A LAMBANCEALIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Publicado em 13/07/2018 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

A LAMBANCEALIZAÇÃO DA JUSTIÇA

Muito se tem dito ou escrito sobre a politização da justiça ou sobre a judicialização da política. No futebol, narradores e comentaristas esportivos sempre falam de alguma lambança protagonizada por um ou outro jogador. Pois, vou usar uma expressão que nunca vi ou ouvi – lambancealização da justiça. No entanto, antes de entrar no âmago do assunto, aqui vai o que diz a Enciclopédia e Dicionário Ilustrado Koogan/Houaiss, Edições Delta, ano 2.000: Lambancear, verbo intransitivo, brasileirismo – intrigar, enredar, mexericar / falar demais, conversar fiado / fazer ou provocar lambança. Antecedendo o verbo, há que se extrair o que seja lambança, que consta do dicionário como um substantivo de significado popular “o que se pode comer ou lamber” ou os brasileirismos, que transcrevemos: jactância, fanfarrice, bazófia / intriga, mexerico, enredo / mentira, lorota, peta / adulação, bajulação / desordem, barulho, algazarra.

Nos meus tempos de comentarista esportivo da outrora Rádio Rural de Muzambinho, hoje Rádio do Povo, como o fui na participação do nosso lendário Independente Futebol Clube, de Luizinho Dentista e de Jota Dias, durante a disputa do campeonato mineiro de futebol da 3ª Divisão, em 1992, se eu rotulasse como lambança de algum jogador, na verdade a referência seria a um lance bizarro e extravagante, quase que uma lambida mal feita. Desta forma transponhamos o termo para a justiça brasileira, título deste artigo.

No domingo passado, 8, um Desembargador de Plantão na capital gaúcha, na sede do TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região – o mesmo tribunal de 2ª instância que sacramentou a condenação do ex-presidente Lula, decidida em 1ª instância pelo juiz Sérgio Moro, deu uma decisão pela imediata soltura do condenado. Pouco tempo depois, em férias e inconformado, Moro, que apenas é juiz em Curitiba, interfere no processo rebelando-se contra a ordem do desembargador, superior a ele na hierarquia. O plantonista do TRF4, desembargador Rogério Favreto, não aceita essa intromissão de Moro e reafirma a ordem de soltura, atendendo ao pedido de ‘habeas-corpus’ – HC – impetrado na noite de 6ª feira, 6, pelos deputados federais do Partido dos Trabalhadores/PT, Wadih Damous (RJ), advogado e ex-presidente da OAB do seu Estado; Paulo Teixeira (SP), advogado; e Paulo Pimenta (RS) jornalista e empresário.

O embrulho jurídico-penal vai consumindo toda a tarde de domingo e o tempo integral da emissora Globo News, que coloca em campo seus mais diversos comentaristas, sobejamente “carcereiros” de Lula e dispostos a não vê-lo fora da prisão da Polícia Federal em Curitiba. À posição deles se intercalam a de convidados – professores de Direito – que procuram melhores interpretações da celeuma, nem sempre bem absorvidas pelos “carcereiros globais”, que sugerem a entrada em cena do relator da condenação de Lula no TRF4. Eis que no embate surge ele, o relator de águas passadas, João Pedro Gebram Neto, que chama para si a responsabilidade de contradizer o desembargador plantonista e de manter a decisão colegiada do TRF4 pela prisão. O desembargador Favreto entende que o HC é ação autônoma, fora do veredito anterior, ignora a contra-ordem de Gebram e dá mais um curto espaço para que a Polícia Federal liberte o prisioneiro.

Intercalando esse contínuo noticiário, vez por outra, entrava no ar, diretamente de Curitiba, a repórter Izabela Camargo, que no seu entusiasmo juvenil e reacionário, além de subordinação à diretriz da emissora, repetia, cansativamente, um resumo para a lavagem cerebral dos telespectadores, o qual consistia em lembrar os motivos da condenação e prisão de Lula a fim de que entrasse na cabeça dos idiotas.

Enquanto isso a inércia da Polícia Federal, que “não sabia a quem obedecer”, tornava-se visível protelação e insubordinação a uma ordem da Justiça Federal, encarnada pelo desembargador plantonista, Rogério Favreto. Até que, já de noitinha, o presidente do TRF4, indiscutivelmente o superior hierárquico, desembargador Thompson Flores, falasse mais alto, entretanto, também exorbitando de sua função e embargando o HC de Lula.

Toda essa lambança, acompanhei minuto a minuto naquele domingo e foram essas as minhas reflexões de um leigo no Direito. Todavia, ao trazer o acontecimento para as páginas deste jornal, carecia eu de uma pesquisa por opiniões abalizadas. A primeira que trago foi uma postagem na internet do advogado criminalista Aury Lopes Jr., cujo currículo destaca ser ele formado em Direito pela UFRS, autor de inúmeros livros especializados e professor de pós-graduação – nos cursos de especialização, mestrado e doutorado – em Ciências Criminais na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, com mais de 500 palestras proferidas no Brasil e no exterior, além de ser Doutor em Direito Processual Penal pela Universidad Complutense de Madri, Espanha.  “Não tenho condições de explicar o que aconteceu hj, porque realmente foi bizarro, anormal e preocupante. Mas vamos ao normal desenvolvimento: HC interposto no plantão e liminar concedida. Tem que ser cumprida. Ponto. Quem não concordar, que recorra. Quando terminar o plantão o HC é redistribuído e a Turma/Câmara Criminal vai dar andamento, com o julgamento pelo colegiado. Então aqui é mantida ou cassada a liminar. Eis o “normal” desenvolvimento. Agora um juiz de primeiro grau se manifestar e “recomendar” o não cumprimento?? Um juiz em férias?? Oi? Depois o desembargador (futuro relator) se manifestar antes de receber o HC? Enquanto o responsável ainda está no plantão? E ainda determinar que não seja cumprida a decisão do Desembargador plantonista? Por fim, um presidente (o mesmo que no início do ano afirmou que determinada apelação seria julgada antes da eleição e que a sentença era irretocável, mesmo sem ter lido?!) recebe um pedido de “conflito positivo” (onde? Quem? Como?) e decide que o plantonista não poderia ter decidido? E tudo isso em pleno domingo??? Surreal. Nunca visto. Parece que o jurídico saiu de cena e o político dominou... Parece? Não sei. Crise institucional? Insegurança jurídica? Não sei de mais nada.”.

Outra postagem, esta do Professor Afrânio Silva Jardim, da disciplina de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Ei-la: “QUE PAÍS É ESTE? Que país é este em que um juiz federal (Sérgio Moro), estando em Portugal e de férias, prolata um despacho - não sei em que autos - dizendo que a decisão de um desembargador federal não deve ser cumprida pela polícia, pois o tal desembargador seria incompetente para soltar o ex-presidente Lula? Que país é este em que a polícia federal, mesmo depois de reiterada a decisão do desembargador Favreto, concedendo Habeas Corpus ao ex-presidente da república, se nega a lhe dar cumprimento, aguardando seja ela reformada? Que país é este em que um desembargador federal (Gebran), que já tinha esgotado sua jurisdição, resolve declarar ser competente e reforma a decisão de seu colega, como se fosse sua instância recursal ??? Não sei em que autos o Dr. Gebran despachou... Que país é esse em que o presidente do tribunal federal da 4a.região se substitui ao S.T.J. e inventa uma forma cínica para se tornar instância recursal do desembargador Favreto, no lugar do ST.J. ??? Que país é este onde magistrados federais despacham fora dos autos do Habeas Corpus, no DOMINGO, sem estarem de plantão e por ato espontâneo ??? Que país é este em que magistrados fingem ser imparciais ??? Uma coisa eu tenho certeza: este NÃO é o país que meu falecido pai disse existir quando me aconselhou a estudar Direito ... De outra coisa também tenho certeza: este não é o país da generosidade que minha falecida filha Eliete pensou existir quando ingressou na Defensoria Pública do E.R.J. Este é o país do sistema de justiça criminal autoritário, conservador, corporativo e comprometido ideologicamente. Talvez este país se torne insuportável para eu passar os últimos anos da minha existência.”

Para piorar, neste domingo seguinte dessa lambança – ou desse autoritarismo deslavado? a imprensa mercenária e golpista prega punições administrativas ao Desembargador Rogério Favreto, inclusive a sua exclusão como juiz federal. Faz uma semana que a mídia empresarial tenta desqualificar o eminente magistrado pelo “pecado” de ter tido vinculações com o Partido dos Trabalhadores e sua indicação ter sido feita pela presidente Dilma Rousseff.  Como que outros ministros de tribunais superiores não tivessem percorrido caminhos semelhantes em diferentes governos. Também, paira no ar a afronta ao Art. 5º, LVII, da nossa Constituição que reza: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, afronta estabelecida por uma maioria volátil de 6x5 – não representativa para tão fundamental assunto, qual seja a prisão dos condenados em 2ª instância.

Além do mais, encontraram guarida em sentença dada pela presidente do STJ – Superior Tribunal de Justiça – conforme a página virtual dessa instituição, neste 10 de julho de 2018: Notícias do STJ / notícia referente ao HC - ‘habeas corpus’ de nº 457922. “A presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, indeferiu liminar em HC impetrado em favor de L.I. LULA da S. contra decisão do presidente do TRF4 que negou pedido de liberdade ao ex-presidente da República. Nos últimos dias o STJ recebeu 145 pedidos de HCs, impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Para a ministra Laurita Vaz, mesmo depois de ter percorrido todas as instâncias do Poder Judiciário, a questão sobre a prisão de Lula tem sido ‘ressuscitada’. Segundo a ministra, a decisão do desembargador plantonista do TRF4, que concedeu a ordem de liberdade com suposto fato novo – considerando a condição do paciente como pré-candidato – é ‘inusitada e teratológica uma vez que se mostra flagrante desrespeito à decisão já tomada pelo TRF4, pelo STJ e pelo plenário do STF”. Cabe questionar: é decente a interpretação do dispositivo constitucional da sentença condenatória, sem trânsito em julgado, como decidiu essa maioria inexpressiva, através de ‘voto de Minerva’ da presidência do STF?

Não saberia eu aqui avaliar se a ministra-presidente, Laurita Vaz, quer manter a falsa coerência que faz transparecer a justiça brasileira, ou se ela está engajada de corpo e alma nesse propósito contrariando “a inspiradora história de um dos governantes de maior sapiência registrada nas Escrituras: Salomão”, trecho de Mensagem aos Formandos dos cursos de Direito do UniCEUB/Brasília, agosto de 2005, ocasião em que ela foi homenageada. Ou mesmo os versos da poetisa goiana Cora Coralina, contidos naquela mesma mensagem: “A vida tem duas faces: / Positiva e negativa / O passado foi duro / Mas deixou o seu legado / Saber viver é a grande sabedoria”. Creio que Salomão teria sabedoria para reconhecer o legado de Lula e a face perversa da sua condenação baseada num suposto apartamento que nunca recebeu, concedendo a ele a liberdade que querem os mais de 30% da população. São os 30% que pretendem levá-lo ao 2º turno das eleições mesmo que encarcerado. 


*Marco Regis de Almeida Lima é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003) – [email protected]