Receita Federal destrói 50 toneladas de cigarros apreendidos

Publicado em 13/06/2019 - geral - Da Redação

Receita Federal destrói 50 toneladas de cigarros apreendidos

No dia 13 de junho de 2019, a Receita Federal destruiu cerca de 50 toneladas de cigarros apreendidos nas operações deflagradas pela Receita Federal em parceria com a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Militar, tais como Operação Xangai, Caminho Certo, Sentinela e Águia de Aço. O valor estimado da destruição está em R$ 8 milhões. 

Na oportunidade, foram destruídas 1606 caixas de cigarros contendo 500 maços cada além de outros produtos como desodorantes, cosméticos, maquiagens, óculos, CDs e Dvds piratas entre outros produtos falsificados que são prejudiciais à saúde. Todos os itens estavam no Depósito de Mercadorias Apreendidas de Poços de Caldas. 

Os cigarros e mercadorias tiveram a pena de perdimento decretada. Além de responderem administrativamente, os responsáveis respondem pelos crimes de contrabando e descaminho e podem sofrer Representação Fiscal para Fins Penais a ser encaminhada ao Ministério Público Federal. 

Os crimes de contrabando e descaminho são definidos nos Artigos 334 “Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria” e 334-A  “Importar ou exportar mercadoria proibida.” do Código Penal. Em caso de condenação, a pena prevista no Código Penal é de 1 a 4 anos de reclusão para o crime de descaminho, e de 2 a 5 anos de reclusão para o crime de contrabando. 

A destruição dos cigarros e mercadorias foi realizada seguindo as normas da legislação vigente, inclusive os requisitos ambientais. Durante o percurso entre Poços de Caldas e o local da destruição, os itens a serem destruídos foram escoltados pela Polícia Rodoviária Federal. 



Assessoria de Comunicação Institucional 
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Poços de Caldas 
Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 6ª Região Fiscal