Ações do Legislativo de Minas visam diminuir as desigualdades sociais

Publicado em 17/07/2013 - legislativo - Da Redação

Temas como dependência química e moradores em situação de rua pautaram ações no 1º semestre de 2013.

O compromisso com a diminuição da pobreza e a promoção da cidadania marcaram a atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no primeiro semestre de 2013. Por meio de debates, da aprovação de projetos de lei e do diálogo com várias vertentes da sociedade, o Legislativo agiu tendo como meta um objetivo claro: contribuir para diminuir as desigualdades sociais e regionais. Todas essas ações estão alinhadas com a visão de futuro da ALMG pactuada em seu Direcionamento Estratégico: “ser reconhecida como o poder do cidadão na construção de uma sociedade melhor”.

Comissão permanente de combate ao crack é criada

Uma das ações realizadas com esse objetivo foi o debate sobre segmentos geralmente marginalizados da sociedade, como os dependentes químicos e os moradores em situação de rua. Com a criação da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas, a ALMG teve uma atitude pioneira por ser a primeira Assembleia do Brasil a instituir uma comissão permanente para debater e buscar formas de ampliar o combate às drogas. Essa iniciativa torna-se cada vez mais importante, já que o Brasil é o maior mercado de crack do mundo, de acordo com dados divulgados pela Universidade Federal de São Paulo.

Para conhecer melhor essa realidade, a comissão realizou audiências em Montes Claros, Diamantina, Patrocínio, Ipatinga, Curvelo e Divinópolis, para debater a prevenção, o tratamento e a reinserção dos dependentes químicos. As reuniões contaram com ampla participação popular, além da presença de especialistas e representantes de órgãos públicos que apresentaram os desafios vivenciados, como o aumento da criminalidade e a falta de estrutura para tratamento dos dependentes.

Essas dificuldades fizeram com que o Legislativo mineiro, com objetivo de integrar todas as esferas no combate às drogas, reunisse secretários nacionais e de Estado, deputados federais e estaduais, prefeitos e secretários municipais em uma solenidade de adesão de dez municípios mineiros ao “Programa Crack: é possível vencer”, do Ministério da Justiça. Com a adesão dos municípios, apenas na área da segurança pública, serão destinados R$ 25,5 milhões, além da entrega de 13 bases móveis para apoiar o policiamento ostensivo nas áreas de concentração de uso de drogas e o investimento em capacitação de profissionais de segurança pública.

A Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack também promoveu, na Capital, o Ciclo de Debates Um Novo Olhar sobre a Dependência Química, realizado no Plenário da Assembleia. Durante o evento, foram apresentadas experiências nacionais e internacionais no tratamento de dependentes, entre elas a experiência da juíza da Corte de Drogas do Condado de Miami, Deborah White-Labora, que defendeu a importância dos tratamentos para interromper o processo de dependência. “Definitivamente a cadeia não recupera o dependente químico”, defendeu a juíza.

Moradores em situação de rua - As comissões e o Plenário da Assembleia também pautaram suas discussões pela defesa de segmentos menos favorecidos da população, como por exemplo os moradores em situação de rua. Como resultado desse debate, foi aprovado, em 2° turno, o Projeto de Lei (PL) 767/11, que institui a Política Estadual para a População em Situação de Rua. De autoria do deputado licenciado Wander Borges (PSB), a proposição busca criar mecanismos que obriguem o poder público a reconhecer os direitos e garantir cidadania a este segmento marginalizado da população.

A proposição prevê ainda a criação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política, a realização de ações de apoio e acesso à habitação, além da orientação sobre benefícios previdenciários e serviços assistenciais. O intuito é que essas medidas sejam implantadas pelo Governo do Estado em articulação com os municípios e entidades da sociedade civil que a ela aderirem.

Assistência social e defesa dos idosos também foram temas de debate

Também como forma de superar a pobreza, o Legislativo mineiro investiu no debate sobre a nova Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB-Suas 2012) que, embora tenha o importante papel de colaborar para a manutenção de condições de vida dignas para a sociedade, ainda não é utilizada em toda a sua totalidade. Um exemplo dessa realidade é o fato de que apenas 32% dos recursos federais e estaduais transferidos aos municípios mineiros para a área da assistência social são executados.

Essa afirmativa foi apresentada pela subsecretária de Estado de Assistência Social, Maria Juanita Godinho Pimenta, durante um dos encontros promovidos pela ALMG para debater o tema. As audiências foram realizadas em Belo Horizonte, Governador Valadares, Passos, Diamantina, Montes Claros e Ubá, e nelas foi possível apresentar as novidades da norma, como a forma de repasse de recursos, que será implantada em blocos de financiamentos.

Outra iniciativa do Parlamento mineiro foi o lançamento da campanha pela melhoria de vida dos idosos: o Movimento Idade com Qualidade. “O número de idosos cresceu muito no Brasil nos últimos anos e, a despeito de algumas boas iniciativas já adotadas, o cenário de apoio ao envelhecimento com qualidade ainda é disperso, de pouca articulação, seja dos órgãos públicos, seja das entidades sociais”, apontou o presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), durante o lançamento da campanha.

Para ampliar o debate, Dinis Pinheiro entregou ao secretário nacional de Relações Político-Sociais da Presidência da República, Wagner Caetano Alves de Oliveira, um pedido para que a presidente Dilma Rousseff defenda, junto à Organização das Nações Unidas (ONU), a aprovação do “9º Objetivo do Milênio”, que consiste em “melhorar a qualidade de vida das pessoas idosas”. Além disso, em parceria com a PUC Minas, a ALMG vai criar o Observatório do Idoso, que vai propor ações legislativas e a produção de trabalhos acadêmicos voltados para a melhoria da qualidade de vida dos idosos.

A Assembleia vai promover ainda um ciclo de debates no dia 1º de outubro, quando o Estatuto do Idoso (Lei Federal 10.741, de 2003) completará uma década. Apesar de o estatuto ter garantido avanços significativos na defesa dos direitos da pessoa idosa, é consenso que muito ainda precisa ser feito para garantir a cidadania plena a este segmento da população.

Cidadania Ribeirinha inicia nova fase

Na busca pela diminuição das desigualdades regionais, o projeto Cidadania Ribeirinha, que atua no Norte de Minas, iniciou uma nova fase. Nesta etapa, além de dar continuidade à capacitação das comunidades para que elas exerçam plenamente a sua cidadania, foram iniciadas as primeiras atividades em campo.

Com atividades realizadas nos municípios de Manga, Matias Cardoso, Itacarambi e Pedras de Maria da Cruz, a proposta, de acordo com o gestor do projeto, Márcio Santos, é que, com o engajamento comunitário ativo, as ações de preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e valorização cultural sejam apropriadas e multiplicadas pelas populações envolvidas. Entre as atividades já realizadas estão: a realização de feira para exposição do artesanato local, o resgate da memória de atividades ligadas ao São Francisco, além do plantio de mudas de árvores nativas em uma área de 50 metros ao longo da margem do Rio São Francisco.

Para a capacitação dos moradores dos municípios ribeirinhos, também foram realizados cursos e seminário com o objetivo de aprimorar as ações de preservação do patrimônio cultural e de aperfeiçoamento da gestão pública municipal. Essa consciência da cidade e de sua importância histórica e cultural, além da formação de uma consciência cidadã, é indispensável, na opinião do assessor jurídico da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico, Frederico Bianchini, responsável por um dos cursos oferecidos aos moradores. “A responsabilidade é de todos”, disse, durante o seminário realizado em Matias Cardoso.

Fonte: ASCOM ALMG