FRUTO DE INCONFORMISMO E CONSPIRAÇÃO “IMPEACHMENT” É GOLPE

Publicado em 06/05/2016 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

FRUTO DE INCONFORMISMO E CONSPIRAÇÃO “IMPEACHMENT” É GOLPE

Reafirmando o que escrevi em artigo anterior, posso dizer que acompanhei por horas e horas, durante muitos dias, as longas e intensas discussões sobre o “impeachment” da Presidente Dilma, que se deram na Câmara dos Deputados e no Senado da República. Não somente as intervenções de centenas de parlamentares, também as sustentações da peça acusatória, através dos seus subscritores e as diversas defesas feitas por especialistas e pelo advogado-geral da União. Assim foi, desde o nascedouro oficial das denúncias, no início de dezembro do ano passado, até a aprovação de sua admissibilidade pelo plenário da Câmara Federal e sua atual tramitação pelo Senado Federal, inclusive com a aprovação do relatório do Senador Antonio Anastasia, ocorrido nesta 4ª feira, e o seu encaminhamento para o plenário, onde, certamente, consumar-se-á o afastamento temporário da Presidente e, mais à frente, seu afastamento definitivo.
Houve um momento em que imaginei que o Governo pudesse obter algum êxito na correlação de forças, embora nunca tenha havido dúvidas de que ele tivesse uma base de sustentação reduzida e instável. Mas, essa fragilidade teve um significado desastroso e acachapante na Câmara e caminha do mesmo jeito pelo Senado. A tal correlação de forças está clara, sendo o Governo minoria inquestionável.
Diante desse panorama delimitado, tenho a necessária experiência de haver militado durante oito anos no legislativo mineiro para concluir com o velho adágio de que “contra a força não há resistência”. A maioria passa como um trator sobre a minoria. A verdade nem sempre está com maioria, mas o que conta é o número de votos. A minoria pode apresentar os melhores e mais veementes argumentos, pode obstruir o processo legislativo, mas sucumbe na hora da contagem dos votos dos parlamentares. Seria este um desfecho natural, pois essa maioria seria a expressão da vontade dos eleitores nas urnas.
Mas, tenho que discordar no caso do “impeachment” em questão. Ele se dará pela debandada de um partido que era parte integrante do Governo – o PMDB. Mesmo que fosse um partido sem unidade, que sempre teve uma ala que votava contra o próprio Governo, era situação em sua maioria e poderia salvar o Governo dessa situação. Entretanto, por divergências no plano político e interesses pessoais, o PMDB foi seduzido pela conspiração oposicionista a ela aderindo, num gesto de inaceitável traição, para tornar-se o beneficiário principal dessa artimanha traiçoeira.
Então, todo esse debate que tenho acompanhado virou uma discussão de surdos. Ninguém ouve os argumentos de ninguém. Os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Pascoal extrapolaram para além dos crimes de responsabilidade, insistindo numa acusação relevantemente política, onde invocaram os efeitos atuais da crise política e econômica, como desemprego, inflação e corrupção. Nesta vertente foram apoiados pela Oposição, pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, pelo império das comunicações Globo, maçonaria e outros setores elitistas poderosos. Em vão, a defesa do Governo foi feita não somente pelo brilhante e contundente advogado-geral, José Eduardo Cardozo, mas por inúmeros outros técnicos e juristas, inclusive o Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. De nada adiantaria porque os juízes da porfia – deputados federais e senadores – contavam com uma maioria com o veredito premeditado, caracterizando deslavadamente o golpe parlamentar, com o apoio em entrevistas intempestivas, inoportunas, de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em um dos momentos desta semana, a senadora Simone Tebet reverberou que era necessário acabar com “esse discurso raso de golpe”. Mas ela também pode ser incluída no rol daqueles “surdos para o diálogo”, ou melhor, daqueles que não estavam interessados na discussão das “pedaladas fiscais” nem a respeito das supostas violações ao orçamento com meia dúzia de decretos de suplementação. Tudo isso foi, exaustivamente demonstrado pela defesa como violações sem dolo ou convalidadas pelo próprio Congresso Nacional.
Minha perseverança contra o “impeachment” não está atrelada à defesa do Partido dos Trabalhadores, que não está a merecer maior solidariedade de minha parte. Meu posicionamento está na defesa de um mandato presidencial conquistado em eleições livres, na consolidação da nossa democracia, que está sendo mortalmente ferida. Usurpadores, velhacos, interesseiros estão a demonstrar que a democracia deles é meramente uma democracia de conveniência momentânea.
A História do Brasil não deve ser contada pela grande imprensa empresarial, manipuladora e defensora de seus próprios interesses. Temos o dever de ajudar a contá-la em espaços livres como este. De um profundo trabalho – O Professor de História e a História do seu Tempo – de um curso de graduação – Curso de Licenciatura em História do Centro Universitário Leonardo Da Vinci, Campinas-SP, 2013 – de Valmir Cardoso e da Profª Daniela Sema Hoffmann, extraio este parágrafo: “Não devemos esperar apenas que os historiadores contem amanhã a história de hoje. Nós mesmos, enquanto professores desta área, devemos nos preocupar com os acontecimentos no mundo ao nosso redor, indo atrás da informação correta nas diversas fontes que hoje estão disponíveis”. Como articulista de jornal, sinto-me imbuído dessa mesma missão.

[email protected] – Marco Regis é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003)