O BRASIL NA MARCHA À RÉ

Publicado em 10/05/2019 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

O BRASIL NA MARCHA À RÉ

Em que pese a degradação e o atraso da economia brasileira não é tão somente por aí que a gente se dá conta que engatamos de vez uma marcha à ré. Desde o finado governo de Michel Temer vem sendo criada a expectativa de que a salvação nacional está na reforma da nossa Previdência Social. Embora não seja eu um economista, da mesma forma que assim sempre se manifesta o nosso atual Presidente, dá para se perceber que a reestruturação previdenciária poderá render frutos orçamentários a médio e longo prazos. Muito pouco a curto prazo. Não fosse assim, o nosso atual papa da área econômica, ministro Paulo Guedes, não teria formulado uma proposta de ganhos orçamentários da ordem de um bilhão e duzentos milhões de reais, ao longo de dez anos, conforme projeto enviado ao Congresso Nacional, no momento ainda objeto de discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. Assim sendo, considero como atitude chantagista a fala do atual Ministro da Educação, Abraham Weintraube, em recente passagem pela Comissão de Educação, desta mesma Câmara Legislativa, ocasião em que acenou para a possibilidade de rever, reavaliar e atenuar os drásticos cortes de verbas que ele determinou nas universidades e institutos federais de educação, ainda no segundo semestre deste ano, “no caso da aprovação da reforma previdenciária”. Na página digital da ‘Newsletter Carta Capital’, desta 4ª feira, 8, encontrei o seguinte título com a seguinte frase: “Tira dos pobres e dá aos bancos. A reforma da Previdência como panaceia é mentira, o que manda é a pressão das instituições credoras sobre o Governo”. Realmente, todos a tratam como um remédio milagroso para todos os males, mas quem quer impô-la é o sistema financeiro com o patrocínio da grande imprensa empresarial.

Outros ralos por onde são perdidas as diversas fontes de arrecadação da União precisam ser estancados. A corrupção ainda é um deles embora deva ter diminuído com a Operação Lava Jato. Mas, esta foi arrefecida com a prisão de meliantes petistas, dando a entender que seu grande objetivo era despojar o petismo do poder. Tirante o grande ladrão-confesso, Sérgio Cabral, ex-governador do Rio, e o poderoso deputado Eduardo Cunha, grandes gatunos do MDB continuam à solta, partido que surrupiou nossos cofres públicos desde os tempos dos Anões do Orçamento e das privatizações dos governos tucanos. Todavia, obras e concessões de rodovias foram pouco investigadas, onde políticos do MDB, PSDB e PR muito se locupletaram, junto com empreiteiras do ramo, além de deixarem o pesado ônus dos pedágios para os que circulam pelas estradas, encarecendo o transporte rodoviário e aumentando o custo Brasil. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB) foi dos poucos vilões presos nesse tipo de maracutaia. Mas, cadê uma efetiva punição para a corruptora-mor, a cabeça do Clube das Empreiteiras, a Odebrecht, que espalhou seus tentáculos por todo o continente americano, inclusive nos Estados Unidos, além de levar o ex-presidente peruano, Alan Garcia, ao suicídio. Apenas Marcelo Odebrecht ficou preso até a “entrega” de Lula, depois foi colocado em casa com tornozeleiras eletrônicas.

Largos ralos sugam os orçamentos nacional e estaduais nos poderes Legislativo e Judiciário. Nada contra bons salários para parlamentares, promotores e magistrados. Eles são necessários para estimularem a sua independência e a sua eficiência. Incompatível é querer compará-los com o salário mínimo, nivelando-se por baixo. O salário mínimo é que necessita de ganhos reais e de melhoria progressiva como o fez o Presidente Lula. Acontece que faixas salariais razoáveis para essas categorias, entre 20 e 40 mil reais, pois aqui está o teto de Ministros do Supremo Tribunal Federal. Tais salários são dobrados com outros benefícios ou penduricalhos. Seus regimes previdenciários próprios lhes proporcionam aposentadorias acima da média ou do teto da Previdência Social, mas, há de se convir que contribuem mensalmente com altos valores. Consta que cada deputado federal contribui com cerca de R$3 mil e duzentos por mês. O que tem que ser cortado são os excessos de vantagens. Tanto salarialmente como nos benefícios da aposentadoria, os regimes previdenciários dos servidores públicos precisam de ajustes e cortes de determinados e inaceitáveis privilégios, mas não de enquadramento e comparação com o setor privado, que contribui com menos e que desfruta do Fundo de Garantia, Seguro-desemprego e outros benefícios que eles não possuem. Porém, a artimanha do “mercado” é congregar a todos em planos de aposentadoria complementar, geridas pelo sistema financeiro. Esse é o nó da questão, o pulo do gato que o “sistema” quer dar. Ainda no tocante aos deputados, o Governo Bolsonaro deveria ter dado fim nas emendas parlamentares, verdadeiras aberrações e fonte de corrupção eleitoral. Elas se tornaram impositivas, isto é, obrigatórias, como forma de sabotagem ao Governo Dilma Rousseff. Pois, a Nova Política, do Governo Bolsonaro, não somente não teve coragem de acabar com elas como aceitou que os deputados federais e senadores as ampliassem com as emendas de bancada. Afinal de contas o papel do deputado não é de executivo, muito menos de comprador de votos com o dinheiro público, desfrutando cada um de cerca de R$20 milhões por ano para finalidades que não são suas, onerando o Poder Executivo.

Quer outras formas de receita para a diminuição do ‘deficit’ orçamentário? Pois bem, está no enfrentamento aos sonegadores e contrabandistas, bem como uma justa negociação da União e dos Estados para a recuperação de dívidas impagáveis dos seus devedores. No entanto, a Receita Federal, ou as fazendas estaduais, deveriam perder a prepotência e a impiedade, perdoando multas e juros altíssimos, tornando as negociações viáveis ao invés de esfolar ainda mais esses devedores. Além do mais, outra aberração que governo nenhum enxerga, ou é refém dessa situação, é a participação de fiscais da receita ou de advogados e procuradores estaduais e federais, com ganhos de percentuais naquilo que fiscalizam ou advogam, além do salário que já recebem, condição em que são fortemente defendidos por seus sindicatos ou associações.

O Brasil não vai andar para a frente com cortes de verbas na educação, que afetarão a qualidade do ensino, a pesquisa e a inovação; nem com provocações aos probos militares, que assessoram o atual governo e o vice Hamilton Mourão, vindas de setores mais reacionários ligados a Jair Bolsonaro, inclusive de seus filhos e o abestalhado Olavo de Carvalho, que vive nos Estados Unidos; nem com ministros despreparados e míopes como Weitraube, Ernesto Araújo e Damares Alves; nem com o alinhamento submisso a Donald Trump e Benyamin Netanyahu; nem com aliança ao Grupo de Lima e intromissão nos destinos da Venezuela; nem com a desmedida liberação de armas e munições. Já passou da hora da descida do palanque eleitoral. No lugar do ponto morto da gestão golpista e corrupta de Michel Temer, entramos agora em marcha a ré.