Andifes realiza coletiva sobre corte orçamentário para as universidades federais em 2021 e a restrição em concursos públicos

Publicado em 11/08/2020 - geral - Da Redação

Andifes realiza coletiva sobre corte orçamentário para as universidades federais em 2021 e a restrição em concursos públicos

Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realiza entrevista coletiva por videoconferência na quarta-feira (12), às 14h, para tratar do corte orçamentário para as universidades federais em 2021 e a restrição em concursos públicos.
 
Nesse grave momento de pandemia da COVID-19, o conjunto de universidades federais – mais de 1,2 milhões de pessoas, em mais de 320 campi espalhados por todo o Brasil – está empenhado em participar dos esforços da sociedade brasileira em minimizar as perdas causadas por essa grave enfermidade. São centenas de iniciativas: desde salvaguardar a comunidade educacional, seguindo norma internacional, passando pela produção de EPIs, apoio à educação básica, pesquisas e produtos nas diversas áreas do conhecimento, testagens, até a mobilização dos nossos 45 hospitais com milhares de leitos vinculados ao SUS. A universidade federal não parou. No entanto, nesse contexto de dificuldades e escolha de prioridades, as universidades federais, a par de sua expansão e seus contínuos esforços para manutenção da qualidade e inclusão de alunos de menor renda, passaram por reduções orçamentárias ao longo dos últimos quatro anos. Para 2021, a anunciada redução linear de 18,2% nos limites orçamentários tornará a situação insustentável. Com esse corte, nenhuma instituição poderá cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão no próximo ano.
 
Além disso, outra questão que ameaça o funcionamento das universidades federais diz respeito à falta de recursos humanos. Os recursos humanos são os elementos mais importantes das atividades de ensino, pesquisa e extensão. As universidades federais operam com um regime especial de reposição da força de trabalho. Regime naturalmente subordinado às regras constitucionais e à Lei n° 8.112/1990. Os concursos e nomeações de docentes e técnicos têm dinâmica quantitativa, qualitativa e temporal próprios regidos pelo Banco de Professor Equivalente – BPEq (Decreto nº 7.485/2011) e pelo Quadro de Referência dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação – QRTAE (Decreto nº 7.232/2010). Porém, a Lei Complementar 173/2020 foi sancionada com vetos em dispositivos que excepcionalizam a Educação e a Saúde nas despesas de pessoal. Além disso, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional exarou parecer que, juridicamente, ao interpretar o marco temporal da vacância de cargos, desconhece a especificidade legal das universidades federais. Os vetos à Lei 173/2020 e o parecer da PGFN impedem a reposição de profissionais das universidades. Esta situação cria uma dificuldade intransponível para atividades de ensino e pesquisa e o necessário apoio administrativo.
 
Serviço
Pauta: Corte orçamentário para 2021 e restrição em concursos públicos
Data: 12/08/2020
Horário: 14h
Local: Sala de videoconferência da Andifes
Confirmação de participação*: [email protected]

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André Luiz Silva
Coordenador de Jornalismo e Conteúdo
SECOM/CEFET-MG