Brasil entrega Alcântara para Estados Unidos

Publicado em 25/10/2019 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

Brasil entrega Alcântara para Estados Unidos

Foi aprovado na Câmara dos Deputados por 329 votos favoráveis e 86 contrários, na 4a. feira, 23, o Projeto de Decreto Legislativo nº 523/2019, que trata do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para o uso remunerado do Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, celebrado entre o Brasil e os Estados Unidos da América (EUA) quando da viagem do Presidente Jair Bolsonaro a Washington, em 23 de março deste ano. Reza a Constituição Federal que acordos internacionais assinados pelo Presidente da República necessitam do referendo do Congresso Nacional, devendo, agora, seguir para o Senado.

Muitas ilações e conclusões podemos estabelecer sobre o AST. Começamos por questionar a rotulagem nacionalista das nossas Forças Armadas e a do próprio Capitão do Exército, Presidente Jair Bolsonaro, diante da entrega do Centro de Lançamento de Alcântara para os EUA para que possa ser utilizado por dezenas de países que usem tecnologia norte-americana em foguetes, mísseis ou satélites artificiais. Isto vai impedir lançamentos em parceria com a China com a qual o Brasil mantém acordo, muito embora tanto com a China tanto com os EUA não sejamos contemplados com a desejável transferência de tecnologia. As polêmicas do AST não estariam somente nisso, mas, na textual proibição ao Brasil na utilização dos recursos provenientes dessa espécie de aluguel para a construção de satélites e seus veículos lançadores, restringindo-se numa vaga permissão para”utilização” pelo Programa Espacial Brasileiro. Não se trata do estabelecimento de uma base militar do EUA em território nacional. Mas, quem garantirá que toda uma extensão de terreno cercada e vigiada pelos norte-americanos não venha a receber todo tipo de equipamentos que possam redundar num centro de espionagem ao Brasil. Afinal de contas, muito mais distante, a NSA americana - Agência de Segurança Nacional - já promovia espionagem contra a então Presidente Dilma Rousseff e a Petrobrás, segundo foi revelado por Edward Snowden, antigo funcionário dessa agência e hoje foragido na Rússia. Certo é que a entrada de brasileiros nesse “bunker” estadunidense dentro do nosso território somente poderá ser feita com a permissão deles, enquanto que “containers” fechados para lá destinados não poderão ser abertos ou vistoriados por nossas autoridades.

O Centro de Lançamento de Alcântara foi inaugurado em 1983, distando 32 km da capital maranhense. Ele veio a substituir o antigo Centro de Lançamento de Barreira do Inferno, próximo de Natal, que se viu envolvido pela expansão urbana da capital potiguar. Ambos apresentam como vantagem sua localização de poucos graus de latitude em relação à linha do Equador, onde a velocidade do movimento de rotação terrestre é mais acelerada e, por conseguinte, demanda menor força de impulsão com economia acentuada do gasto de combustível. São estes os motivos que levaram a França a construir base espacial semelhante em Khourou (currú) na Guiana Francesa, hoje utilizada por toda a Agência Espacial Europeia.

Na década de 1990 houve maior entusiasmo com o desenvolvimento do programa espacial brasileiro. No entanto, em 22 de agosto de 2003, aconteceu grave acidente com o foguete VLS-1 XV-03 que faria, três dias depois, a colocação em órbita circular equatorial de satélite da Missão SATEC, uma parceria do INPE - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - e o UNOSAT da Universidade Estadual do Norte do Paraná. Morreram na plataforma de lançamento 21 pessoas, entre engenheiros, técnicos e servidores, todos vinculados ao CTA - Centro Técnico Aeroespacial, do Comando da Aeronáutica, em São José dos Campos. Vale lembrar que entre os vitimados estava Sidney Aparecido de Moraes, genro do nosso conhecido Fernando José Sandy, proprietário de um restaurante no centro de Muzambinho. As investigações foram prolongadas e detalhadas, concluindo pela ignição acidental de um dos quatro motores do foguete de lançamento. No entanto, surgiram muitas teorias conspiratórias, nunca comprovadas, de que teria havido um ato de sabotagem por parte dos Estados Unidos, divulgadas na época pelo famoso colunista Cláudio Humberto que chegou a afirmar que turistas norte-americanos teriam se hospedado nas imediações. A dúvida persistiu porque um dos motores de arranque deveria ser instalado somente no dia do lançamento, havendo quem supusesse que este fora colocado antes e contendo um mecanismo de explosão à distância, por controle remoto. Publicação mais ou menos recente ainda cita essa possibilidade de sabotagem: www.tecmundo.com.br/ciencia/133484-ha-15-anos-brasil-sofria-pior-acidente-na-exploracao-espacial.htm.

Certo é que por falta de vontade política e por falta de recursos, e não por falta de capacidade humana, o Centro de Lançamento de Alcântara vem sobrevivendo sem maiores perspectivas. Ainda no Governo Fernando Henrique Cardoso tentou-se a aprovação de acordo com os EUA, rejeitado pelo nosso Congresso. O Maranhão, um dos nossos estados mais pobres, hoje governado pelo ex-juiz Flávio Dino (PC do B) abraçou a causa do acordo comercial com os EUA diante dos tentadores recursos a serem auferidos pelo Estado. Exceto os petistas e o parlamentar do PSB e advogado, Bira do Pindaré, toda a bancada federal maranhense se uniu (ou se vendeu?) na ânsia dessa captação de dinheiro. Uma das alegações feitas é que o Estado não poderia perder essa oportunidade, porquanto já se vislumbra a possibilidade dos EUA buscarem lançamentos de satélites de plataformas marinhas, ou mesmo de navios, estabelecidos na linha equatorial.

O astronauta Marcos Pontes é hoje nosso Ministro da Ciência e Tecnologia. Em 12 de julho deste ano, junto com o presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura, o Ministro promoveu a inauguração de uma placa na entrada do seu gabinete, no Ministério, em homenagem “Aos 21 heróis de Alcântara”, relacionando um por um deles, e, no final com os dizeres: “aos que prosseguem na Missão, honraremos a memória daqueles que desbravaram o desconhecido”. Mas, fica a indagação ao Ministro: com a entrega do Centro de Lançamento de Alcântara aos EUA, parecendo o definitivo sepultamento do projeto espacial nacional, não significaria a placa não somente uma homenagem aos nossos heróis mortos naquele local como o próprio epitáfio desse projeto?


*Marco Regis é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003)