MONARQUIA, DEMOCRACIA E TIRANIA

Publicado em 07/03/2016 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

MONARQUIA, DEMOCRACIA E TIRANIA

Não cabe hoje em dia a Democracia Direta concebida quinhentos anos antes de Cristo na grega Atenas, depois espalhada para outras cidades-Estado. Nascera para se contrapor aos conflitos da monarquia e aos excessos da tirania, dando oportunidade aos cidadãos que decidissem diretamente sobre determinados assuntos, embora padecesse de contradições como a discriminação à mulher e do apoio à escravidão.
O PT – Partido dos Trabalhadores – nos seus primórdios teóricos e de pureza ética andou a praticar esse tipo de democracia, implantando o Orçamento Participativo nos primeiros municípios aonde conquistou prefeituras. Posso bem falar de Belo Horizonte onde a iniciativa alcançou relativo sucesso com os prefeitos Patrus Ananias (PT), Célio de Castro (PSB) e Fernando Pimentel (PT), ocasião em que eu compunha o parlamento mineiro e, como convidado, tive a oportunidade de estar em reuniões regionais da nossa Capital em que os cidadãos debatiam e votavam prioridades de suas ruas ou bairros, que seriam contempladas na peça orçamentária do ano seguinte. Nem sempre a vontade das minorias era alcançada, principalmente quando eram moradores de pequenas e desabitadas ruas, com pequeno poder de articulação nas assembleias do povo. Além do mais, parte das obras acabava sendo protelada por falta de recursos na execução orçamentária.
Dá para se perceber a impraticabilidade da democracia direta, ou verdadeira democracia, devido ao inchaço da população mundial – que, na minha concepção, também é a causa da degradação do nosso planeta e da maioria dos seus males.
Com o fim do absolutismo na Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos da América (EEUU), surge a Democracia Liberal, conceito que evoluiu para República Democrática ou Democracia Constitucional ou República Constitucional. Na opinião do senador vitalício e cientista político italiano, também historiador do pensamento político, catedrático e escritor, Norberto Bobbio, que morreu em 2004, aos 95 anos, “Democracia é uma forma de governo caracterizada por um conjunto de regras que permitem a mudança dos governantes sem a necessidade do uso da violência” ou, “a forma que possibilita a livre e pacífica convivência dos indivíduos numa sociedade”. Ainda explica ele: “É evidente que, se por democracia direta se entende literalmente a participação de todos os cidadãos em todas as decisões a eles pertinentes, a proposta é insensata. Que todos decidam sobre tudo em sociedades mais complexas, como são as modernas sociedades industriais, é algo materialmente impossível”.
Antes de conhecer o pensamento de Bobbio, intuitivamente sempre combati o “excesso de democracia”. Seria mais ou menos o equivalente à neodemocracia das redes sociais. Em documentário de TV sobre outro magistral escritor, lingüista e filósofo italiano, catedrático da Universidade de Bolonha, falecido no último 19 de fevereiro, Umberto Eco, há a alusão aos blogueiros da internet – que pode ser estendido à maioria que nela opina: “as redes sociais deram o direito à palavra a legiões de idiotas que, antes, só se manifestavam em bares, após um ou dois copos de vinho, e não causavam nenhum mal à coletividade. Nesses encontros a gente podia fazê-los calar imediatamente ou tampar os ouvidos. Já hoje eles têm o mesmo direito à palavra que um Prêmio Nobel. É a invasão mundial dos imbecis. Não sei se é a maioria ou minoria”.
No século XIX, após a Revolução Industrial, surge um contraponto ao modelo capitalista, que oprime o trabalhador com longas jornadas de trabalho e péssima remuneração, explorando-os em busca de maiores lucros. A partir disso surgem os movimentos socialistas: o utópico, o científico de Marx e Engels, o socialismo democrático, a social-democracia (que não se reconhece como socialista) e o atual socialismo de mercado, chinês. Pessoalmente, tenho muito a reconhecer no chamado Socialismo Real, que foi implantado a partir da Revolução Russa de 1917, tornando-se as Repúblicas Socialistas Soviéticas que, sem dúvida alguma, foi uma forma de tirania, que além de tolher as liberdades do povo, segregou e matou os seus inimigos.
Neste aspecto, ditaduras se estabeleceram em todos os cantos da América Latina, no século passado, proporcionando as mesmas atrocidades sem maiores bônus desenvolvimentistas, mas furtiva ou ostensivamente apoiadas pelos EEUU. Pelo contrário, em menos de 40 anos, a União Soviética tornou-se potência militar, astronáutica, educacional e esportiva. Da mesma maneira que a China, com Mao Tsé-tung, se libertou da exploração estrangeira e dos senhores da guerra, tornando-se desenvolvida. Entendo que ambas não resistiram AOS GASTOS com as atividades elencadas numa competição desigual com o mundo capitalista, bem como frente à mídia ocidental e suas organizações religiosas, secularmente enraizadas e sedimentadas.
Não há dúvida que a democracia é uma alternativa melhor do que a tirania. Até as mais avançadas monarquias modernas tem viés parlamentarista, ou seja, governam com participação popular de forma representativa. Entretanto, é intolerável, e até abominável, que países devam ser engessados por tal figurino democrata, até onde não resvale ou afronte os poderosos.
A Argentina kirchnerista regulou os monopólios dos meios de comunicação e não cedeu aos fundos capitalistas abutres, sofrendo campanha orquestrada internacional em contrário. Os socialistas bolivarianos da Venezuela e Bolívia adotaram uma política estatal de controle de empresas transnacionais, que exploram e sufocam esses países, distribuindo melhor essas riquezas com a população, mas foram taxados, mentirosamente, de ditaduras disfarçadas.
No Brasil, Lula e Dilma foram eleitos e reeleitos por uma tecnologia de votação de primeiro mundo, embora num esquema político e eleitoral corrupto desde a Proclamação da República – situando-nos apenas na forma republicana vigente, não muito diferente da democracia dos EEUU onde as grandes empresas influem enormemente na eleição dos governantes e deles se servem. Por limitação de espaço, não quero hoje e aqui abordar ações positivas e negativas de Lula e Dilma, mas posso resumir que extrapolaram o figurino determinado pelo sistema capitalista. Principalmente, tendo grandes figurões do seu comando envolvidos em corrupção.
Brasil, Bolívia e, em parte a Argentina destoaram da cantilena capitalista, priorizando programas de combate à pobreza, redistribuindo melhor as riquezas dos países, ao invés de passarem o Estado para o empresariado – quase sempre estrangeiro. Deram azar de herdar o desarranjo da economia mundial fabricada pelo próprio capitalismo, a partir do estouro da bolha imobiliária de 2008, nos EEUU, do qual ainda padece grande parte de países europeus e nem os EEUU estão a todo vapor. Pelos lados da América do Sul, tudo se agravou porque a maioria dos países exporta “commodities” (matérias primas) minerais, (petróleo, ferro, cobre etc.) e agrícolas (soja, café, frutas etc.). Os preços despencaram, porque toda a economia mundial desacelerou, mormente a China, que vinha sendo o motor mundial.
Mas, a lição que se tira é que os gananciosos, os exploradores do povo, os autoritários e os preconceituosos são mesmo uns farsantes. Defendem democracia, enquanto esta lhes interessa. Para eles o que interessa é a idolatria ao “deus-mercado”. Pouco importa se é monarquia, democracia ou tirania.

*[email protected] – O autor é médico, foi prefeito de
Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/2003).