IMOBILISMO ATRASA RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS AMBIENTAIS

Publicado em 29/10/2013 - ze-nario - Zé Nário

Três dias sem a coleta de lixo deixaram bem evidente a necessidade de se instituir muito rapidamente na cidade o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS). Se ele existisse, não teríamos toda essa sujeira nas ruas. É preciso que a comunidade entenda perfeitamente, e o mais rápido possível, a responsabilidade de cada um no gerenciamento dos resíduos de uma forma geral. 

Além deste fato, duas notícias publicadas na edição número 1.164 de “A Folha Regional” despertaram a minha atenção. Uma delas é uma nota da Associação Mineira de Municípios (AMM), que dá conta de que a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) vem sofrendo atrasos porque os municípios têm dificuldades na implantação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PGIRS).  A mesma nota diz que os principais motivos são a falta de pessoal especializado atuando junto às prefeituras e a falta de recursos para contratar agentes externos.

A segunda notícia a chamar minha atenção, é a pesquisa realizada para avaliação das atuais administrações de algumas cidades da região. Nesta última, o que me chamou atenção foi o fato de que a questão ambiental não é considerada primordial pela maioria da população. Embora ocupando espaços isolados, as duas notícias estão profundamente ligadas.

Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) promulgada em agosto de 2010, o Brasil encerrou o ciclo de leis voltadas principalmente para a solução dos problemas ambientais nas áreas urbanas. Esta lei foi complementada pelo Decreto 7.405/2010 (Pró-catador), que trata da participação dos catadores de material reciclável no processo.

Antes da PNRS, foi promulgada a Política Nacional de Saneamento Básico (PNSB), em 2007, e a lei dos Consórcios Públicos, em 2005.  Juntas, essas leis têm todos os mecanismos para resolver praticamente a totalidade dos problemas de destinação de resíduos.

Mas o que nós vemos é um imobilismo total. A população não consegue ver a questão ambiental como prioritária, intimamente ligada às questões de saúde pública. Por isso, não reclama.  A pesquisa em questão é a prova disso. No município de Muzambinho, cuja pesquisa divulgada é mais abrangente, a Secretaria de Meio Ambiente aparece em posições intermediárias nas duas ocasiões em que foi solicitada, como melhor e como pior atuação. Sétima na primeira e quinta na segunda.

Essas manifestações deixam bem evidente que as pessoas em geral não inserem a questão ambiental em suas principais preocupações, ao contrário do que seria normal. Isso atende a interesses das administrações em geral, porque as isenta de ações nessa área, que é uma área complicada, exigindo, por vezes, medidas impopulares. Muito embora tenha importância crucial, semelhante às ações na área de Saúde.

A alegação da Associação dos Municípios Mineiros de que faltam técnicos na área também não condiz com a verdade. Eles existem cada vez mais. O que existe na maioria dos municípios é a nomeação política para os cargos de secretários de meio ambiente, com profissionais que nada tem a ver com a área. Como consequência, a resolução dos problemas ambientais continua estagnada.

Não é difícil identificar aí, uma total falta de vontade política para ações na área ambiental. Principalmente porque não existe cobrança por parte da população. Os recursos existem, em quantidades satisfatórias, nos ministérios do meio ambiente e das cidades. Mas falta um mínimo de aspiração para ir buscá-los.

José Nário F. Silva - Muzambinho/MG