Deputados querem suspender validade de concurso da PM

Publicado em 03/12/2020 - geral - Da Redação

Deputados querem suspender validade de concurso da PM

Medida se justificaria pela lei que interrompe vigência de certame em razão da pandemia e valeria também para Bombeiros.

Um pedido de providências ao governador de Minas e aos membros do Comitê de Orçamento e Finanças (Cofin) para que suspendam os prazos de validade dos concursos públicos vigentes da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros de modo a assegurar maior prazo para estudos e análises quanto à possibilidade de convocação de excedentes.

Esse foi um dos requerimentos aprovados pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (1º/12/20), em audiência pública, solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues (PTB), que preside a comissão, e João Leite (PSDB), para tratar da convocação desses excedentes.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O requerimento aprovado nesta terça (1º), de autoria de Sargento Rodrigues, enfatiza que esse pedido de providências se baseia na Lei 23.631, de 2020, que, entre outras medidas, suspendeu prazo de validade de concurso público, em vigor ou expirado no período entre 20 de março deste ano e o fim do estado de calamidade por conta da pandemia, para o provimento de cargo ou emprego em órgão da administração pública.  

A solicitação foi feita por causa da falta de previsão do governo com relação à nomeação de 523 excedentes de concurso da PM e de 229 excedentes do Corpo de Bombeiros.

Falta de efetivo - O deputado Sargento Rodrigues falou sobre a necessidade de recompor quadros das instituições ligadas à segurança. O parlamentar enfatizou que gostaria que o governo avaliasse melhor a situação antes de inviabilizar a nomeação desses excedentes. Ele acrescentou que vai continuar a buscar a nomeação.

Também não considera que o assunto já foi definido o deputado Gustavo Santana (PL). “Esse prazo de vencimento do concurso não existe em função da pandemia. Vamos achar uma forma de solucionar a questão, conciliando a necessidade do governo de mais recursos e a de resolver o problema de efetivo”, afirmou.

O deputado Delegado Heli Grilo (PSL), vice-presidente da comissão, e o deputado João Leite também defenderam melhorias para as forças que integram a segurança pública no Estado.

Excedentes pedem nomeação

O representante da Comissão dos Excedentes do Concurso para o Corpo de Bombeiros Militares de Minas Gerais, Hugo Leonardo Braga Ferreira, criticou o governo estadual que, conforme relatou, tinha anunciado a convocação de um número de excedentes e não o fez.

“Há um deficit de mais de 2 mil bombeiros. Que chame pelo menos um percentual, para cobrir as vacâncias”, defendeu.

Mateus Henrique enfatizou como o processo do concurso foi desgastante 
Mateus Henrique enfatizou como o processo do concurso foi desgastante - Foto:Tiago Ciccarini

O integrante da Comissão dos Excedentes do Concurso da Polícia Militar de Minas Gerais, Luiz Otávio Rodrigues da Silveira, comentou que o deficit de efetivo é grande e ponderou que segurança não é gasto e sim investimento

Também integrante da comissão dos excedentes de concurso da PM, Mateus Henrique Silva Costa disse que, assim como os outros excedentes, está indignado com o Governo de Minas.

“O concurso foi aberto há 2 anos e cinco meses. Vivemos na expectativa em todo esse tempo. Todo mundo sabe que esse concurso tem uma prova física muito pesada. Nos preparamos para essa atividade. Mas, fomos surpreendidos com o adiamento dessa etapa em mais de um ano durante o processo. Tudo isso tem sido muito desgastante”, lembrou.

Más condições de trabalho - O vice-presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais, Sargento Marco Antônio Bahia Silva, salientou as más condições de trabalho de policiais militares, sobretudo no interior.

“A falta de efetivo não se resolveria nem se todos os excedentes fossem nomeados. Há poucos dias, foi anunciada a redução de 30% da criminalidade no Estado. Esse número se deve à dedicação dos policiais que trabalham de forma exaustiva. A tropa está sucateada, sobretudo, no interior”, contou.

Representantes da Polícia Civil comemoram nomeação de excedentes

O diretor social do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado Minas Gerais, Bruno Tasca Cabral, enfatizou que a instituição aguarda novas nomeações. Na Polícia Civil (PC), os excedentes são 152 escrivães e 62 delegados.

“Eles não vão resolver o problema totalmente, mas vão amenizar a falta de efetivo. A iniciativa vai trazer alívio para a instituição e também para os candidatos que tinham expectativa da convocação”, destacou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais, Bruno Figueiredo Viegas, o governo deveria chamar todos os excedentes de uma vez, porque seria inclusive mais barato que fizessem a formação juntos. A opinião foi compartilhada pela presidente da Associação dos Escrivães da Polícia Civil do Estado De Minas Gerais, Aline Risi dos Santos.

Essa questão motivou também requerimento com pedido de providências dos deputados Sargento Rodrigues, Heli Grilo e João Leite.  

A representante da Comissão de Aprovados do Concurso para Delegados de Polícia Civil, Daniela Martins Muritiba, e a representante da Comissão de Excedentes do Concurso de Escrivão da Polícia Civil de Minas, Jessica Patricia de Oliveira, assim como os diversos representantes da instituição, agradeceram à Comissão de Segurança Pública pelo apoio para a nomeação dos excedentes do concurso da PC.

Sobrecarga – Além de abordar a nomeação dos excedentes, o presidente do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil de Minas Gerais, José Maria de Paula, enfatizou que o governo precisa ter atenção para problemas que estão acometendo a Polícia Civil. Ele destacou o índice de suicídio na instituição.

“Neste mês, foram quatro. Isso decorre da estafa com o trabalho. Sobretudo no interior, as condições de trabalho são difíceis com delegacias deterioradas e policiais rodando até 200 quilômetros para fazer escolta de presos, o que nem é função deles”, contou.

Audiências – Foram aprovadas, nesta terça (1º), duas audiências. Uma delas, solicitada pelos deputados Sargento Rodrigues, Delegado Heli Grilo e João Leite, é para debater o pagamento das férias-prêmio dos servidores da segurança.

A outra, requerida pelo deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), é para tratar de roubos de gado ocorridos no Sul de Minas.


ASCOM