Juiz de Guaxupé autoriza construção de celas especiais para menores no presídio

Publicado em 15/04/2018 - policia - Da Redação

Juiz de Guaxupé autoriza construção de celas especiais para menores no presídio

Uma decisão do Juiz da Comarca de Guaxupé autorizou a construção de duas celas especiais no presídio Guaxupé-Guaranésia para receber menores infratores por um tempo determinado. Esses menores tem tido grande participação em crimes no Sudoeste mineiro. Esta situação volta a trazer à tona na sociedade a uma discussão que ainda é considerada muito delicada.

De acordo com a Constituição de 1988, o menor de 18 anos que infringir a lei será amparado por uma legislação especial: o Estatuto da Criança e do Adolescente. Sendo assim, os casos não são tratados como crimes, mas sim como atos infracionais. Deste modo, os adolescentes ficam sujeitos a medidas socioeducativas. Ainda há a possibilidade de eles ficarem detidos em celas especiais dentro de complexos presidiários por um período de 5 a 45 dias. Esses espaços não possuem nenhum contato com os presos maiores de 18 anos, seja físico ou visual.

O delegado Gabriel Belchior João, da Polícia Civil, observa que o número de crimes envolvendo jovens em Guaxupé e região aumentou muito em relação aos últimos anos. Eles agem sozinhos ou a mando de quadrilhas especializadas. Em Guaxupé, o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Milton Furquim, teve o aval do Juiz Corregedor do Presídio Guaxupé-Guaranésia, Dr. Bruno M. Raimundo, para construir as celas especiais. Agora, resta apenas a liberação da Superintendência de Estado de Segurança Pública. O Magistrado, no entanto, observa que a medida é absolutamente paliativa. E que depois deste prazo de no máximo um mês e meio, o menor vai estar de volta às ruas e continuar cometendo os atos infracionais.

A discussão sobre a maioridade penal é ampla e ainda bastante polêmica. O panorama ouvido nas ruas de Guaxupé, com opiniões favoráveis e contrárias, corrobora com duas pesquisas recentes sobre este tema que ainda é um tabu. Em janeiro, o Data Folha divulgou uma pesquisa em que 84% dos brasileiros aprovam a redução da maioridade penal. Na última semana, o jornal O Tempo de Belo Horizonte divulgou uma outra pesquisa dizendo que 4 a cada 5 mineiros (81%) também é favorável à redução da maioridade penal. No entanto, tanto a Justiça, quanto a Polícia Civil, dizem que esta é uma medida simplista e que não resolve todos os problemas.

O Juiz Dr. Milton Furquim se considera um pessimista por não ver uma saída para esta situação. Já o delegado Dr. Gabriel entende que com um bom investimento na educação e um olhar avançado do estado para com os menores é possível encontrar uma solução. Mas é consensual de que se houvesse uma base sólida em casa, muitos problemas poderiam ser evitados. “A inversão de valores é tão acentuada que hoje os filhos ditam regras para os pais”, observou Dr. Furquim.

Por fim, o Juiz da Vara da Infância e da Juventude avalia que o ECA (Estatuto da Criança e Adolescente) é muito protetivo ao infrator sem pensar na vítima. A autoridade diz que já sugeriu aos municípios da região a criação de um consórcio para a construção de uma Casa de Recolhimento Menores, mas que o projeto não avançou. Assim, é difícil concluir o melhor caminho a seguir já que nem as grandes autarquias do estado brasileiro sabem o que seguir.

Fonte: TV Sul