Câmara de Guaxupé aprova política municipal de saneamento básico

Publicado em 20/02/2020 - politica - Da Redação

Câmara de Guaxupé aprova política municipal de saneamento básico

A Câmara de Guaxupé aprovou na noite de segunda-feira, dia 17 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 07/2020. O PL, de autoria do Executivo, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico.

Para explicar sobre o projeto, os edis receberam a diretora de meio ambiente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Rafaela Soares. Conforme ela, o projeto é importante, pois possibilita ao município de Guaxupé receber recursos da Copasa.

Através de uma resolução Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgoto (Arsae-MG), as cidades atendidas pela Copasa podem receber até 4% dos lucros da companhia para serem aplicados exclusivamente em melhorias do saneamento. Para receber os recursos, a instituição do Plano Municipal de Saneamento era necessária.



Fonte: Assessoria Câmara Guaxupé