Medidas emergenciais serão votadas remotamente pela ALMG

Publicado em 25/03/2020 - geral - Da Redação

Medidas emergenciais serão votadas remotamente pela ALMG

Acordo de Líderes e Decisão da Mesa definem novas regras para o processo legislativo

As propostas de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19) em Minas Gerais, ou de mitigação de suas consequências sociais e econômicas, serão analisadas pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a partir desta semana, por meio de reuniões extraordinárias, com prazos reduzidos de tramitação e votações realizadas por meios digitais, não presenciais. O ineditismo nessas ações foi a maneira encontrada pela ALMG para dar respostas rápidas às exigências do momento. É o primeiro Parlamento estadual a adotar procedimentos desse tipo.

Os detalhes desse novo rito foram definidos em Acordo de Líderes publicado no Diário do Legislativo de sábado (21/3/20). Na mesma data, foi publicada a Decisão da Mesa da Assembleia que aprovou o acordo, o qual entrou em vigor imediatamente. A medida é assinada pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e por todos os demais integrantes da Mesa da Assembleia, órgão responsável pela direção do Poder Legislativo.

De acordo com os integrantes do Colégio de Líderes, as novas regras de tramitação legislativa são a melhor forma de a Assembleia discutir e deliberar, de forma ágil e segura, propostas emergenciais que dependam do Parlamento.

“São regras excepcionais, para um período excepcional. Elas foram definidas a partir de uma consulta ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais e após a observação de procedimentos semelhantes adotados pelo Senado da República”, afirmou a secretária-geral da Mesa, Luíza Homen Oliveira.

As medidas tomadas pela Assembleia de Minas consideram diversas providências adotadas por outras instituições em nível mundial, nacional e estadual. Entre elas, a declaração da infecção humana pela Covid-19 como pandemia, em 11 de março, pela Organização Mundial de Saúde (OMS); e o Decreto com Numeração Especial nº 113, de 12 de março de 2020, que declara situação de emergência em saúde pública no Estado.

Os deputados também consideraram, para adoção das novas regras, a obrigação de a Assembleia Legislativa tomar decisões urgentes para contribuir com a solução dos problemas sanitários, epidemiológicos, sociais e econômicos do Estado. Também foi levada em conta a existência de tecnologia da informação que disponibiliza plataformas digitais capazes de viabilizar a discussão e votação de matérias urgentes, com recursos de áudio e vídeo remotos.

Urgência será definida pelo Colégio de Líderes

O Acordo de Líderes determina que a convocação de reunião extraordinária durante o estado de emergência será feita por meio de edital publicado no Diário do Legislativo. O edital informará o dia e horário de realização da reunião e seu objetivo. Só será incluída na pauta matéria legislativa considerada de caráter urgente pelo Colégio de Líderes.

O caráter urgente da matéria será determinado pelo Colégio de Líderes, por decisão da maioria de seus membros, mediante análise da excepcionalidade das circunstâncias e da existência de relevante interesse público. Essas proposições serão analisadas em turno único. O presidente da Assembleia designará relator para, no prazo de 24 horas, emitir parecer sobre a proposição e emendas, se houver.

A discussão e votação das propostas serão feitas de forma remota, nos termos de deliberação a ser publicada. Serão observadas, no que couber, as disposições regimentais aplicáveis às matérias sujeitas à deliberação do Plenário. Os requerimentos parlamentares considerados de caráter urgente pelo Colégio de Líderes serão apreciados conclusivamente pela Mesa da Assembleia. As proposições e correspondências poderão ser recebidas fora de reunião de Plenário, com a publicação do recebimento no Diário do Legislativo.

Além de fixar as novas regras de tramitação legislativa, o Acordo de Líderes suspende a realização, no Palácio da Inconfidência, de Reuniões Ordinárias e Extraordinárias de Plenário e de comissões parlamentares, assim como os prazos regulares de tramitação previstos no Regimento Interno. Essa suspensão continua enquanto persistir o estado de emergência em saúde pública em Minas Gerais, decorrente da Covid-19.


ASCOM / Thiago Verdolin e Souza - Coordenador do Relacionamento com a imprensa