  

Conheça as três PEC enviadas ao Congresso

- PEC do pacto federativo: dá mais recursos e autonomia financeira para estados e municípios.

- PEC Emergencial: cria mecanismos emergenciais de controle de despesas públicas para União, estados e municípios.

- PEC dos Fundos Públicos: extingue a maior parte dos 281 fundos públicos e permite o uso de recursos para pagamento da dívida pública.


ZEMA APROVA

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), demonstrou ser favorável ao projeto do governo federal que prevê extinção de municípios com menos de 5.000 habitantes e com arrecadação própria menor que 10% do total. Em Minas Gerais são 231 cidades com menos de 5.000 habitantes. Com arrecadação própria menor que 10% do total são 188 municípios.

“Parece que o governo federal acordou para a questão e quer que cidades pequenas tenham outro tipo de gestão”, disse.

“Já vimos cidades minúsculas de Minas onde o vereador não ganha muito, mas ganha R$ 4.000, para trabalhar uma hora por mês. Quem ganha R$ 4.000 por hora?”, questiona o governador mineiro. 

Zema finalizou ao dizer que essas criações de municípios, que contam, claro, com Prefeitura e Câmara, beneficiam apenas quem busca cargo. “E a sociedade toda paga pelo ônus”, disse.