Deputada Estadual Beatriz Cerqueira solicita ao governador o pagamento do Piso Salarial a Educação e cobra cumprimento de Portaria do MEC

Publicado em 16/01/2020 - politica - Da Redação

Deputada Estadual Beatriz Cerqueira solicita ao governador o pagamento do Piso Salarial a Educação e cobra cumprimento de Portaria do MEC

A deputada estadual, Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, cobrou na quarta-feira, 15 de janeiro de 2020, do governador do Estado, Romeu Zema o cumprimento da Portaria Interministerial Número 03 do MEC, Ministério da Educação e solicita o pagamento do Piso Salarial aos profissionais da educação.

“Entreguei ao Governador Romeu Zema a solicitação para cumprir a Portaria Interministerial MEC/ME nº03 e a Constituição do Estado e realizar o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional no valor de R$2.886,15 retroativo a 1º de janeiro conforme determina a legislação para PEB 01 A, com os devidos reflexos nos demais níveis da carreira e para os outros sete cargos de carreira da educação Auxiliar de Serviços de Educação Básica (ASB), Assistente Técnico de Educação Básica (ATB), Especialista em Educação Básica (EEB), Analista de Educação (AEB), Técnico da Educação (TDE), Analista Educacional (ANE) e Assistente de Educação (ASE)."

Beatriz Cerqueira ainda diz em sua solicitação “considerando que o governador fez acordo com os servidores da Segurança Pública garantindo-lhes a reposição da inflação em 28,82%, ele demonstrou que o Estado já saiu da crise financeira que impediria reajustes e, se já pode enviar projeto de lei de reajuste para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais, está em plenas condições de cumprir a legislação estadual no caso do Piso Salarial, que não depende de projeto de lei, estando garantido, no artigo 201 A, da Constituição do Estado e  a Lei Estadual 21.710/15; pode (e deve) ser cumprido imediatamente.”