AS CONTRADIÇÕES DO PODER

Publicado em 17/05/2019 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

AS CONTRADIÇÕES DO PODER

Há momentos em que fico confuso entre a defesa intransigente da liberdade e a condenação implacável do autoritarismo. Observem que tenho uma considerável quilometragem de tempo de vida. Nessa longa trajetória de vivência, armazenei conhecimento através da leitura de tudo quanto é tipo de publicação e tirei conclusões de tudo aquilo que me foi dado a presenciar. Entretanto, os conflitos humanos me empurram para as beiradas da racionalidade e da indecisão.

Certa vez, durante prolongada sessão do legislativo mineiro, em meu primeiro mandato, ocasião em que aflorava o meu dilema de me posicionar em consonância com a minha maneira de pensar ou, contrariamente, de votar com o então Governo Azeredo, com isso a ser contemplado com benefícios para minhas bases eleitorais, recebi alerta do experimentado e saudoso companheiro da Assembleia Legislativa, Sebastião Navarro Vieira Filho, expoente político de Poços de Caldas, nestes termos: “aqui não tem escolha, ou fica com Deus ou com o Diabo”. Nada que fosse alusivo à corrupção, mas, sim, relativo a convicções pessoais, à ideologia e à sobrevivência política, espectros que me separavam dele. Então, meu raciocínio foi cartesiano: de que adiantaria eu ser apenas o oitavo oposicionista dentre setenta e sete deputados? Eu fora eleito pelo PPS, hoje Cidadania, na Frente Minas Popular (PT-PSB-PPS), que elegeu sete petistas mais eu. Então, adotei a postura de discursar contra o neoliberalismo que grassava na América do Sul, no que foi influenciado o presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), do qual Eduardo Azeredo era aliado. Mas, aqui em Minas, passei a votar com o Governo. O pragmatismo me levou à reeleição, ao mesmo tempo que me tirou do anonimato diante da imprensa estadual e até nacional. No início do meu segundo mandato parlamentar, o mesmo Navarro me confidenciou: “Pensei que Você fosse deputado de um só mandato, mas, foi esperto combatendo FHC no plano nacional e votando com Azeredo”. Com isso, exerci um novo mandato na plenitude, defendendo Itamar Franco contra as perseguições a Minas por parte de FHC, a hidrelétrica de Furnas contra a tentativa de sua privatização, a revitalização do rio São Francisco, a saúde, a educação, além de causar estrago no próprio secretariado de Itamar Franco, denunciando e conseguindo a derrubada de seu Secretário da Segurança Pública, o deputado federal Mauro Lopes, com a minha decisiva participação na CPI do Narcotráfico, ajudando a comprovar suas “ligações perigosas” e com a chamada banda podre das polícias, conforme contido no relatório final da própria CPI.

Vejamos um exemplo atual de contradição: o presidente Jair Bolsonaro, seus três filhos parlamentares, alguns de seus ministros e o influenciador Olavo de Carvalho, pregam a derrubada do atual regime autoritário de Nicolás Maduro na Venezuela. Como nação, o Brasil reconhece o verdadeiro usurpador, deputado Juan Guaidó, como “presidente encarregado” daquele país. Porém, não reconhecem como ditadura o período vivido pelo Brasil entre 1964/85.

Tudo  é uma questão de posicionamento político, ou como gosta de proclamar nosso atual presidente: de viés ideológico. Esquerdistas e direitistas sempre querem tapar o sol com a peneira, tentando pintar como  democráticos os regimes que perseguem e matam opositores, que falseiam eleições, enfim, que impõem suas vontades por decreto e não por meio de discussões e votações em instituições eleitas pelo povo, no caso as câmaras legislativas de todos os níveis. Esse filme foi visto nos tempos da União Soviética, condenada pelo lado de cá do ocidente. Entretanto, este mesmo ocidente fazia vistas grossas para Pérez Jimenes na própria Venezuela; Fujimori, no Peru; Videla, Viola e Galtieri, na Argentina; Stroessner, no Paraguai; e Juan Bordaberry, no Uruguai. Hoje as recriminações da direita se voltam contra Venezuela, Coreia do Norte e Cuba. Menos sobre a China, de cuja parceria comercial países capitalistas são em parte dependentes. Sem falar na Síria e no Iraque que foram arrasados por não se submeterem à liderança do condomínio Estados Unidos, Reino Unido e aliados ricos e mendigos. Todavia, há ampla tolerância com a monarquia sanguinária da Arábia Saudita e com o uso desproporcional da força por parte do Estado de Israel sobre os palestinos, pois eles são aliados ferrenhos dos Estados Unidos.

Então, salve a democracia! Ou não? Na conjuntura mais ou menos recente da América do Sul, nasceu outra forma de liquidar com a esquerda, considerando-se que esta fica à mercê de parlamentos conservadores e direitistas aqui preponderantes, com a conivência da Justiça. Estamos nos referindo a um instrumento supostamente democrático e constitucional - o “impeachment” - utilizado por maiorias parlamentares dentro do regime presidencialista. Foram os casos da cassação dos mandatos de Dilma Rousseff, dentro de um prolongado enredo novelesco e de final previsível, bem como o do presidente paraguaio Fernando Lugo, afastado por um processo sumaríssimo, que durou apenas 30 horas, “por mau desempenho das funções”. Afinal de contas não eram regimes parlamentaristas, nos quais caem os primeiro-ministros e convocam-se novas eleições legislativas.  

Para desandar ainda mais essa confusão e posicionamentos, as pessoas em geral passaram a ter voz nas redes sociais. Cada um se julga no direito de julgar os acontecimentos sem o necessário conhecimento e preparo para questões muitas vezes cabíveis a estudiosos e especialistas. Nesta semana mesmo, quantas críticas pudemos observar nas redes sociais, e nos comentários de leitores de jornais, a respeito da decisão do STJ - Superior Tribunal de Justiça - na concessão de medida liminar ao “habeas corpus” que mandou libertar o ex-presidente Michel Temer. Por maiores que sejam as acusações de corrupção sobre ele pendentes - e sobre quaisquer acusados - o Estado Democrático de Direito manda obediência “ao devido processo legal”. Na verdade, fazer justiça não significa fazer linchamento físico ou moral de qualquer acusado. Por mais salutar que possa estar sendo a Operação Lava Jato, ela abusou de determinadas prerrogativas, principalmente de prisões preventivas e torturas psicológicas a fim de se conseguir inconfessáveis e deturpados objetivos nas delações premiadas. Nenhum dos quatro ministros do STJ que votaram para a libertação provisória de Michel, Temer ou do ex-militar Lima, seu amigo, afirmaram que eles são inocentes. Somente optaram por medidas cautelares como retenção de passaporte, bloqueio de bens e outras, considerando que os réus têm demonstrado serenidade e respeito às instituições, em nada atrapalhando o andamento da justiça. Parte do voto do Ministro-Presidente da 6ª Turma do STJ, Néfi Cordeiro, que ouvi durante o julgamento, depois, várias vezes na internet até conseguir transcrevê-lo, foi um recado direto à República de Curitiba, ao atual Ministro Sérgio Moro e a todos pseudo-juízes das redes sociais.

Como crítico contumaz de Michel Temer, em vários artigos neste semanário, inclusive insistindo em chamá-lo de traidor de Dilma, golpista, Drácula da democracia, tenho que me render ao voto do Ministro Néfi Cordeiro, fechando este artigo com parte do que ele escreveu, leu e votou: “É bom que se esclareça, ante eventuais desejos sociais de um Juiz-Herói contra o crime, que essa não é, não pode ser função de Juiz. Juiz não enfrenta crimes, não é agente de segurança pública, não é controlador da moralidade social ou dos destinos políticos da Nação. O Juiz Criminal deve conduzir o processo pela Lei e Constituição, com imparcialidade e,  somente ao final do processo, sopesando adequadamente as provas, reconhecer a culpa ou declarar absolvição. Juiz não é símbolo de combate à criminalidade. É definidor da culpa provada, sem receios de criminosos, sem admitir pressões para punições imediatas. Cabem as garantias processuais a qualquer réu, rico ou pobre, influente ou desconhecido”.

*Marco Regis é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 

2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003)