Pacheco defende novo parcelamento tributário para empresas

Publicado em 15/07/2020 - politica - Da Redação

Pacheco defende novo parcelamento tributário para empresas

O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), defendeu, na terça-feira (14), durante a votação do projeto de lei complementar (PLP 9/2020), um novo parcelamento tributário para socorrer as empresas afetadas pela crise do coronavírus. O PLP 9/2020, que foi aprovado, facilita a renegociação das dívidas das micro e pequenas empresas com a União. Porém, Pacheco lembrou que o Congresso precisa buscar alternativas para assegurar a sobrevivência de todas as empresas.   

Segundo o líder do Democratas, o Legislativo tem o dever de trabalhar, tanto para as pequenas quanto para as grandes empresas, já que economia brasileira sofre como um todo na crise. “Sempre defendemos as micro e pequenas empresas. Já fizemos isso em outras matérias de natureza tributária e continuaremos agindo desta maneira. Agora, é preciso também discutirmos um novo parcelamento tributário, um novo Refis (Programa de Recuperação Fiscal), um novo Pert (Programa Especial de Regularização Tributária) para ajudarmos as grandes a saírem desse momento crítico”, afirmou Pacheco. 

Nesta terça-feira, os senadores aprovaram, por unanimidade, o PLP 9/2020, que insere as MPEs na Lei do Contribuinte Legal (Lei 13.988/20), facilitando, assim, a renegociação de suas dívidas com o Governo federal. A proposta abre ainda um novo prazo, de no máximo 180 dias, para que essas empresas optem pelo Simples Nacional e, assim, usufruam dos benefícios da legislação. A Lei 13.988 foi criada para ajudar as empresas brasileiras a sobrevierem à crise causada pelo coronavírus, mas as MPEs que, segundo o Sebrae, representam 99% do total de empresas do país, haviam ficado de fora do texto.  

Como já passou pela Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção presidencial. “As micro e pequenas empresas têm papel primordial para nosso país e é nosso dever trabalhar para protegê-las ao máximo. São pequenos negócios que geram renda e desenvolvimento, sem falar na quantidade de empregos gerados por cada um deles”, destacou o líder do Democratas. Pela PLP 9/2020, as micro e pequenas empresas terão desconto de 70% e prazo de 145 meses para pagamento do débito com a União. Para firmas maiores, o desconto é de 50%; o prazo, de 84 meses.


ASCOM