Após impasses, Legislativo aprovou IPTU e outros projetos entrando em recesso

Publicado em 28/06/2013 e atualizado em 28/06/2013 - legislativo - Da Redação

No dia 24 de junho, os vereadores de Muzambinho se reuniram em sessão ordinária que voltou a ter discussão entre a situação e oposição, comentários sobre os protestos no país, questionamentos sobre decisões do presidente da casa e ameaça de alguns vereadores que prometeram deixar de participar das votações até que as indicações e consultas a documentos voltassem a ser livres.

Polêmica: Canarinho voltou a dois assuntos que vêm causando discussões no plenário. A limitação de indicações, dizendo que foi retirado o direito dos vereadores, e a necessidade de pedir por meio de oficio para ter acesso aos documentos da casa.  O vereador afirmou ter se reunido com Luquinha, João Pezão, Silene, e Osmar, para discutirem a possibilidade de não votarem nenhum projeto na casa de leis, ate que “volte nossos direitos”.
Silene disse que falaria pela última vez sobre o assunto, que segundo ela foi aprovado ilegalmente, já que obteve 5 votos, tendo o texto sido do presidente, que para Silene não pode ser contabilizado neste caso, segundo o regimento interno, na interpretação da vereadora. Para ela, não pode haver autoritarismo, já que as indicações significam a voz do povo. Tudo feito é anti-regimental.
João Poscidonio afirmou se sentir envergonhado com o que está acontecendo na câmara. Para ele, a oposição está contra o a administração, o governo e o presidente da casa, e ainda afirma que a câmara esta sob ditadura.  “Se tem ditadura, vocês são os maiores ditadores, pois estão querendo ditar regras, dizendo até o que o presidente tem que fazer” sentenciou o vereador, que disse que sente muito pelo o que está acontecendo e que é uma vergonha a oposição dizer que deixará o plenário no momento de votação, já que é para isso que foram eleitos. Para João há excessos nas reclamações, já que não há impedimentos para verificar os documentos, basta que o requerimento seja feito antes.
O presidente da casa, Cleber Marcon, afirmou ficar triste por ter que rebater críticas enquanto poderia usar melhor o espaço destinado a ele na Câmara. Ele ressaltou que o assunto já foi discutido em 5 reuniões, já foi aprovado, e não há razões para que os vereadores tomem esta decisão para negociação, porque a falta de votação dos projetos atrapalha a população, citando o exemplo do projeto do IPTU, que se não fosse aprovado, levaria a população a pagar as parcelas sem descontos. Citou, inclusive, que negociações poderiam ser feitas. Porém, sem chantagem.
O vereador ainda questionou Silene, para que lesse melhor os projetos antes de criticá-los e parabenizou o vereador Osmar pela sua fala, dizendo que o colega esta sempre correndo atrás de trabalho para a comunidade e mantém a coerência em seus pronunciamentos.

Cobrança: O vereador Canarinho contou que ao analisar documentos de balancete e notas fiscais da administração, encontrou um empenho de R$5 mil reais, e questionou os colegas se alguém tinha uma foto comprovando um palco na Praça Pedro de Alcântara nestes eventos que estão ocorrendo, para saber se houve mesmo o serviço prestado, segundo o empenho em questão. Ainda sobre o assunto dos eventos na praça, Canarinho disse que um empresário da cidade, conhecido como Tonho, teria colocado uma barraca no local no valor de R$3 mil e que ainda não recebeu.
Outras situações também foram alvos das críticas do vereador, como o fim do grupo de teatro Boca de Cena, anunciado após divergências sobre um local para as apresentações na cidade. Canarinho disse ter ouvido a entrevista que Fabio Anderson concedeu à emissora de rádio e o parabenizou pela decisão. Para o vereador, o grupo de teatro foi enganado, já que, segundo ele, havia uma promessa da administração de construir um teatro na cidade, o que não foi feito. Canarinho finalizou dizendo que a cidade não tem a Agrotur, iluminação, teatro e ainda sofre com os sequentes casos de roubos, ficando sua situação cada dia mais difícil.
O vereador Osmar cobrou um trabalho bem feito para que as verbas destinadas a duas quadras na cidade, no valor de R$130 mil para cada uma, não seja perdida, já que há um prazo para que o dinheiro seja usado.
Luquinha também comentou a questão do teatro Boca de Cena, dizendo que espera que a cidade reconquiste o grupo de teatro e que consiga um novo lugar para as apresentações.

Manifestações: O vereador Luquinha comentou as manifestações que acontecem m todo o país, afirmando ser favorável aos atos e parabenizando os jovens pela iniciativa. Para ele, a onda de protestos não é contra um ou outro, e sim contra tudo o que está acontecendo no país e em Muzambinho, onde a população votou em renovação, e está vendo uma situação de falta de diálogo. 
Contou que ouviu na rua que existe uma “lona” sobre o prédio da Câmara, fazendo alusão a um “circo”.
A vereadora Silene afirmou ter se sentida honrada com os movimentos populares, deixando de lado aqueles que querem atrapalhar, e disse que é preciso reforçar as manifestações. Para ele, a prova de que o povo tem força, foi a presidente Dilma ter se reunido com outras autoridades para discutir as reivindicações feitas.
Para Nilson Bortoloti, o Brasil tem dado um exemplo de participação política, que é necessária, sem os extremismos e vandalismo. O país vive um período histórico que já tem produzido frutos. Em Muzambinho também é necessário verificar onde estão os erros e mudar, concluiu o vereador.

NÃO SE FAZ POLÍTICA SEM PARTIDOS - Cristiano salientou a importância e legitimidade do movimento, mas ressaltou que o movimento pelo passe livre já existe desde 2005 e que agora apareceram membros da burguesia que querem extirpar os pequenos partidos políticos que deram inicio à luta, das manifestações. O vereador destacou que não tem como fazer política sem partidos, e que quando isso aconteceu o país viveu em ditadura. Cristiano pediu que a população fizesse seus protestos de forma ordeira e pacifica, mas que também saibam votar, pois, para ele, não adianta votar errado e depois ficar jogando a culpa em uma presidente que esta diminuindo a fome e miséria, tirando o povo de uma situação triste.
João Pezão parabenizou a admistração anterior que colocou o transporte publico de graça na cidade, e o atual prefeito por manter o benefício.

Bom senso: O vereador Osmar, que pela segunda vez no ano usou o espaço destinado aos vereadores que queiram se pronunciar nas reuniões da câmara, criticou os colegas que fazem longos discursos no plenário, em muitos casos, sem discutir assuntos práticos que resultem em algum bem para a população. O vereador diz acreditar que os 10 minutos estabelecidos são suficientes para que cada vereador use a palavra e que não há necessidade de também falar em nome do partido, caso falte algo a ser dito durante o tempo determinado, o vereador pode voltar ao assunto na próxima reunião, sem cansar o público com discursos longos o que acaba afastando as pessoas das reuniões.
Cristiano rebateu o colega dizendo que cada um tem uma vocação diferente, sendo que apenas alguns estão preparados para usar a tribuna, e que não é o tempo de fala que determina a relevância do conteúdo, sendo um minuto o suficiente para dizer uma bobagem.
O vereador comentou também sobre a questão dos trabalhadores rurais, parabenizando o presidente da casa Cleber Marcon por sempre defender a zona rural. Osmar disse que também defende a classe rural, onde há cerca de 4700 eleitores, e que está desenvolvendo projetos de melhorias para as estradas rurais, tendo enviado uma solicitação ao deputado Geraldo Tadeu para que proponha uma emenda para a manutenção das estradas rurais.

Obras: Canarinho agradeceu o secretário de obras, Jose Maria de Souza, pela conclusão do calçamento da Rua Alfredo Guilherme. Luquinha também agradeceu o secretario de obras por ter arrumado uma rua na Barra Funda, atendendo a solicitação feita.
Cristiano também citou 4 ruas que foram asfaltadas na cidade, mostrando ação do atual governo. Também informou que na sexta-feira (28/06) aconteceria a licitação para a operação tapa buracos em toda a cidade.
Já o vereador João Pezão relatou que estes asfaltos não podem deixar de ser lembrados como liberações de recursos através do deputado federal Aelton Freitas.

Iluminação: Sobre a questão de iluminação pública, setor que vem enfrentando vários problemas em ruas diversas, Canarinho aconselhou a administração a fazer um “manifesto”, deixando de pagar a conta que está em torno de R$50 mil ao mês, até que a Cemig tome uma providência. O vereador afirmou que pensou melhor sobre suas críticas na semana anterior e concluiu que o responsável pela iluminação na cidade é a prefeitura, já que é ela quem paga pelo serviço e deve cobrar as melhorias.

 

Aprovação do IPTU e LDO na madrugada

Vereadores aprovam IPTU 2013 com 20,20% de desconto
Na mesma reunião ordinária, os vereadores da oposição ameaçaram abandonar o plenário e não votar nenhum projeto. Para discutir o projeto do IPTU, LDO e outros antes do recesso parlamentar de julho, eles se reuniram no piso superior da Câmara após o intervalo regimental da reunião.
Logo em seguida, após as 23 horas, todos os vereadores retornaram, sendo que os oposicionistas João Pezão e Canarinho não permaneceram por discordarem do posicionamento da mesa diretora. Assim, os vereadores Osmar, Luquinha e Silene, mesmo insatisfeitos, acabaram ajudando a aprovar os projetos, com destaque para o IPTU.
Vale lembrar que no dia 06 de junho, o prefeito Ivan de Freitas encaminhou para a Câmara o projeto do IPTU com desconto de 15%, 10% e 5%. Após verificação e alerta dos vereadores da oposição, o projeto não foi colocado em votação e apenas deu entrada. Nesta semana, o prefeito esteve na Câmara e manteve entendimentos com um novo projeto substitutivo alterando os descontos, fato que agradou a todos.
No novo projeto os descontos são de 20,20%, 15% e 10,20%, para pagamentos em agosto, setembro e outubro, respectivamente. Vale frisar que o desconto à vista (20,20%) superou os anos anteriores.

LDO - A Lei de Diretrizes Orçamentárias também foi aprovada por 8 votos. Caso não acontecesse, o município ficaria por mais um ano sem orçamento, o que aconteceu em 2012.

OUTROS PROJETOS - Foi aprovado ainda projeto de Lei que dispõe sobre a criação, no âmbito do município, do Programa de Incentivo à Doação de Alimentos - Banco de Alimentos, com o objetivo de distribuir à população em situação de vulnerabilidade social e também para programas municipais.
Também em segundo turno, foi aprovado o projeto que autoriza o Executivo a abrir crédito especial para contribuir para a Associação Mineira de Habitação em Alfenas que visa a elaboração de projetos de 100 novas casas no município. O valor a ser repassado é de R$ 54 mil.
Outro projeto aprovado foi o que autoriza o município a participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde para Gerenciamento dos Serviços de Atendimento de Urgência e Emergência (SAMU), nas microrregiões de Varginha, São Lourenço, Lavras, Caxambu, Três Corações e Três Pontas.
Merece destaque ainda o projeto de Lei de origem do Legislativo, através do vereador Luquinha, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação virtual da relação de MEDICAMENTOS de distribuição gratuita disponíveis na Farmácia Básica Municipal.
A Câmara entra em recesso parlamentar durante o mês de julho e a próxima reunião ordinária está prevista para acontecer no dia 05 de agosto.