Deputados questionam gestores sobre reforma e privatização

Publicado em 10/06/2019 - politica - Da Redação

Deputados questionam gestores sobre reforma e privatização

Começa nesta segunda (10) Assembleia Fiscaliza, com presença do secretário de Governo e presidentes de estatais.

Os possíveis impactos negativos do regime de recuperação fiscal e da reforma administrativanas políticas públicas do Estado, as propostas de privatização de empresas estatais mineiras, como a Cemig, e as falhas na prestação de serviços de água e esgoto nos municípios do interior.

Estes devem ser alguns dos temas presentes nos questionamentos dos deputados aos gestores do Governo de Minas que participam, nesta segunda-feira (10/6/19), do primeiro dia de reuniões do Assembleia Fiscaliza, ação institucional inédita da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para fortalecer o papel fiscalizador do Poder Legislativo sobre o Poder Executivo.

ênfase na fiscalização e no controle dos atos do governo é uma diretriz da atual Mesa da Assembleia, empossada em 1º de fevereiro deste ano. Em 12 de março, foi promulgada pela ALMG a Emenda à Constituição 99, que prevê a convocação dos secretários e dos principais dirigentes de estatais e outros órgãos do Estado, a cada quatro meses, para prestar contas de sua gestão aos parlamentares.

A primeira reunião do Assembleia Fiscaliza será realizada conjuntamente pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), de Administração Pública e de Participação Popular, nesta segunda-feira (10), às 9 horas, no Plenarinho IV. O gestor convocado é o secretário de Estado de Governo, Custódio de Mattos.

Caberá a ele responder os questionamentos dos deputados sobre a reforma administrativa, sancionada recentemente pelo governador Romeu Zema, com vetos importantes. Entre os dispositivos vetados, está o que proíbe o acúmulo da remuneração de secretários de Estado com a gratificação pela participação em conselhos de estatais, conhecida popularmente como jeton.

Outro dispositivo vetado por Romeu Zema prevê a reserva de 50% a 70% dos cargos de direção e assessoramento para servidores efetivos, nas secretarias de Estado.

Custódio de Mattos deverá responder também sobre as perspectivas de adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal, com todas as exigências da União para o Estado, como privatização de empresas públicas, congelamento de salários de servidores e suspensão do pagamento da dívida.

Privatizações – O Assembleia Fiscaliza terá mais duas reuniões nesta segunda-feira (10). Às 13h30, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização recebe, no Plenarinho II, o presidente da Cemig, Cledorvino Belini. Ele deverá falar, entre outros temas, sobre a intenção de privatizar a empresa, já manifestada pelo governador.

Participam dessa reunião as Comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico e Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos.

Saneamento - Às 16h30, também no Plenarinho II, é a vez dos gestores das empresas de saneamento comparecerem à ALMG, em reunião realizada pela Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, com a participação das Comissões de Desenvolvimento Econômico, Extraordinária das Energias Renováveis e dos Recursos Hídricos e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

O saneamento básico será abordado em reunião com dirigentes da Copasa e da Copanor
O saneamento básico será abordado em reunião com dirigentes da Copasa e da Copanor - Foto: GUILHERME DARDANHAN

Foram convocados a presidenta da Copasa, Sinara Chenna, e o presidente da Copanor, Tadeu José de Mendonça.

Um dos principais assuntos a serem abordados pelos parlamentares, nessa reunião, deverá ser o atendimento deficiente aos municípios nas questões de abastecimento de água e, sobretudo, de tratamento de esgotos.

Esse problema é ainda mais crítico na área abrangida pela Copanor, subsidiária da Copasa para o semiárido mineiro.

Dinâmica – A dinâmica do Assembleia Fiscaliza prevê que, em cada reunião, os gestores do Estado apresentem os resultados de sua gestão no quadrimestre (neste caso, de janeiro a abril de 2019), para serem em seguida questionados pelos parlamentares. A Emenda 99 prevê que o gestor convocado será responsabilizado, em caso de ausência sem justificativa.

Esta primeira edição do Assembleia Fiscaliza tem reuniões de 10 a 19 de junho. A programação de cada uma delas está disponível no Portal da Assembleia.

Ação institucional da ALMG reforça papel fiscalizador do Poder Legislativo
Ação institucional da ALMG reforça papel fiscalizador do Poder Legislativo - Foto: Reprodução

Ao final de cada reunião, os deputados vão elaborar um relatório de fiscalização, com recomendações de ajustes ou de ações consideradas necessárias. Esse documento será enviado pela Assembleia ao Governo do Estado.

O Assembleia Fiscaliza tem uma página própria no Portal da Assembleia, com as informações sobre o processo. Todas as reuniões serão transmitidas ao vivo pela TV Assembleia, pelo Portal da ALMG e pelo canal do Poder Legislativo no YouTube.


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