Justiça condena prefeito de Coqueiral por improbidade administrativa e suspende seus direitos políticos

Publicado em 16/04/2018 - politica - Da Redação

Justiça condena prefeito de Coqueiral por improbidade administrativa e suspende seus direitos políticos

O prefeito Rossano, junto de seu secretário de planejamento da época, Wilton Faria, também foram condenados a pagar multa 

         O juiz federal Maurílio Freitas Maia suspendeu os direitos políticos do prefeito de Coqueiral, Rossano Oliveira, por cinco anos, condenando-o ainda ao pagamento de multa e a devolução aos cofres públicos do valor desviado a época, que era de R$ 1.055.531,31, com correções. O prefeito e o secretário continuam com seus bens bloqueados pela Justiça.  

         Rossano e Wilton Faria foram denunciados pelo Ministério Publico Federal por improbidade administrativa e sonegação fiscal. Segundo o MP, de 2009 a 2011 prefeito e secretário de planejamento fizeram recolhimento de FGTS irregular, o que gerou um prejuízo ao município de mais de um milhão de reais em valores atuais.

         Em sua defesa os acusados afirmaram que como tinham pedido uma compensação ao Governo recolheram valores menores por acreditar que o pedido havia sido aceito. Na sentença o juiz afirma: “Assim, não resta dúvida de que os requeridos foram os responsáveis pelas declarações inverídicas prestadas ao fisco e pela falta dos recolhimentos das contribuições previdenciárias nas datas próprias, sendo certo que desses atos decorreu significativo prejuízo econômico ao município de Coqueiral”. Já na parte final da sentença o juiz afirma que os atos do prefeito “causaram perda patrimonial do ente federativo, por ação culposa atribuível aos requeridos Rossano de Oliveira e Wilton Faria, moldando-se as condutas praticadas por eles à definição de ato de improbidade administrativa lesivo ao patrimônio público...”

         A sentença veio confirmar o que nos meios políticos já se falava. O prefeito sempre negou as irregularidades e tentava desqualificar sempre que se tocava no assunto. A sentença divulgada no inicio da semana ganhou grande repercussão no meio político de Coqueiral e está circulando nas redes sociais.

ascom