Vereadores de Cabo Verde preocupados com dívidas do município

Publicado em 23/10/2016 - legislativo - Da Redação

Vereadores de Cabo Verde preocupados com dívidas do município

Preocupação das dívidas futuras e comprometimento das contas públicas. Este foi o principal assunto debatido pelos vereadores na reunião do Legislativo ocorrida na segunda (17). A sessão contou com a presidência interina do vereador Vanderlei Aparecido Braga devido à ausência devidamente justificada do presidente Valdinei Marciano.
O vereador Ademir Antônio Coutinho desejou sucesso ao Sr. Rafael, responsável pelo site de notícias de Cabo Verde. Disse que, embora tenha participado pouco por questões profissionais e de estudos, também encerrará sua carreira política no final deste seu mandato. Mas continuará residindo em Cabo Verde e estará sempre à disposição da comunidade. E no que puder contribuir para o desenvolvimento do serviço no site, estará à disposição. Em seguida, Ademir informou que há pouco tempo recebeu um comunicado da Secretária quanto ao questionamento feito pela cidadã Nilza Fortes, presente na reunião, com relação a instalação de algumas pessoas na rodoviária. Não procurou se informar sobre o assunto devido falta de tempo, até mesmo porque no dia que a cidadã fez o questionamento, disse que os demais vereadores também tinham conhecimento e que já havia ido até a Assistência Social do município, pois trata-se de um problema social e que todos já tinham conhecimento da situação. Mas assume perante a cidadã sua falha como vereador quanto a esta situação. Disse que na reunião passada não esteve presente por questão de doença e era a primeira vez que os encontra depois da realização das eleições.
Aos colegas que concorreram à reeleição e não obtiveram êxito, Ademir disse que a democracia é isso mesmo, mas estarão todos juntos perante a comunidade participando e vivenciando os trabalhos realizados no dia-a-dia. Não estará participando da política partidária na Câmara, mas dando continuidade à sua participação política diária. Desejou que todos possam participar da comunidade ativamente e intercedendo junto aos que foram eleitos e reeleitos. Ademir parabenizou os vereadores que foram reeleitos, Adriano, Juscelino e Vanderlei, rogando a Deus que os ilumine, dando-lhes sabedoria e discernimento para condução dos trabalhos legislativos por mais quatro anos. Afirmou que, como todos sabem, o trabalho de um vereador a cada dia que passa está mais difícil e árduo, diferente do que muitos dizem, que é só ganhar a eleição e receber salário, vai muito além disso. Não concorda com a sugestão feita durante a campanha sobre reduzir o subsídio para salário mínimo, não considerando justo, pois o vereador que realmente se dedica à política gasta um bom tempo da sua vida para atender e dar atenção necessária a comunidade.
Em seguida, Ademir anunciou que pretende promover uma discussão, inclusive com parecer da Assessora Jurídica, sobre a criação de uma forma de regulamentação dos gastos do município relacionados a financiamentos e prorrogações de dívidas, empréstimos e tudo o que envolver negociações futuras, como parcelamentos. Isto porque todos estão observando a crise financeira por que passa todo o país e no município não é uma situação diferente. Isto causa preocupação. Disse observar o governo federal estabelecendo regras para contensão de gastos e acredita que nos municípios é possível fazer o mesmo. Para tanto, é preciso observar a constitucionalidade, pois já existem Leis Federais e Estaduais que regem esta questão. Por isso, sugeriu a discussão devido à sua preocupação com a saúde financeira do município e pensando no futuro. Lembrou que quando participou da administração do ex-prefeito Cláudio Augusto Siqueira presenciou pagamento de dívida adquirida há cerca de trinta anos atrás e isso prejudica muito o gestor que está atuando. Hoje, os vereadores tem aprovado alguns projetos de parcelamento com grande extensão de prazo que vai somando a outros parcelamentos. Mas vai se chegar a um momento em que o município se encontrará totalmente engessado por conta da quitação destes parcelamentos e prejudicando a realização de benfeitorias para o povo. Assim, pediu que todos os vereadores se mobilizem quanto a esta discussão e que se sentirá muito feliz se até ao final deste seu mandato conseguissem criar um mecanismo regulador de gastos para compromissos futuros. Caso seja um investimento que traga benefícios a comunidade, que sejam feitas audiências públicas junto a comunidade para se ter o aval da população.
O vereador Adriano Lange Dias disse que a ideia é fundamental, pois já têm que começar a pensar e procurar transformar de baixo para cima e criando mecanismos que não leve há um sofrimento maior no futuro. Mas é preciso ter conhecimento da realidade, com uma grande crise financeira que atravessa todo país. E isso implica nas constantes quedas de receita, em torno de dez a quinze por cento. Então, realmente é preciso pensar em algo porque ninguém sabe o que mais está por vir. As notícias não são agradáveis e nem animadoras e quem está mais sofrendo com toda esta desorganização financeira são os municípios. O vereador contou ter conhecimento de que está tramitando na Câmara dos Deputados Projeto de Lei que não punirá os gestores por conta do excesso do índice de pessoal ou outros percentuais regulamentados pela Lei de Responsabilidade Fiscal que não estão sendo cumpridos devido à queda de receita mensal dos municípios. E isto com a seguinte justificativa: “O problema veio de cima para baixo e agora como irão chegar nos Municípios e simplesmente sangra-los mais do que já são sangrados pelos governos de Estado e União”. Adriano declarou concordar com o colega Ademir, pois são dívidas que passam de uma gestão para outra. Lembrou que assim que assumiram o mandato em 2013, o primeiro Projeto de Lei apresentado na Câmara já se referia ao parcelamento de dívidas junto ao INSS. E no decorrer do mandato foram herdadas outras. Também comentou ter ouvido um comentário, desejando que não seja verdade, mas que existe uma outra dívida atrasada de anos anteriores que chega a quase setecentos mil reais. Deseja que isso não aconteça porque a situação que já está muito difícil ficará ainda pior, pois não se tem receita, o valor da contribuição patronal é muito alta, há os parcelamentos, ou seja, não está dando para pagar os compromissos em dia e por isso a realização destes parcelamentos. Disse achar muito boa a sugestão do colega e que é preciso discutir e procurar algum especialista na área que possa informar melhor com uma visão técnica para que sejam encontrados mecanismos que melhorem esta situação atual para que os gestores futuros não sofram tanto para administrar com escassez de recursos e tantas dívidas adquiridas de gestões anteriores.
O vereador Ademir agradeceu as palavras e disse que é inaceitável e inadmissível que em pleno século XXI ocorram erros com cálculos em índices a serem pagos, os quais foram pagos a menor e agora estoura uma dívida ao município de cerca de quinhentos mil reais por conta disso. Justificou não estar falando de Prefeito X ou Y, fala de modo geral e indaga, onde estão os Assessores Jurídicos, Assessores do Prefeito e Técnicos contratados. Para ele, os vereadores que assumirão o próximo mandato deverão ficar muito atentos a isso, para cuidar da saúde financeira do município a longo prazo, pois se cada gestor que for passando deixar um rastro endividado desses não sabe o que será feito no futuro.
O presidente interino Vanderlei Aparecido Braga comentou que a sugestão do colega Ademir é muito válida, pois estando presente em uma reunião da Secretaria de Saúde, o farmacêutico responsável, Sr. Ernani, comentou que os advogados quando precisam entrar com uma ação para aquisição de algum medicamento ao invés de entrarem contra o Estado, na maioria das vezes entram contra o município pensando que afetará politicamente o prefeito. Ou até mesmo por falta de informação acreditando ser o caminho mais fácil. Mas na realidade ele afetará o gestor futuro, pois grande parte do recurso destinado a saúde fica comprometido com estas ações judiciais. Hoje a demanda do município chega a aproximadamente quinze mil reais por mês com estas judicializações, chegando a um total de cento e oitenta mil reais anuais, valor este que daria para suprir toda demanda de medicamentos básicos da farmácia popular do município, segundo informações do responsável. Assim, diz que toda discussão é válida e esta sugestão do vereador Ademir é de grande importância na atual situação por que passa todo o país e principalmente os Municípios.

INFORMAÇÕES – O presidente interino Vanderlei Aparecido Braga dirigiu a palavra a Sra. Nilza Fortes se comprometendo a enviar um Ofício ao Executivo Municipal buscando informações sobre a real situação das pessoas que estão alojadas na rodoviária. Se é do conhecimento do Poder Executivo e se for o porquê da aceitação do poder público quanto a esta alojação. Se a Assistência Social do município tem conhecimento do caso para que sejam tomadas as devidas providências e assim que o Legislativo tenha as devidas respostas, entrando em contato com a cidadã, pois, por hora nenhum vereador saberia dar nenhuma informação relacionada ao assunto. Se comprometeu ainda, a procurar o prefeito pessoalmente para se informar sobre o assunto e diante das respostas, as repassará a Sra. Nilza Fortes.

CONTAS APROVADAS - Foi aprovada por unanimidade, a prestação de contas da prefeitura de Cabo Verde relativa ao exercício de 2014, do atual prefeito Edson José Ferreira.