POUCOS ENXERGAM A REVOLUÇÃO SILENCIOSA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Publicado em 03/11/2015 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

POUCOS ENXERGAM A REVOLUÇÃO SILENCIOSA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA

Se a economia e a política brasileiras caminham aos trancos e barrancos não é justa a crítica de que a educação segue da mesma forma. Embora Ciro Gomes, em ato recente, por ocasião de sua filiação ao Partido Democrático Trabalhista, tenha afirmado que globalização só existe na área da informação há que se admitir que a própria instantaneidade da comunicação interfere na economia. Assim sendo, meros fatos ou boatos difundidos de algum ponto terrestre podem influir nas bolsas de valores, nas moedas e nos investimentos estrangeiros em outras partes. Os exemplos são inúmeros: mudanças na taxa de juros nos Estados Unidos da América, queda no crescimento econômico chinês, corrupção governamental ou nas empresas transnacionais, tensões políticas nas grandes potências mundiais e nos principais países emergentes, enfim, um simples espirro aqui ou acolá pode repercutir como uma ventania. Os tempos advindos da globalização demonstram que a crise econômica não é uma particularidade do Brasil e, muito menos a nossa crise política é única. Melhor enfrentaríamos essas crises nos apropriando e cantando trechos da música sertaneja de João Paulo e Daniel, dos idos de 1990, como “... aos trancos e barrancos eu vou agüentando sem ela saber...”.
Nossa assertiva em defesa da seriedade da nossa educação se baseia em alguns pilares que a sustentam. O esteio central é a dedicação, o idealismo e o desprendimento dos nossos educadores. Principalmente os da educação básica, que dependem de uma maioria de municípios paupérrimos. Mal remunerados, muitas vezes mal capacitados, os professores levam adiante o seu ofício. Outro pilar é a obrigatoriedade constitucional de todos os municípios brasileiros gastarem um mínimo de 25% das suas receitas no ensino fundamental, mandamento este vigente depois de 1988 e rigorosamente fiscalizado pelos tribunais de contas, órgãos de controle externo dos municípios. Estados têm a responsabilidade pelo ensino médio, arcando com as escolas, serviçais e professores, possuindo as mesmas injustiças salariais dos municípios. Governo Federal, Estados e Municípios, compartilham a oferta do transporte escolar, onde o ônus maior fica com os municípios, entrando na contabilidade dos 25%. Antigamente, sair da roça para ir à escola significava andar grandes distâncias a pé, no lombo de cavalo ou de bicicleta, condição esta que isolava grande parte dos jovens do campo e povoados.
Lembro-me bem que no ano inicial do nosso primeiro mandato de prefeito de Muzambinho, pouco mais de dois meses após a promulgação da atual Constituição, ocorrida em 5 de outubro de 1988, já adotávamos uma ação pioneira de fornecer transporte aos alunos rurais, que concluíam a 4ª série nas suas comunidades e que vinham para a cidade no afã de dar sequencia aos seus estudos. Mais do que o cumprimento da Constituição, cumpríamos promessa feita muitos meses antes disso àquelas comunidades. A missão foi executada com muito zelo pelo então vice-prefeito, Prof. José Sales de Magalhães Filho, no exercício da Chefia do Departamento de Educação, sem a pompa de Secretário, através de pessoal, veículos e outros custos exclusivamente do Município, beneficiando em torno de 90 alunos somente naquele primeiro ano, situação mantida nos três anos seguintes, quando eram mais de 300.
A partir do nosso minúsculo exemplo, tenho a percepção da grandeza do que representou a política educacional do Presidente Lula, seguida pela Presidente Dilma Rousseff, lutando por um piso salarial para os professores, ampliando e criando universidades, abrindo oportunidades no setor privado com o PROUNI – Universidade para Todos – e ampliando o FIES – Fundo de Financiamento no Ensino Superior -, além da abertura de novos horizontes, em terras estrangeiras, com o programa Ciência sem Fronteiras – CsF. Neste, segundo pequena notícia estampada no diário ‘Folha de S.Paulo’, no último mês de setembro, são 33.000 bolsistas brasileiros ainda este ano no exterior. Num quadro de responsabilidade dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação, encontrado na internet, em 2013 eram 22.646 bolsistas. Ainda, segundo o quadro ‘Estatísticas e Indicadores’, esse contingente estava distribuído por 40 países, sendo os maiores destinos: Estados Unidos (5.027), Portugal (2.935), França (2.692), Canadá (2.145), Alemanha (1753), Reino Unido (1.939), Itália (679), seguindo-se outros em números decrescentes. Segundo fonte governamental o objetivo do CsF é: “suprir o ‘deficit’ de profissionais ligados às áreas de ciências exatas”. O portal G1, de 13-11-2014, atualizado em 16-6-2015, vai mais longe, destrinchando que 5.425 bolsistas do CsF, ou seja 13,8%, estão alocados dentro das 100 melhores universidades mundiais, ranqueadas por instituição internacional, sendo 3.953 em graduação-sanduíche (parte feita no Brasil e parte no exterior), 854 inscritos em cursos de doutorado e 401 em pós-doutorado. Na visita presidencial de Dilma aos Estados Unidos, recentemente, foi assinado acordo para sete estagiários brasileiros na agência espacial americana – NASA.
Por fim, deixamos para discorrer sobre o investimento educacional mais primoroso dos governos Lula/ Dilma: o ensino Técnico ou Profissional, integrado ou concomitante, com o Ensino Médio – a última etapa da Educação Básica – e o Tecnológico (superior), mais o PRONATEC – Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico – implantado em 2011 e com 8 milhões de matrículas até 2014, ofertados na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, nas redes estaduais, distritais e municipais, também no Sistema S. Os seus objetivos são: “expandir, interiorizar, e democratizar a oferta de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional”.
Por que mais primoroso? Porque já foi exaustivamente comentado por especialistas que a arrancada desenvolvimentista do Japão, da Coréia do Sul e da Itália, países arrasados por guerras, deu-se através de alto investimento na educação técnica e tecnológica. Mesmo eu, leigo no assunto, mas leitor de várias publicações, nos meus mandatos eletivos, preconizava a priorização desta modalidade de ensino para o Brasil ao invés do ensino superior “que formava doutores desempregados”. Em 2009, publicamos uma série de artigos em ‘A Folha Regional’, demonstrando que Muzambinho se inseria e se fortalecia dentro dos 200 anos de história do ensino técnico e tecnológico no Brasil (www.afolharegional.com/blog/?url=arquivo/marco).
Porém, busquemos a sustentação de pessoas abalizadas. Do texto para um seminário sobre Brasil e Coréia do Sul, organizado pelo nosso Ministério das Relações Exteriores, em outubro de 2000, no Rio de Janeiro, intitulado: A Economia Coreana – Características Estruturais, do Prof. Gilmar Masiero, pesquisador da Universidade Estadual de Maringá-PR, pinçamos que “o governo coreano enfatizava a reorganização da educação e promoção do treinamento profissional”, lembrando ele que, aquele país, investia apenas 2,5% do seu orçamento de 1951 em Educação, atingindo 23% em 1995, após ter sido ocupada pelo Japão a partir de 1910, pelos Estados Unidos entre 1945/48 e travar a Guerra da Coréia entre 1950/53 (ver www.pucsp.br/geap/artigos/art.6.PDF).
A respeito do país do Sol Nascente pode ser visto em www.suapesquisa.com/japao: “A economia japonesa teve um grande avanço após a Segunda Guerra\ Mundial. Derrotado [...] o Japão passou a investir no desenvolvimento industrial e tecnológico, tornando-se grande potência a partir da década de 1970”.
Outra publicação muito interessante - Universidade como produtora de conhecimento para o desenvolvimento econômico: sistema superior de ensino e as políticas de CT & I, publicada na Revista Brasileira de Economia, vol.66, nº1, RJ, janeiro de 2012 (ou www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=SOO34). Este, de autoria do Prof. de Economia do Instituto de Engenharia de Produção e Gestão da Universidade Federal de Itajubá, Túlio Chiarini, e da Professora e Pesquisadora da mesma universidade, Karina Pereira Vieira, dos quais destacamos: “o progresso técnico é essencial para o desenvolvimento e crescimento econômico [...] Sabe-se que, nos últimos anos, o Estado brasileiro tem realizado esforços no sentido de ampliar o acesso à educação superior no país, seja pelo lado da demanda, através de programas como FIES e PROUNI, seja pelo lado da oferta, através da criação e ampliação de universidades federais”.
Comentários como estes emolduram o primor da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ao lado das Universidades Federais instaladas ou ampliadas. Sem omitirmos as universidades estaduais, das quais a USP – Universidade de S.Paulo – pontifica, além de outras tantas estaduais e escolas técnicas dos Estados. No entanto, estamos tratando da Rede Federal. Claro que ela não brotou, não se constituiu, nos governos Lula/Dilma. Suas unidades tiveram embrião lá com a chegada de D. João VI e passando pelo Império. Mais adiante, o Presidente Nilo Peçanha criou escolas técnicas federais em cada um dos Estados da federação daquela época. Vieram as agrotécnicas idealizadas no governo Dutra e implantadas a partir do período democrático de Vargas. Tudo tem história, continuidade, fracassos ou êxitos. Mas, não podemos deixar de reconhecer quem idealiza ou prioriza propostas. No caso do ensino público universitário, técnico e tecnológico devemos refletir e constatar que pouca coisa foi acrescida desde os governos militares até a chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder. Dizer com desdém ou com objetivos de camuflagem que Lula e Dilma não têm mérito nesse dinamismo educacional, que é obrigação do governante, tudo isso é má fé de quem diz, pois tudo seria obrigação de prefeitos, governadores e presidentes. Mas não é bem assim. Cada um ataca as suas prioridades, as quais deveriam ser prioridades do povo. Nem todos têm os mesmos objetivos e prioridades.
É neste sentido o mérito daqueles que abriram oportunidades para todos poderem ter acesso à educação. Elas fervilharam, conforme demonstrado neste longo e cansativo texto. A pujança da Rede Federal não está somente na grandiosidade do IF – Instituto Federal – Sul de Minas, do ‘campus’ Muzambinho aqui junto de nós, também englobando, originariamente, Machado, Inconfidentes e os agregados de Poços de Caldas, Passos e Pouso Alegre. Também conheço o CEFET de Belo Horizonte (somente), com a diversidade de cursos nos ‘campus I e II, mais aqueles que lhe são vinculados em Araxá, Contagem, Curvelo, Divinópolis, Leopoldina, Nepomuceno, Timóteo e Varginha. Passei por algumas unidades do IF do Sudeste de Minas Gerais, formado pelo Colégio Técnico da Universidade Federal de Juiz de Fora, da antiga Escola Agrotécnica Federal, depois CEFET, de Rio Pomba, da Agrotécnica de Barbacena e outros novos ‘campus’ como de Santos Dumont, São João Del Rei, Manhuaçu, Muriaé e Bom Sucesso. Há o IF do Triângulo Mineiro, cuja reitoria fica no ‘campus’ Uberaba e espalhado por Uberlândia, Ituiutaba e Paracatu.
Se Guimarães Rosa dizia que “Minas são muitas”, em questão de Institutos Federais vale o que ele escreveu. Somos privilegiados com cinco deles, mais o CEFET BH, faltando que nos refiramos ao IF do Norte de Minas, com os ‘campus’ de Montes Claros, Salinas, Januária, Araçuaí, Pirapora, Arinos e Janaúba e, finalmente, ao IF de Minas Gerais, que foi formado pela junção dos CEFETs de Ouro Preto e Bambuí e pela Agrotécnica Federal de São João Evangelista, ampliando-se novos ‘campus’ de Congonhas, Ouro Branco e Betim. Os cursos por IFs são numerosos, sempre acrescendo as vocações regionais. Se em Muzambinho há Curso de Tecnólogo em Cafeicultura, em Salinas tem o de Cachaça, em Bambuí o de Açúcar e Álcool, em Betim o de Automação Industrial, em Ouro Branco o de Metalurgia, em Barbacena o de Gestão em Turismo e Hospedagem, em Araxá o de Mineração, e assim por diante, como em todo o Brasil, num total de 38 IFs, pelo menos um por Estado, mas com 3 IFs no Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, 2 IFs na Bahia, Pernambuco, Goiás e Santa Catarina (apenas 1 em S.Paulo).
Eis a intrincada dimensão e febril atividade que, quase silenciosamente, alavanca a educação brasileira e daí o nosso futuro, o desenvolvimento nacional. Em pequenas cidades, como a nossa Muzambinho, a simples existência desses núcleos educacionais produz um visível e virtuoso ciclo de crescimento. Por certo que muitos têm razão ao dizer que roubalheiras e equívocos NOS GOVERNOS Lula e Dilma ajudaram em nos meter em mais uma de tantas crises que já assolaram este País. Por outro lado, tem muita gente beneficiada com programas sociais que cospe no prato que come. Muitos nem se dão conta de que eles próprios, ou seus filhos e netos ajudaram a consumir o orçamento do Governo, usando dessa fenomenal rede educacional – PÚBLICA E GRATUITA – que, se é obrigação de existir, no passado poucos tiveram essa lucidez e audácia.

*[email protected] – Marco Regis é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003)