NA LAVA JATO, JUSTIÇA PRENDE MILIONÁRIOS E POLÍTICOS CORRUPTOS

Publicado em 27/11/2015 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

NA LAVA JATO, JUSTIÇA PRENDE MILIONÁRIOS E POLÍTICOS CORRUPTOS

A opinião pública brasileira percebeu o estremecimento ocorrido nos meandros políticos e empresariais da quarta feira (25) com a prisão de novos envolvidos na Operação Lava Jato, especialmente a do senador sul-matogrossense, Delcídio Amaral (PT) e do banqueiro André Esteves. Mesmo com as prisões e as condenações havidas nesse mesmo meio, através da Ação Penal 470, popularmente denominada de Mensalão, e mesmo com novas prisões e algumas condenações de altos funcionários da Petrobrás, de donos das principais empreiteiras do País e de alguns políticos sem mandatos, dentro do processo em curso desde março de 2014, ainda paira muita descrença na Justiça por parte de uma grande maioria da população, mal informada ou descrente por natureza.
Dizem que os brasileiros têm memória curta, mas, frente aos escândalos do mensalão e da Petrobrás, mais me parecem sequiosos de serem justiceiros, porque, pelo que escutamos, pelas mais diversas regiões que circulamos, o anseio de muitos é o de que esses larápios do dinheiro público sejam linchados em praça pública, da mesma maneira que vem acontecendo com pequenos ladrões pegos pela população, amarrados em postes e surrados até à morte. Atitudes como estas nada mais são do que o império da barbárie e do primitivismo. Afinal de contas bem ou mal, vivemos num estado democrático de direito e sob o império das leis.
Se a maioria da nossa sociedade aplaudiu a ação inflexível, muitas vezes destemperadas, do ex-ministro e ex-presidente do STF – Supremo Tribunal Federal – Joaquim Barbosa, muito está a se regozijar com a severidade e serenidade do Juiz Federal de Curitiba, Sérgio Moro. Pois bem, as condenações impostas por ambos, nos processos antes citados, podem parecer irrelevantes ou modestas, porém aplicadas dentro dos parâmetros legais. Será que algum inconformado já parou para pensar que muitos receberam penas superiores a 15 anos de cadeia – por apropriação indébita, fraude, lavagem de dinheiro ou suborno – penas estas às vezes maiores do que aquelas recebidas por muitos assassinos – que mataram covardemente e por motivação fútil? Será que os mesmos inconformados já avaliaram de fato o que significa para gente refinada e abastada ver a sua imagem enxovalhada, a perda de seus cargos e passar algum tempo atrás das grades, mesmo que com certas regalias que muitos propalam?
Pois isto aconteceu com o publicitário Marcos Valério (mais de 40 anos de condenação), com a dona do Banco Rural, Kátia Rabello; com o ex-gerente do Banco do Brasil, Pizzolato; com o todo poderoso ex-ministro do PT, José Dirceu, com o influente ex-deputado Valdemar Costa Neto (PR); e, ao todo, 25 condenados, da safra do STF de Joaquim Barbosa. Já na conta de Sérgio Moro, na Lava Jato, há os ex-deputados: Pedro Correia, médico, do PP, mas que foi ARENA, PDS, PFL (20 anos de prisão) e Luís Argolo, do SD (12 anos); o doleiro Youssef; os alto funcionários da Petrobrás como Nestor Cerveró e Paulo Roberto Costa; os empreiteiros da Odebrecht, da Engevix, da Camargo Correia, da Mendes Júnior e outros que continuam em prisão temporária, mais os que virão.
Porém, voltemos aos encarcerados desta semana, que ocuparam o noticiário de todos os meios de comunicação, inclusive internacionalmente, ambos envolvidos numa mesma triangulação junto com Cerveró, na Operação Lava Jato. Um deles, André Esteves, do maior banco de investimentos da América Latina – o BTG Pactual – considerado pela revista americana, Forbes, como o 13º homem mais rico do Brasil e o 628º do mundo, e, pela Agência de Notícias Bloomberg, dos Estados Unidos da América, como uma das 50 pessoas mais influentes do mundo. O outro, o senador Delcídio Amaral (PT), exerce mandatos desde 2003, sendo Líder do Governo no Senado. Engenheiro eletricista, participou da construção da Usina Hidrelétrica de Tucuruí e foi diretor da Shell, na Holanda. Sua carreira política se iniciou no PSDB, ao qual foi filiado de 1998 a 2001, inclusive, havendo sido ministro de Minas e Energia em 1994.
A prisão de Esteves é provisória, por cinco dias, podendo ser prorrogada. Já a do senador, preventiva, foi determinada pela 2ª Câmara do STF e confirmada em votação histórica no Senado Federal, por 59 votos a 13 e mais uma abstenção, pois reza a Constituição Federal que a prisão de parlamentares, no exercício do mandato, tem que ser submetida ao crivo da casa legislativa a que pertença. Este caso tornou-se inédito em períodos democráticos, pois, nas ditaduras, prisões de parlamentares foram corriqueiras e sempre com viés de perseguição.
Do Mensalão à Lava Jato, indiscutível é que a espada da Justiça tem se abatido sobre aqueles que surrupiaram o patrimônio da Nação brasileira, levando-os à prisão, ao pagamento de pesadas multas e à restituição de parte ou do todo do ilícito. No caso das investigações em curso, até de sentenças condenatórias já prolatadas, não podemos deixar de considerar o avanço obtido com a promulgação e regulamentação da Lei Anticorrupção, paradoxalmente, pela Presidente Dilma Rousseff, a Lei nº 12.846, de 2013, em vigor desde 29-1-2014. Graças a esta ferramenta legal, foi adotado em nosso meio o ‘acordo de leniência’, a delação premiada, que atenua a condenação de alguns, mas favorece a captura de muitos que ficariam à sombra, permitindo identificação mais ampla da teia criminosa, além do enquadramento das empresas nos atos de suborno a agentes públicos.
Dos maus momentos sempre podemos tirar lições. O Estado italiano se viu infiltrado pelo banditismo e o combateu através da Operação Mãos Limpas. Os Estados Unidos já viveram tempos assim, na época de Al Capone. Neste momento, o Brasil tem contado com boa parcela da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, sem desprezar outros setores civis, militares e religiosos, para limpar essa nódoa física e espiritual.

*[email protected] – Marco Regis é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003).