‘Hackers não desqualificam o vaza-jato’

Publicado em 26/07/2019 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

‘Hackers não desqualificam o vaza-jato’

Lá atrás, quando a Operação Lava Jato consentiu nos vazamentos fora da lei de sigilos e escutas telefônicas houve empenho na investigação e punição para aqueles que os praticaram? Houve um vazamento parcialmente ilegal, porque a escuta telefônica extrapolou o horário legal previsto, particularmente de uma troca de mensagens entre a Presidente Dilma Rousseff e o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Naquela ocasião, aconteceu apenas um mal estar no meio do Judiciário, levando o ainda vivo Ministro Teori Zavaski, do STF - Supremo Tribunal Federal -, a manifestar seu inconformismo e a aplicar uma reprimenda no então Juiz Sérgio Moro, membro da Força Tarefa da operação comandada lá na ‘República de Curitiba”. Entretanto, as consequencias foram danosas para o ex-Presidente, porque criou tudo aquilo que seus adversários queriam junto da opinião pública, sob intenso bombardeio da imprensa empresarial e facciosa, que intentava impedir que Lula assumisse um ministério junto a Dilma, portanto, que ele obtivesse foro privilegiado e diminuísse a aceleração de processos que corriam contra ele na 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, especialmente o do processo do triplex do Guarujá, também do sítio de Atibaia. Tempos depois, no governo golpista de Michel Temer, Elizeu Padilha, conhecido nos meios políticos como “Elizeu Quadrilha”, viria a receber sinal verde da justiça, em outras circunstâncias, mas, com objetivos assemelhados de Lula, para ocupar cargo no ministério do Presidente Michel Temer, conquistando o bendito foro privilegiado e desaceleração de processo que o atingia. 

Agora, o já Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, tem suas atitudes de Juiz questionadas como conluio com setores do MPF - Ministério Público Federal - particularmente com o promotor Deltan Dallagnol, através de vazamentos do “site” sediado nos EUA - Estados Unidos da América, o “The Intercept”, e sua espécie de sucursal brasileira, o “The Intercept Brasil”. Pego de surpresa, mas, imbuído de conhecimentos jurídicos inerentes à sua formação profissional, o Ministro bateu o pé na sua defesa estribando-se num argumento, de cabível legalidade, de que teve seu celular - como também tiveram os procuradores da Lava Jato - invadido de forma ilícita e criminosa por algum “hacker”, que resultaram nesses vazamentos. Afirma Moro, como afirmam os promotores, não serem os diálogos reconhecidos, porque oriundos de fontes ilícitas ou criminosas, e passíveis de terem sido adulterados na sua edição. Em junho passado, ordens foram dadas à PF - Polícia Federal - para que investigações fossem feitas para a localização dos invasores de celulares, computadores e aplicativos, nestes o “Telegram”, de onde foram ‘roubadas’ as supostas mensagens e pelo qual se faziam comunicações pessoais. Ficava no ar se havia participação até de autoridades russas, dado o pânico ideológico que ronda o atual governo e a matriz do aplicativo “Telegram”, de propriedade de um empresário da Rússia.

Por outro lado, o “The Intercept Brasil”, através do seu principal editor, o jornalista Glenn Greenwald, destemidamente e por meses,  vem divulgando os diálogos da agora comentada Vaza Jato, onde supostos diálogos foram trocados entre membros da Força Tarefa e que afrontariam aquilo que os advogados tratam como “o devido processo legal”. Greenwald, pejorativamente traduzido por Verdevaldo pelo “site” antipetista ‘O Antagonista’, se notabilizara, anos atrás, quando trabalhava para o jornal britânico “The Guardian”, pela divulgação de documentos secretos da NSA (“National Security Agency”), por espionagem norte-americana sobre muitos dos países mundiais, dentre eles a Alemanha e o próprio Brasil, aqui incluindo a Petrobrás, obtidos por Edward Snowden, que era funcionário da NSA, hoje asilado na Rússia. Embora a própria pátria de Glenn, os Estados Unidos, e o Brasil, país onde está radicado, contenham nas suas constituições que ao jornalista é assegurado o sigilo da fonte, ele tem sofrido campanhas difamatórias e ameaçadoras pelos estragos causados tanto lá como cá. Aqui, ele insiste em resguardar sua fonte como anônima em razão do mencionado direito constitucional do sigilo da fonte. Mas, a ele se associaram importantes veículos de comunicação nacionais - que participaram da orquestração do golpe parlamentar-judicial para a derrubada de Dilma Rousseff, por interesses que somente eles podem revelar. No caso, ‘A Folha de S. Paulo’, a revista ‘Veja’ e a Rádio Band News, através do programa diário do jornalista Reinaldo Azevedo, ‘O É da Coisa’. Todos insistem que se houve o “hackeamento”, o meio é ilegal, mas não menosprezam nem descaracterizam o conteúdo dessas mensagens, porque as analisam como verdadeiras.

Gostaria de hoje estar abordando a entrada de mais um polêmico e lunático dirigente de importante país mundial, que é a de Boris Johnson, como novo Primeiro Ministro do Reino Unido. Todavia os acontecimentos desta 4ª feira, 24, relativos à divulgação da nossa Polícia Federal acerca da prisão de quatro cidadãos de Araraquara-SP, embora residentes em cidades diferentes como nela própria, Ribeirão Preto e São Paulo, como os invasores de celulares de umas mil autoridades brasileiras, dentre elas, possivelmente o Ministro Moro, procuradores, juízes e delegados federais, mudaram o foco da nossa abordagem em se tratando de comentá-las agora dada a nossa circulação semanal, que poderia ser influenciada por novas revelações, novas versões e muitas opiniões controversas, muitas tendenciosas. Por exemplo, o Twitter, que incorpora um personagem ligado aos adeptos da Nova Política, o Pavão Misterioso, já espalha: “#grandediaPF” e “#overgameverdevaldo”.

Para o blog de Reinaldo Azevedo e seu “O É da Coisa” tanto o Pavão Misterioso como seus seguidores fazem meras e superficiais comemorações, pois a prisão de quatro supostos “hackers” apenas pode ter identificado os invasores de celulares e do seu aplicativo “Telegram”. NÃO o conteúdo das conversas. Desqualificá-los como criminosos de transações bancárias, de cometimento de outros crimes ou até de terem a intenção de venderem mensagem ilícitas ao PT - Partido dos Trabalhadores - em nada desmonta o âmago da questão, que foi a possível ação ilegal de comunicação e orientação de promotores da Lava Jato por parte do então Juiz Sérgio Moro com o fito principal de condenar o ex-Presidente Lula, sem provas insofismáveis e numa aceleração do processo do triplex do Guarujá. No máximo, as ilegalidades de “hackeamento” devem ser punidas. Reinaldo Azevedo, não se contradiz nesse procedimento “dentro do processo legal”, mas, muitas contradições já se manifestam no que tange aos presos pelas supostas transgressões. Aliás, um deles é filiado ao partido político DEM - Democratas - segundo revelado. Dá a entender que nada teria com a teoria conspiratória do Pavão Misterioso, que supõe que a tentativa de “destruição” de Moro, viria do proprietário do “Telegram”, um suposto islamita inconformado com a guinada do Brasil para o lado de Israel. Para Azevedo, outra contradição apontada é a de que Moro afirmou que seu celular teria sido invadido em junho último e que nada de convincente haveria, pois ele já teria dado por encerrado antes o aplicativo “Telegram”, cujas mensagens remontam até 2015. Reinaldo reconhece o valor da polícia federal cibernética e lhe transmite os parabéns. Entretanto, provoca o porquê da não elucidação dos vazamentos da época em que Moro conduzia a Lava Jato, em Curitiba, e o dinamismo em que a PF agora trás essa elucidação em menos de dois meses.

Questões como essa, ou de outras trilhas do “hackeamento”, continuarão a ter desdobramentos ao longo dos próximos dias ou dos próximos meses. Mas, “The Intercept Brasil”, ‘Folha de S. Paulo’, ‘Veja’ e Reinaldo Azevedo no seu blog e na Rádio Band News, asseguram a veracidade dos diálogos e a ideia de suposto conluio. Pela lei brasileira, “hacker” é criminoso. Porém as conversas por ele desvendadas devem ficar por isso mesmo, se também forem ilegais? Não temos a ver com a conduta pessoal passada e presente de “hackers”, sendo isso problema para a justiça. No entanto, as supostas ações criminosas obtidas por eles ficarão impunes diante do menosprezo e da desqualificação que insistirão em valorizar na tentativa de abafamento da questão? Trago à baila a piada relativa ao notável jurista Rui Barbosa que, tendo flagrado um ladrão lhe roubando uma galinha, passou-lhe uma erudita condenação verbal ao fim da qual o ladrão, sem nada ter entendido, perguntou-lhe: afinal, Dr. Rui, eu posso levar ou não a galinha?


*Marco Regis é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 

2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003)