Participantes descrevem PPAG como instrumento de luta

Publicado em 06/11/2018 - politica - Da Redação

Participantes descrevem PPAG como instrumento de luta

Discussão do plano plurianual de políticas públicas é vista como meio de resistência a restrições aos direitos humanos.

A discussão participativa do PPAG é uma conquista dos movimentos sociais e não pode ser abandonada, mesmo diante das dificuldades do cenário político atual. É essa a avaliação de Bruno Alves Chaves, do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (Cellos-MG).

Para ele, algumas das manifestações do presidente eleito, Jair Bolsonaro, representam atrasos no reconhecimento das realidades sociais de diversos grupos, como o que ele representa, e que, por isso, o momento é de fortalecer a participação e o controle sociais.

Bruno Chaves esteve na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na segunda-feira (5/11/18), para participar dos grupos de trabalho que discutem políticas públicas dentro do processo participativo de Revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2016-2019 para o exercício 2019. O debate foi iniciado no dia 30 de outubro e continua até 8 de novembro.

Nesta segunda, foram discutidos os temas da saúde; assistência social e segurança alimentar; trabalho, emprego e renda; e direitos humanos. Bruno Chaves participou desse último grupo e o objetivo principal dele é garantir uma política pública consistente e interligada entre as diversas áreas, como saúde e segurança, para a população LGBT.

Bruno acredita que o momento é de fortalecer o controle social
Bruno acredita que o momento é de fortalecer o controle social - Foto: Clarissa Barçante

No momento em que Bruno Chaves considera que há uma negação política das pautas ligadas aos direitos humanos, a discussão do PPAG é, para ele, um instrumento que precisa ser utilizado como resistência à perda de direitos.

Assim, ele destacou que a participação em 2017 garantiu recursos para o Projeto Protagonismo LGBT, conduzido pelo Cellos, que tem atuado na formação de lideranças em diferentes regiões do Estado para trabalhar na fiscalização de políticas públicas e na incidência em peças orçamentárias, como o PPAG.

A busca por participação nas decisões políticas é a preocupação de diversos grupos que participam das discussões. Rodrigo Silveira e Souza, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, destacou que é necessário tornar mais "palatáveis" as leis do orçamento e capacitar cada vez mais pessoas para participar de processos como o de discussão do PPAG.

Em sua avaliação, a abertura da ALMG para esses trabalhos tem sido fundamental e a população tem participado cada vez mais.

O Conselho de Assistência Social é um órgão paritário, composto por representantes do Estado e da sociedade civil, que tem por objetivo ser um cogestor das políticas na área.

Uma das demandas que eles apresentaram nas discussões desta segunda é de uma verba de R$ 2,3 milhões a ser destinada à Casa Lar em todo o Estado. Entidade que cuida de crianças e adolescentes, a Casa Lar engloba abrigos que são, em geral, gerenciados por instituições do terceiro setor, que muitas vezes têm dificuldades para acessar recursos de fundos locais.

Participantes propõem ação específica para saúde do idoso

Executivo também apresentou o que vem sendo feito em cada área
Executivo também apresentou o que vem sendo feito em cada área - Foto: Clarissa Barçante

Na área da saúde, uma das novidades foi a proposta de uma ação específica para a saúde física e mental da pessoa idosa, algo que ainda não existe. “Já são 1,7 milhão de idosos em Minas, essa população está crescendo e, na área da saúde, ela não tem um tratamento diferenciado e prioritário”, argumenta Mariângela de Bessa Chácara, que integra o Conselho Estadual da Pessoa Idosa.

Segundo ela, há quatro conselheiros participando das discussões do PPAG, com o objetivo de garantir políticas específicas para esse segmento. O objetivo é viabilizar investimentos para formação específica dos profissionais que atenderão esse público, assim como garantir que as famílias também sejam apoiadas, para que se preparem para lidar com essa realidade.

Enquanto alguns lutam por novos objetivos, também há, na área da saúde, quem se preocupe em recuperar o que foi perdido. É o que busca o representante da Federação Brasileira de Comunidades Terapêuticas, Billy Pena.

Ele defende a recuperação do orçamento da Subsecretaria de Políticas sobre Drogas. “No passado, ela já contou com R$ 45 milhões e, em 2017, só recebeu R$ 7 milhões. Ela realiza um trabalho importante para as famílias”, protestou Billy.

Discussão participativa do PPAG continua na ALMG

Balanço - Durante os encontros com os grupos de trabalho, representantes do Executivo também apresentam aos participantes o que vem sendo feito em cada área e as propostas para 2019.

Foi o caso de Rogéria Freire, assessora de programas especiais da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese). Para ela, as discussões do PPAG trazem o desafio de articular as ações de diversas pastas do Poder Executivo para que os resultados sejam palpáveis.

Ela citou o exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que determina que pelo menos 30% da merenda das escolas públicas seja comprada de agricultores familiares.

Segundo Rogéria Freire, por falta de coordenação entre as diversas áreas, como a Secretaria de Educação e os produtores, o índice efetivamente alcançado estava entre 10% e 12% nas escolas estaduais mineiras. Depois que a Sedese começou a trabalhar mais ativamente nessa articulação, o índice já teria subido, no primeiro semestre de 2018, para 18%.


ASCOM / ALMG