A Folha Regional - Artigos

Em defesa do consumidor

Em 28/09/2015 - Defesa do Consumidor - Da Redação

Unimed é condenada a pagar R$ 19 mil por negativa de tratamento - A 7ª Vara Cível de Fortaleza condenou a Unimed a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil por negar tratamento médico para paciente. O plano de saúde também deverá devolver a quantia de R$ 14.011,19 que foi paga indevidamente.

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Comportamento do Consumidor: o que dizer sobre a campanha de namorados de O Boticário?

Em 05/06/2015 - Defesa do Consumidor - Da Redação

Se você acompanha minimamente os posts que se sucedem nas redes sociais, perceberá a repercussão causada por um anúncio da marca O Boticário, cujo tema é o Dia dos Namorados. De maneira sutil - e eu arriscaria dizer, sensível - a empresa buscou representar os diferentes tipos de casais, independentemente da orientação sexual.

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COLUNA EM DEFESA DO CONSUMIDOR SEMANA DE 21 A 27 DE FEVEREIRO DE 2011

Em 21/02/2011 - Defesa do Consumidor -

Indenizado por quebra de prótese peniana Paciente de 24 anos que implantou prótese peniana que veio a quebrar será indenizado em R$ 30 mil pelo médico David Spilki e pela fabricante do produto, HR Indústria e Comércio de Equipamentos Biomédicos. A decisão é da 9ª Câmara Cível do TJRS, determinando ainda que o Conselho Regional de Medicina do Estado seja oficiado sobre o conteúdo do processo para apuração de eventual violação ao código de ética médico-profissional.O autor da ação ajuizou ação na Comarca de Charqueadas narrando que, após um único episódio de impotência sexual consultou o médico, em agosto de 1994. Segundo o paciente, o profissional teria lhe informado que o implante de prótese peniana seria a única solução. Três meses após a realização do procedimento, o jovem procurou o médico novamente, pois sentia dores e havia notado uma saliência no local, mas foi informado que a situação iria se normalizar. No ano seguinte o paciente, que estava em uma escola interna, reparou que a saliência estava aumentado. Em março de 1999 procurou o médico novamente e, por meio de exame de raio-x, constatou-se a quebra da prótese. Segundo o autor, ao solicitar a retirada e a implantação de uma nova, o profissional lhe disse que não seria possível devido ao risco de fibrose (aumento excessivo das fibras em um tecido). Um ano depois o jovem procurou o médico mais uma vez, mas o réu teria lhe dito não ter nada mais a ver com seu problema.

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COLUNA EM DEFESA DO CONSUMIDOR SEMANA DE 14 A 20 DE FEVEREIRO DE 2011

Em 14/02/2011 - Defesa do Consumidor -

Finasa indeniza irmãs por constrangimentos em cobrança indevidaO Banco Finasa foi condenado a pagar indenização, a título de danos morais, para as irmãs T.N.S. e M.F.S.G.. Cada uma deverá receber R$ 5 mil. A decisão é do juiz da 2ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Fernando Cézar Barbosa de Sousa.No dia 17 de agosto de 2006, T.N.S. financiou, junto à instituição financeira, um veículo em 36 parcelas de R$ 707,71 cada. O contrato teve como avalista a irmã da cliente, M.F.S.G. Em 25 de janeiro de 2008, M.F.S.G. recebeu notificação extrajudicial referente ao não pagamento da parcela de dezembro de 2007. Ela conta que chegou a receber, do banco, ameaças de busca e apreensão do veículo, caso não quitasse a dívida. Apesar de ter comunicado que o pagamento da parcela já havia sido efetuado, mas com atraso, M.F.S.G. continuou recebendo as cobranças. Posteriormente, as irmãs tiveram os nomes inscritos nos órgãos de restrição ao crédito. Elas recorreram à Justiça, requerendo indenização por danos morais, tendo em vista que passaram por constrangimentos ao tentar realizar compras.

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COLUNA EM DEFESA DO CONSUMIDOR SEMANA DE 7 A 13 DE FEVEREIRO 2011

Em 07/02/2011 - Defesa do Consumidor -

Itaucard: bloqueio indevido gera indenizaçãoA 3ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de Criciúma, que condenou Banco Itaucard S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, em benefício de Fernanda Recco. A autora tentou pagar uma conta em restaurante com seu cartão de crédito, mas não o conseguiu, pois o cartão estava bloqueado. Fernanda não entendeu, pois não tinha qualquer débito pendente, tampouco recebera algum comunicado com a informação do bloqueio.

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COLUNA EM DEFESA DO CONSUMIDOR 31 DE JANEIRO A 6 DE FEVEREIRO DE 2011

Em 01/02/2011 - Defesa do Consumidor -

C&A indenizar consumidora por alarme disparado três vezesA loja C&A foi condenada a indenizar em R$ 8 mil, por danos morais, uma consumidora que foi constrangida no local. O alarme antifurto da loja foi acionado nas três tentativas de saída da cliente. A sentença do juiz da 15ª Vara Cível de Brasília foi confirmada pela 3ª Turma Cível do TJDFT. Não cabe mais recurso ao Tribunal.

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COLUNA EM DEFESA DO CONSUMIDOR SEMANA DE 17 A 21 DE JANEIRO DE 2011

Em 17/01/2011 - Defesa do Consumidor -

Banco condenado por cancelar conta sem avisar ao clienteA 19ª Câmara Cível do TJRS manteve a condenação do Banco Santander ao pagamento de indenização por cancelamento de conta corrente, sem comunicação prévia ao cliente, e por impedir que o mesmo abrisse conta em outra instituição financeira. Além disso, o Colegiado aumentou de R$ 6 mil para R$ 15,3 mil o valor a ser indenizado.

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COLUNA EM DEFESA DO CONSUMIDOR SEMANA DE 10 A 14 DE JANEIRO DE 2011

Em 12/01/2011 - Defesa do Consumidor -

Dano moral por vestido de noiva rasgado e atraso no penteadoRoupa Nova Venda e Aluguel para Festas e o salão Danoir Cabeleireiro foram condenados por transtornos causados na entrega e cuidado da roupa do casamento, além do serviço do salão de beleza. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.A autora da ação contratou a empresa Roupa Nova para lhe fornecer a roupa do casamento, juntamente com o serviço do salão de beleza Danoir. Porém, o vestido foi entregue apenas duas horas antes do casamento e acabou rasgando antes da cerimônia. A noiva também teve que aguardar cerca de quatro horas no salão de beleza da demanda, saindo somente às 21h, enquanto o casamento estava marcado para as 20h.

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COLUNA EM DEFESA DO CONSUMIDOR SEMANA DE 03 A 07 DE JANEIRO DE 2010

Em 27/12/2010 - Defesa do Consumidor -

Não é culpa do médico se paciente abandona tratamentoA 4ª Câmara de Direito Civil do TJ de Santa Catarina confirmou sentença da comarca de Lages (SC) que julgou improcedente pedido formulado por uma paciente contra um médico. Ela alegou que, em 3 de março de 2005, levou um tombo em que quebrou o braço direito. Ela se dirigiu ao hospital e foi atendida por um ortopedista e traumatologista, que não realizou exame de raio x, mas engessou seu braço e a mandou retornar em 45 dias.

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COLUNA EM DEFESA DO CONSUMIDOR SEMANA DE 27 A 31 DE DEZEMBRO DE 2010

Em 21/12/2010 - Defesa do Consumidor -

Cliente das Lojas Marisa indenizada por acusação de furto A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou por dano moral Marisa Lojas Varejistas Ltda. em razão da acusação não comprovada de furto de mercadoria por parte de uma cliente. Conforme o julgado, “houve abuso de direito e constrangimento, o que gerou direito à reparação”, fixada em R$ 8 mil. O acórdão reformou integralmente a sentença proferida em 1ª instância na 2ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre. A autora ingressou com ação de indenização depois de ter sido acusada pelos prepostos da ré de furtar uma peça de roupa da loja. O fato ocorreu em julho de 2007, quando a autora foi ao estabelecimento para pagar prestações de crediário. Na ocasião, circulou pela loja, comprou uma meia, e experimentou um casaco bege, que devolveu por não ter gostado da peça no corpo. Ao deixar a loja, foi abordada por uma funcionária, que solicitou que ela a acompanhasse até o provador. Lá chegando, foi acusada de ter furtado um casaco sob a alegação de que estava na sua bolsa. Afirmou ter ficado em estado de choque, uma vez que havia efetivamente um casaco na sua bolsa, mas o mesmo havia sido comprado anteriormente.

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