DEMOCRACIAS SOB ATAQUES

Publicado em 08/01/2021 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

DEMOCRACIAS SOB ATAQUES

Muito repisada e com pequenas variações é a frase do notável político britânico, e um dos protagonistas da Segunda Guerra Mundial, Winston Churchill: “A democracia é o pior dos regimes políticos, mas não existe outro melhor”.  Nascida na Cidade-Estado grega de Atenas, quinhentos anos antes de Jesus Cristo, esse sistema político vem sendo difundido e aperfeiçoado ao longo da história humana, florescendo com maior viço no mundo ocidental. Formada pelos radicais gregos “demo’, significando povo e “krato”, poder, ela é o instrumento pelo qual os cidadãos discutiam e votavam os problemas daquela cidade em praça pública, que se espalhou pelas demais “polis” da Grécia antiga, as cidades. Na época, eram considerados cidadãos os homens livres de Atenas, portanto não podiam votar nas assembleias as mulheres, os escravos e os estrangeiros. Percebamos que esse embrião democrático foi se desenvolvendo através dos tempos. No Brasil, por exemplo, o voto feminino somente veio na Era Vargas, constante do Código Eleitoral de 1932. Entretanto, para se falar de fato em democracia, faltava o direito de voto aos analfabetos, que viria a se dar por Emenda Constitucional depois do Ciclo Militar de 1964/85, precisamente em 1985. Não obstante o atraso do direito ao voto às mulheres, ainda assim esse direito no Brasil ainda veio antes da Itália, França e Japão, dentre outros.

Cresci sob o mito da democracia, justamente porque nasci ao final do Segundo Grande Conflito Mundial, um período de grande sofrimento para toda a humanidade, que se prolongaria durante anos sob a forma de tensões psico-ideológicas da chamada Guerra Fria. Os vitoriosos daquela guerra, denominados Aliados, andaram repartindo pedaços do nosso planeta e o que sobrou de valor do derrotado Eixo, que era a união da Alemanha nazista, da Itália fascista e o Império do Sol Nascente, o Japão. Estabelecida a repartição entre os principais vencedores e aliados, Estados Unidos da América (EUA), União Soviética (URSS), Grã-Bretanha e França, um novo foco de disputa vai surgir no meio deles mesmos na busca do domínio mundial: o Capitalismo versus o Comunismo. Assim é que a Alemanha e a sua própria capital, Berlim foram divididas entre os Aliados, nascendo dessa geopolítica a Alemanha Oriental, incluindo Berlim Oriental, e a Alemanha Ocidental, entre as quais a URSS ergueu o famoso Muro de Berlim, impedindo o fluxo de um lado para outro de outrora irmãos. Considerada fundamental na vitória ante o nazismo, o Império Soviético foi acrescido de países do Leste da Europa como Polônia, Tchecoeslováquia, Hungria, Romênia, Jugoslávia, Bulgária, Albânia e a descrita Alemanha, batizados de Cortina de Ferro.

Foi no embate da Guerra Fria, que os EUA procuraram impor seus valores políticos e até religiosos a outros países, considerando seus pilares constitucionais desde a Independência. Todavia, no afã do prevalecimento da sua hegemonia jamais foram coerentes com a sua Democracia tipo exportação. Neste aspecto, os EUA tiveram um longo período de envolvimento em golpes de Estado nos países da América Central e do Sul, salientando-se o paradoxo de derrubarem regimes democráticos, que não lhe convinham ideologicamente, e patrocinassem ferozes ditaduras, inclusive militares, situações corriqueiras nas décadas de 1950/70. Neste começo de milênio, atacados que foram, dentro do seu próprio território, nos Atentados de 11 de Setembro de 2001, os EUA se voltaram para uma política belicosa no Oriente Médio, invadindo Iraque e Afeganistão a pretexto de dar fim em arsenais químicos de destruição em massa, ou em verdadeiras caçadas a inimigos declarados como os Talebãs, a Ossama Bin Laden, a Sadam Hussein, a Muammar Kadhaffi, a Bashar Al-Assad e ao Estado Islâmico. Nos bastidores ocultos da chamada Primavera Árabe, dentre tantos protestos, revoltas e golpes de Estado, não há como negar a participação norte-americana, conseguindo seu intento no Magreb, onde a Tunísia se tornou o único país democrático do Mundo Árabe desde 2017, bem como a derrubada de Kadhaffi, na Líbia. Por outro lado, houve velado revés na Síria, onde a entrada da Rússia na Guerra Civil, a pretexto de combater o Estado Islâmico, revigorou e propiciou que Al-Assad se mantivesse no poder, interessando aos russos que têm ali sua única base militar no Oriente Médio e favorecendo ao Irã, aliado de russos e sírios.

Mais do que a fragilidade natural da democracia, como vimos observando ao longo deste texto, é a sua existência ao sabor de conveniências. No topo da minha idade, tenho comentado em redes sociais como essas ações por conveniência maculam e racham as estruturas democráticas. Em obediência ao Consenso de Washington, na década de 1990, a fim do aproveitamento e da promoção da rapinagem neoliberal nas Américas, países como Argentina, Brasil e Peru instituíram a reeleição, que viria a favorecer seus praticantes: Carlos Ménem, Fernando Henrique Cardoso e Alberto Fujimori. Mais tarde, disso viria se aproveitar a esquerda brasileira, reelegendo Lula e Dilma Rousseff; a portenha, com os Kirchners; a boliviana, com Evo Morales; a equatoriana com Rafael Caldera.

Venezuela e Bolivia foram mais longe, aumentando o número de reeleições. No Brasil, a consequência de permanência prolongada da esquerda no Poder aprofundou o Golpe Parlamentar e Judicial contra a Presidente Dilma Rousseff. Na Bolívia, a avidez pelo Poder por parte de Evo Morales lhe causou a queda, ficando nós a questionarmos quem foi o golpista: ele, manipulando as reeleições ou seus opositores que lhe deram a rasteira? Ainda fica o questionamento se as mudanças na Constituição de todos os países, para a implantação da reeleição, foram legítimas ou espúrias, pois, aqui no Brasil sempre pairou no ar a “compra” de deputados por FHC.  Nisso tudo, de nada difere da gente, as manobras de Vladimir Putin, na Rússia, que ora governa como Presidente ora como Primeiro-Ministro, numa governança interminável.

Por fim, nesta 4ª feira, 6 de janeiro, a mais antiga democracia constitucional, desde 1776, os EUA ou U.S.A, foi abalada com a invasão das dependências do Capitólio, a Casa do Congresso dos Estados Unidos, por uma horda desvairada e agressiva de manifestantes, apoiadores do atual Presidente, Donald Trump, derrotado nas últimas eleições presidenciais norte-americanas, que tem incitado seus seguidores a defende-lo no Poder, sob falsa argumentação de que houve fraude nestas eleições. O próprio Líder do Partido Republicano no Senado Federal, Mitch Mc Connel, da agremiação de D.Trump, assim se pronunciou sobre a posição do Presidente e da boataria de FRAUDE por parte dos seus seguidores: “OS ELEITORES, TRIBUNAIS, ESTADOS, TODOS FALARAM. SE OS IGNORARMOS VAMOS PREJUDICAR A NOSSA REPÚBLICA PARA SEMPRE”. 

Na realidade, o sistema eleitoral dos EUA é complexo, sobre o qual publicamos artigo aqui neste semanário intitulado ELEIÇÕES ‘made in U.S.A’, em 30/10/2020. Joe Biden, do Partido Democrata, deve tomar posse no próximo dia 20 de janeiro após ter vencido no Nº de votos, no Nº de Delegados Eleitorais, na Justiça Eleitoral dos Estados e nas Cortes de Apelação, no Colégio Eleitoral e, HOJE, ao final  da Reunião do Congresso Nacional, formado pelo conjunto de deputados federais e senadores, para a CERTIFICAÇÃO DOS VOTOS DO COLÉGIO ELEITORAL, a última etapa para a consagração de Joe Biden, Presidente / Kamala Harris, Vice-Presidente.

Esta reunião de certificação, que ao longo da história dos EUA sempre foi protocolar e deveria ter um desenrolar pacífico, presidida pelo atual vice-presidente dos EUA, Mike Pence, constitucionalmente o Presidente do Congresso Nacional dos EUA foi abruptamente interrompido pela invasão do Congresso por um bando de fanáticos, incitação feita pelo próprio Donald Trump durante os últimos dias, a pretexto de fraude eleitoral e sua manutenção na Presidência, em hora alguma e documentalmente comprovada. A invasão mereceu condenação das mais diversas lideranças ocidentais como Boris Johnson do Reino Unido, Merckel da Alemanha e Macron da França. Na contramão de todos, o presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira (07), se dizendo amigo de D. Trump não fez nenhuma menção a esta agressão à democracia norte-americana, insistindo na tese da fraude pregada pelo amigo Trump. Mais do que isso, Bolsonaro voltou a insistir que “tem indícios de fraude nas eleições de 2018, quando deveria ter ganho em 1º turno”. Tudo parece ser uma jogada ao “estilo D. Trump” para justificar uma possível derrota dele nas eleições presidenciais brasileiras de 2024.

Em conclusão: a invasão do Capitolio Hill dos EUA, com o saldo de feridos e quatro mortos passa a ser uma nódoa, uma contradição e uma ameaça à Democracia dos Estados Unidos.


Marco Regis é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG 

(1995/98; 1999/2003)