Câmara de Guaxupé aprova projetos que tratam sobre violência contra a mulher

Publicado em 27/11/2020 - legislativo - Da Redação

Câmara de Guaxupé aprova projetos que tratam sobre violência contra a mulher

Na segunda-feira, dia 23 de novembro, dois projetos de lei do Legislativo foram aprovados pela Câmara. Ambos têm como objeto principal a conscientização da sociedade sobre a violência contra a mulher.

 O primeiro projeto veda a nomeação para cargos comissionados nos poderes públicos do município de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015). Já a segunda proposta dispõe sobre a inclusão complementar na grade curricular das escolas municipais o ensino de noções sobre a Lei Maria da Penha, com vistas a uma melhor conscientização dos alunos da rede escolar de Guaxupé.

 Os dois projetos foram aprovados em segunda votação e agora seguem para a sanção do Poder Executivo. Ambos são de autoria da vereadora Maria José Cyrino.

 

ASCOM