Pacheco comemora promulgação da PEC que assegura R$ 3 bilhões para Minas

Publicado em 26/09/2019 - politica - Da Redação

Pacheco comemora promulgação da PEC que assegura R$ 3 bilhões para Minas

BRASÍLIA – O líder do Democratas no Senado, Rodrigo Pacheco (MG), comemorou, nesta quinta-feira (26), a promulgação da emenda à Constituição da cessão onerosa, que garantirá cerca de R$ 3 bilhões para os municípios mineiros e ao estado. O senador fez intensa articulação na Casa para pautar a matéria, com agilidade, e assegurar junto aos demais senadores a aprovação do texto. A emenda, na prática, viabiliza o megaleilão dos novos campos de exploração de petróleo e a distribuição de recursos.

A cessão onerosa permite a divisão dos recursos arrecadados pela União nos leilões do pré-sal. A expectativa é a de que Minas Gerais fique com R$ 1,5 bilhão e os municípios mineiros com outros R$ 1,5 bilhão. A divisão para os municípios mineiros seguirá a proporcionalidade do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Enfim, uma boa notícia para Minas. A promulgação vai garantir novo fôlego neste momento que nosso estado e municípios estão quebrados, podendo salvá-los da morte por sufocamento fiscal”, afirmou o senador. 

O governo estima arrecadar R$ 106 bilhões, que serão pagos imediatamente após o leilão de petróleo, no dia 6 de novembro. Rodrigo Pacheco ressalta que a aprovação é um sinal de comprometimento do Senado e do Congresso Nacional com a solução dos problemas da divisão orçamentária. “Após uma procrastinação que acontece há anos, damos início a uma grande reforma fiscal, a repactuação federativa que é prometida há mais de uma década”, lembrou.