Escolas e pacotes de viagens motivam demandas ao Procon

Publicado em 02/06/2020 - geral - Da Redação

Escolas e pacotes de viagens motivam demandas ao Procon

Oitenta porcento dos contatos tratam desses serviços. Deputados ainda criticam aumento na conta de luz durante pandemia.

Oitenta porcento das demandas recebidas pelo Procon Assembleia desde o início da pandemia de Covid-19 dizem respeito a mensalidades escolares e a pacotes de viagens. A informação foi destacada, nesta terça-feira (2/6/20), pelo coordenador-geral do Espaço Cidadania, Marcelo Barbosa, em audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O Espaço Cidadania inclui o Procon Assembleia.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião

Sobre os contratos com escolas, Marcelo Barbosa enfatizou que, no caso de ensino para crianças de até quatro anos, ou seja, ensino não obrigatório, o consumidor pode buscar um desconto considerável ou a rescisão sem ônus.

Para o ensino obrigatório, dos quatro anos em diante, ele alertou que há uma nota técnica do Procon estadual que destaca a possibilidade de negociação do valor em torno de 29%. Ele orientou que seja demandada a planilha de custos da instituição, bem como o plano pedagógico para verificar os compromissos da escola e como ela pretende transmitir o conteúdo.    

Já em relação aos pacotes de viagens, o coordenador-geral salientou que o consumidor tem quatro direitos: remarcar o passeio, obter um crédito com a empresa para uso depois da pandemia, fazer um outro tipo de acordo e, por último, quando não conseguir outra forma de negociação, o reembolso. Esse valor pode ser pago em até 12 vezes quando a pandemia acabar.

Marcelo Barbosa explicou que, quando não é possível negociar, o consumidor pode levar o problema à justiça. Apesar disso, ele não entende que esse é o melhor caminho. Para ele, negociar é sempre a melhor saída.

Outros 10% das demandas durante a pandemia, conforme relatou, se referem a preços abusivos, como ocorreu no início do isolamento social com o álcool gel e as máscaras. “Nesses casos, o Ministério Público e a Delegacia do Consumidor agiram rapidamente”, enfatizou.

Os últimos 10% se referem a demandas variadas, explicou o coordenador-geral do Espaço Cidadania. Ele relatou que todos esses contatos com dúvidas e perguntas foram feitos por e-mail, tendo em vista o atendimento restrito do órgão neste período.

Marcelo Barbosa destacou que o Espaço Cidadania está fechado para atendimento ao público, conforme a Deliberação 2.733, de 2020, em razão da prevenção ao coronavírus. Ainda não há previsão de retorno.

Tanto as reclamações dos consumidores como aquelas com relação ao aumento abusivo do preço de produtos e serviços podem ser formalizadas pela internet.

Demais orientações aos consumidores podem continuar a ser solicitadas pelo e-mail do Procon Assembleia ([email protected]). 

Deputados abordam fornecimento de água e luz na pandemia

O deputado Elismar Prado (Pros) criticou o aumento verificado, neste período, no valor das contas de luz da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e o corte do fornecimento de água, em casos de inadimplência, pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).

Elismar Prado criticou aumentos na conta de luz e cortes de água, argumentando que pandemia atinge os mais carentes 
Elismar Prado criticou aumentos na conta de luz e cortes de água, argumentando que pandemia atinge os mais carentes - Foto:Daniel Protzner

“A pandemia afeta sobretudo os mais carentes, pessoas estão perdendo a renda e ficando impedidas de arcar com essas despesas”, disse o deputado. Ele enfatizou que se tratam de serviços essenciais e que a água é fundamental para a prevenção ao coronavírus.  

O deputado Bartô (Novo), que preside a comissão, também disse que tem ouvido muitos relatos sobre o aumento nas contas de energia e que a Cemig deve verificar o que está ocorrendo.

Sobre o fornecimento de luz, o coordenador-geral Marcelo Barbosa alertou que há resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que impede o corte de energia neste período. “A Cemig não está cortando a energia, mas está encaminhando o nome do consumidor para órgãos de proteção ao crédito”, relatou. Ele disse que a resolução permite que isso ocorra.

Marcelo Barbosa também explicou que o aumento da conta de luz ocorre porque as famílias estão ficando mais tempo em casa. Além disso, a Cemig está fazendo leitura remota do consumo, o que considera uma média dos últimos 12 meses, incluindo aí dezembro e janeiro, meses de festas e calor.

Uma sugestão do coordenador é que, constatado esse aumento, o consumidor faça a leitura e encaminhe para a concessionária, que é obrigada a emitir outra fatura com os dados enviados pelo consumidor.

Marcelo Barbosa disse ainda que há previsão legal impedindo o corte de água na pandemia, mas a determinação vale para casos de inadimplência ocorridos após o dia 2 de abril.

Também participaram da reunião os deputados Douglas Melo e Celise Laviola, ambos do MDB. A audiência foi solicitada pelos deputados Bartô, Cleitinho Azevedo (Cidadania), vice-presidente da comissão, Douglas Melo, Doutor Wilson Batista (PSD) e Elismar Prado.


ASCOM/ALMG