JUIZ MORO, MPF e PF do PARANÁ ATIÇAM JARARACA COM VARA

Publicado em 11/03/2016 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

JUIZ MORO, MPF e PF do PARANÁ ATIÇAM JARARACA COM VARA

             Acontecimentos judicial, policialesco e político, ocorridos na semana passada, geraram a lambança que ora batiza ironicamente o meu artigo. Certo é que não se deve brincar com assuntos sérios, mas o interesse do brasileiro parece somente se despertar através de brincadeiras. No meu entendimento, repisado desde a proclamação do resultado da eleição presidencial, no final de outubro de 2014, por meio de vários artigos, reputo como grave o impasse político em que vivemos. É uma situação mais do que séria, um estopim para o alastramento dos confrontos, um risco de guerra civil.

Inegável é que existe hoje um entrelaçamento de ações, fatos e repercussões que concorrem para que se estabeleça o diagnóstico de cronicidade da atual crise brasileira. O País cada vez mais está debilitado com os venenos que lhe são injetados no seu organismo. Pessoas ou grupos, messiânica ou diabolicamente, preconizam o seu tratamento, intoxicando ainda mais esse organismo com o falso propósito de curá-lo. Muitos setores, que cobram dinamismo do governo federal para a saída da crise, torpedeiam iniciativas no plano político, pondo-o nas cordas como no jargão das lutas esportivas. Apenas na defensiva do legítimo mandato obtido nas urnas, decorre a ele uma impopularidade diante do massacre feito à exaustão.

A Operação Lava Jato também é vista como um socorrista das mazelas nacionais, integrando a equipe dessa espécie de imenso e complexo centro de tratamento intensivo da Crise. Aliás, a Operação é composta de gente bem preparada, com graduação, mestrado e doutorado. A Lava Jato teve o condão de conhecer a Crise antes mesmo que ela fosse declarada um doente grave, porquanto foi iniciada e explorada anteriormente à reeleição de Dilma, tendo o doleiro Alberto Youssef como a ponta de um grande “iceberg”.  Deve ter bolo de aniversário, pois comemora dois anos no próximo dia 17 de março, tudo a ver com o seu signo astrológico, pois fala em água e já prendeu peixes de todos os tamanhos. Suas idas e vindas aumentam as preocupações e já lhe rendem piadinhas. Nos meios político e jornalístico de Belo Horizonte – não sei se no jurídico – já dizem que ela está a aplicar novo Código de Processo Penal da “República do Paraná”, tamanho o uso de prisões preventivas e cautelares, por tempo indeterminado, ou novo e sutil tipo de tortura psicológica, que mantém ricaços aprisionados sem condenação, do jeito com que o Brasil sempre fez com a equação 3p (pobres, pretos e prostitutas).  A finalidade disso é que os presos primários fiquem trancafiados até abrirem o bico contra Lula ou contra Dilma. Se resistirem, como já aconteceu com vários detidos, inclusive nesta semana com o megaempresário Marcelo Odebrecht, encarcerado “preventivamente” desde junho do ano passado, são condenados em média a 20 anos de prisão, assustando-os e, finalmente, os pondo de joelhos. Diante de uma aparente e irremediável realidade, quando parecem cessar as ameaças dos inquisidores, voltam as ofertas adocicadas de drástica redução das condenações com o benefício da delação premiada. Têm sido tantas e tantos os ladrões do patrimônio público que conseguiram o afrouxamento de suas sentenças que há de se questionar se o viés político de pegar Lula, quem sabe a Presidente Dilma, seria o único, glorioso e desejo final dessa Operação. Empresários e funcionários da Petrobrás que, afirmam os processantes, roubaram, parecem ter gozado do merecimento de serem soltos, mesmo depois de condenados, em troca da obstinação de se incriminar Lula e Dilma o que se leva ao prolongamento da Lava Jato como enredo de novela. Paradoxalmente, o governo Dilma foi quem ofertou a faca e o queijo com a criação da lei da delação e leniência, em 2014.  Mas, chega-se a um ponto que nós espectadores também nos saturamos, porque é uma novela simultânea, que não só se vê uma vez. Ela se repete em vários horários, especialmente em canais concorrentes na disputa e nos objetivos, como Globo e Bandeirantes, com amplos resumos e especulações na Veja, Isto é, Época, Estadão, Estado de Minas, Folha de S.Paulo, O Globo, O Tempo e tantos mais.

Foi no 24º capítulo, melhor dizendo 24ª fase, que, a pedido do Ministério Público Federal do Paraná (MPF), o Juiz Federal de 1ª instância, em Curitiba, Sérgio Moro, autorizou a condução coercitiva, também conhecida como condução sob vara, do ex-Presidente Lula, como o tratam os telejornais. Por que não Presidente Lula? Afinal é um tratamento corriqueiro para todo tipo de Ex, pois diz o ditado popular que “quem foi rei nunca perde a majestade”. Muitos ainda me tratam por “doutor”, “prefeito” ou “deputado”, o que, por minha índole, rejeito, mas não deixa de ser um carinho e um reconhecimento. Pois bem, conhecedor da volúpia autoritária da Polícia Federal (PF), que anseia se portar pelo modelo norteamericano de prender e algemar, o Juiz Moro, segundo a imprensa nacional, vetou a intimação coercitiva de Marisa Letícia, mulher de Lula, e o uso de algemas nele. Mas não evitou o recado da prepotência da mesma, deixado no Instituto Lula, onde a busca e apreensão deixaram um cenário de arrombamento de porta e objetos jogados por todos os lados, conforme fotografia estampada na “Folha de S.Paulo”.

Tenho me colocado sólida e irredutivelmente contrário ao “impeachment” da Presidente por defender a democracia e rejeitar o golpismo disfarçado de legalidade. Por outro lado, a minha história de vida me faz abominar todo tipo de ladroagem, inclusive a chamada “de colarinho branco”, e a conseqüente impunidade. Tudo isso me dá tranqüilidade para apoiar todos os pontos positivos das apurações da Operação Lava Jato, pois é necessário impor limites e punir os conluios entre maus políticos e maus empresários, mormente na dilapidação da Petrobrás e qualquer patrimônio estatal, pois, além de tudo defendo o Estado como detentor de setores estratégicos e não a iniciativa privada.

Porém, é visível que a Lava Jato tem descambado para um desfiladeiro político. Seu âmbito geopolítico é inegavelmente de gente oposicionista. Os aplausos que possa estar recebendo de paranaenses, catarinenses e paulistas não goza da mesma simpatia de mineiros e nordestinos, que vemos matizes políticos por diferentes óticas. Por aqui não existe a mesma unanimidade bajulatória, porque somos a raiz de lutas libertárias do Brasil colonial e esteio da democracia na nossa história republicana. JK - Juscelino Kubitscheck - talvez o mais democrata dos nossos presidentes, viu-se perseguido e humilhado diante dos algozes da última ditadura.

 A propósito, da revista digital da Carta Capital, transcrevemos trechos de “Rastros de Ódio”, de Maurício Dias, de 19-2-2016, que vai além: “O golpismo tem sido o eixo da reação radical da direita brasileira após fracassar nas urnas [...] quando não age em bloco, ora convoca os quartéis, ora bate à porta da Justiça com o intuito de romper a normalidade constitucional [...] contam com o aplauso e o apoio da mídia [...] O presidente Getúlio Vargas, eleito contra eles pagou com a vida. Pagou JK, quando pretendia voltar à Presidência, e pagou João Goulart, que assumiu após a renúncia de Jânio Quadros. Jango e JK foram para o exílio”. Há dois outros artigos que merecem ser lidos nessa mesma publicação digital, de autoria de Roberto Amaral (PSB), que são: Por que tanto ódio? e Brasil de Golpe a Golpe.

  Não queremos o mesmo para Lula. Somente os fanáticos ou cegos políticos não reconhecem seus feitos na transformação e no avanço brasileiro. Se ele se envolveu em falcatruas, cabe ser investigado com o devido cuidado e respeito e não por métodos abusivos de um Estado policialesco. Delações de quem quer salvar a própria pele deveriam ser mantidas em sigilo até a constatação da sua veracidade.  Nunca poderiam vir à tona, vazadas que foram na “República do Paraná”. De outro lado, essas mesmas autoridades, denunciam e prometem severa apuração de possível vazamento de que Lula teria sido alertado sobre o seu depoimento-surpresa.

Enfim, este artigo reflete meu próprio pensamento. Mas está alicerçado em inumeráveis manifestações anteriores como na Carta Aberta de Advogados e Juristas, publicada como matéria paga em muitos veículos de comunicação, em 15 de janeiro deste ano, no qual “repudia a supressão episódica de direitos e garantias verificada na Operação Lava Jato”. No caso da condução coercitiva ou “sob vara” de Lula, extraio alguns depoimentos em “O Estado de São Paulo”, do dia 5 de março de 2016, o dia seguinte ao acontecimento.  Ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal: “A Polícia Federal deveria ter observado os parâmetros normais, intimando Lula em vez de conduzi-lo”. Segundo a Desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo “o Código de Processo Penal determina como pré-requisitos para a condução coercitiva que haja intimação anterior e a recusa da pessoa em comparecer”. Para Walter Maierovitch, Juiz aposentado e Secretário Nacional Antidrogas, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a decisão do Juiz Moro foi “arbitrária e mais do que excesso foi ilegal”.

Diz a máxima: “manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Então, por que a nota divulgada pelo Juiz Sérgio Moro para explicar o seu ato? Ela dá a manchete da página A5 do jornal “Agora São Paulo”, de 5-3-2016: “Condução (coercitiva) para depor foi para evitar tumulto (e zelar pela imagem dele)”. A nota se presta ao ridículo. Alguns dissimulados comentaristas de TV questionaram a violência dos confrontos nas ruas, falando em respeito à democracia, enquanto se prestam a patrocinar o golpe da derrubada de Dilma. Não medem as conseqüências da quebra da normalidade constitucional (golpe!), que poderá gerar uma mortandade no País e estão eles entre os fomentadores dessa possível desgraça.

Por fim, deve ser exaltada a postura das nossas Forças Armadas, que em mais de um ano de crise têm se mantido equidistantes dos acontecimentos, como fiéis guardiãs da Constituição, tirante vozes de entidades de militares reformados ou de outros na atividade político-partidária. E deplorada a frase infeliz de Lula intitulando-se uma jararaca “apenas atingida no rabo e não na cabeça”.

*[email protected] – É médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003).