Os objetivos e contradições nas manifestações de 15 de março

Publicado em 06/03/2020 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

Os objetivos e contradições nas manifestações de 15 de março

Pelo que pude observar, no decorrer desta semana, em redes sociais, no Congresso Nacional e no noticiário midiático, as manifestações convocadas pela direita brasileira para a ocupação de espaços públicos, no próximo 15 de março, têm contornos pouco definidos, consequentemente, nebulosos. Ainda mais se nos fixarmos no “Facebook”, pouco entenderemos dessa Babel, porquanto tornou-se um Efeito de Manada, sobre o qual aqui abordamos o tema, em 14-SET-2018, através de publicação da Net Nature Wordpress.com, que se fundamentou nos estudos de diversos autores ou pesquisadores. As pessoas se sentem ofendidas quando chamadas de “gado”. Esta expressão até foi usada no “reality show” em andamento, BBB 20, pelo apresentador Tiago Leifert.  Na verdade, as redes sociais exercem hoje esse verdadeiro comportamento de bando de aves ou animais ou rebanhos de bovinos ou bubalinos.

Constam de nossas observações, até mesmo de entrechoques na mencionada rede social, que o povo está sendo convocado para se manifestar nas ruas contra os ministros do STF - Supremo Tribunal Federal - e parlamentares do Congresso Nacional, implicitamente, Câmara Federal e Senado da República. Os alvos se concentram em uns poucos inimigos a fim de que se mantenha a intensidade, como se seguissem os Princípios de Joseph Goebbels, Ministro da Propaganda do III Reich, focalizando os presidentes de cada uma dessas instituições: Ministro Dias Tófoli, o brasileiro-chileno, Deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ),  e o judeu marroquino-brasileiro, Senador David Alcolumbre (DEM/AP). O alvoroço maior contra o STF se deve à soltura do ex-Presidente Lula, em função do novo entendimento firmado a respeito da prisão após condenação em 2ª Instância, e à antipatia manifestada por alguns ministros do STF contra os abusos da República de Curitiba na jurisdição da Lava Jato. Sobre as duas casas do Congresso Nacional, a celeuma maior foi criada em torno das emendas parlamentares impositivas e de supostos embaraços criados à governança do Presidente da República e teorias conspiratórias de um plano de “impeachment” contra ele.

Fervem as opiniões nas redes sociais. Ou como incendeiam os robôs disparados pela retaguarda civil-militar do Presidente Bolsonaro, e compartilhados por um exército de fanáticos: estão bombando! Assim eles opinam: “Maia e Alcolumbre estão travando a administração do Presidente”. Pura intriga, pois, as mais relevantes aprovações do Governo no Congresso Nacional, em 2019, foram graças à habilidade e ao prestígio do Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e ao apoio do Presidente do Senado, David Alcolumbre. Ou não foram eles que conduziram o tal “Projeto de Salvação Nacional” do Governo, a Reforma da Previdência? Aliás, esta foi uma crueldade para com os mais pobres. Só não foi pior graças aos deputados de esquerda (PT / PSB/ PDT / PSOL / PC do B / REDE) e a alguns mais conscientes do Centrão, que ainda salvaram alguns benefícios para os mais carentes. Para ilustrar este assunto, quero dizer que ainda nesta semana, em bancos de praças públicas, em Muzambinho, ouvi de pessoas mais humildes considerações como estas: moços dizem que não mais lhes adiantará trabalhar, porque nunca cumprirão as exigências para um dia lá na frente se aposentarem; ou: “Me aposentei por idade e como viúva recebia uma pensão do meu falecido marido. Estou com a pensão cortada por este Governo. Não sei mais como fazer prá ajudar meu filho desempregado e com quatro filhos, mesmo que a mulher dele trabalhe de noite, ganhando salário mínimo. Tô aqui tentando ajudar eles que estão com a luz cortada por falta de pagamento faz 14 dias”. Ainda é bom lembrar que as contas devidas estavam enquadradas nas bandeiras tarifárias vermelha e amarela, apesar das abundantes chuvas que caem há três meses aqui no sul de Minas.

Pessoalmente, este articulista tem opinião contrária ao chamado orçamento impositivo na questão das emendas parlamentares para cada deputado federal e senadores. Mas, elas se tornaram compromisso obrigatório de Governo. Foi uma maneira usada para sangrar os cofres públicos do Governo da Presidente Dilma Rousseff, ajudando a afundar suas contas, a fim de irem facilitando o “impeachment” dela. Anteriormente, a União (e nos Estados), as emendas eram liberadas aos deputados e senadores, quando e para quem os governantes quisessem, principalmente para apoiadores, o que,  vá lá, era um tipo de pressão. Mas, o então Deputado Jair Bolsonaro, votou a favor de que elas se tornassem impositivas/obrigatórias, do que agora ele reclama. Claro que elas eram individuais e de bancadas partidárias estaduais, estas aplicadas de comum acordo entre os partidos. Entretanto, agora, o Congresso Nacional foi muito além, criando as emendas do relator do Projeto de Lei do Orçamento Anual, bem como de Comissões Temáticas. Em boa hora, o Presidente vetou. Tornou-se o VETO Nº 52 ao Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Para a derrubada de um veto na Câmara dos Deputados são necessários 257 votos dos 513 deputados federais; no Senado 53 dos 81 senadores. Caso acontecesse esta derrubada, senadores e deputados iriam controlar de forma impositiva R$30 bilhões do orçamento de 2020, realmente, retirando atribuições que seriam do Presidente da República.

Teria sido esta a razão principal para a convocação de militantes bolsonaristas às ruas no próximo dia 15 de março. Tudo bem até aí, porque é um direito constitucional. Acontece que o chamamento às ruas exagerava nos seus objetivos e poderes. Os pedidos eram de Fora Maia, Fora Alcolumbre e Fora Dias Tófoli. “Impeachment” nessa corja, nesses ladrões, diziam as redes sociais. Mais grave ainda: clamam por “intervenção militar”. Nessas idas e vindas o General Augusto Heleno, Ministro do GSI - Gabinete de Segurança  Institucional - e muito próximo do Presidente colocou gasolina no incêndio, dizendo que “esses caras (deputados) fazem chantagem com o Governo”. Então, o pior aconteceu: Jair Bolsonaro, o Presidente, compartilhou vídeo que incitava seus seguidores a comparecerem nesses protestos, ferindo juramento feito na sua posse de cumprir a Constituição - que fala na harmonia e independência entre os 3 Poderes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

A repercussão no Congresso Nacional, que teve reuniões conjuntas nesta semana para a apreciação dos vetos, ficou dividida entre apoio e críticas ao Presidente. Radicais do PSL como os deputados Bibo Nunes (RS) e Bia Kicis (DF) conclamam o povo às ruas como apoio ao Presidente, enquanto outros como Alessandro Molon (PSB/RJ), Tadeu Alencar (PSB/PE) repudiam o que temem como uma tentativa de Golpe à Democracia. Uma realidade pode ser constatada, a Oposição mesma que engrossada por outros partidos não conseguiu derrubar nenhum dos vetos de nºs 52 a 55. Mesmo o veto que tinha mais apoio em plenário, que tratava do Exame de Revalida (Veto 53), interessando a mais de 60 mil brasileiros que cursam medicina no exterior, Argentina, Bolívia, Cuba e Paraguai, teve 255 votos para a derrubada. Em conclusão, foi mantido pois faltaram 2 votos que eram necessários. Faz três anos que não se faz o Revalida no Brasil, sendo que o projeto vetado abria tal exame para ser feito em Escolas particulares de medicina o que recebeu forte resistência de médicos, que representavam os Conselhos de Medicina.


No caso do Orçamento Impositivo para as Emendas do Relator e de Comissões, o veto 52, do Presidente teria destino ainda mais fácil para ser mantido, pois, de modo geral, os partidos de esquerda, paradoxalmente, votariam a favor do Governo. Foi dessa forma que assim se manifestaram o ex-Líder do Governo Dilma, Deputado Henrique Fontana (PT/RS), os Deputados Pompêo de Matos (PDT/RS), Perpétua de Almeida (PC do B/AC), Eli Borges (SDD/TO), os senadores Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e Álvaro Dias (PODEMOS/PR). Todavia, os parlamentares do Centrão e o Governo acabaram por firmar um “acordão” em que derrubaram o veto em troca do Presidente enviar, como enviou, um projeto de lei (PLN) em que os R$30 bilhões seriam redivididos, cabendo ao Governo R$10 bi, à Câmara R$15 bi e ao Senado R$5bi. A verdade foi que ninguém assumiu o tal “acordão”, nem Governo nem Câmara nem Senado, o que foi fortemente criticado pela Oposição, que entendia que o Veto seria facilmente mantido, isto é, a favor do Governo, com a ajuda da Oposição. Dentre eles, o Deputado Rogério Correia (PT/MG), que denunciou que antes o General Heleno falava em chantagem dos parlamentares, ajudando a incitar o povo contra o Congresso, mas, agora, o próprio Governo patrocina um acordo para depois dizer para as ruas que foi chantageado. 


Nas idas e vindas deste Governo, nas suas contradições, na sua militarização, a mobilização de falanges sectárias para protestos de rua seria um balão de ensaio para condutas antidemocráticas ou um termômetro para a medição do calor que o impulsiona?


*Marco Regis é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003)