O juiz da Primeira Vara Cível fala que é humanamente impossível colocar o serviço em dia

Publicado em 16/04/2018 - regiao - Da Redação

O juiz da Primeira Vara Cível fala que é humanamente impossível colocar o serviço em dia

Na quinta-feira, 12, o juiz da Primeira Vara Cível da Comarca local, Milton Furquim encaminhou um comunicado à subseção local da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil, ao Ministério Público Estadual, à Corregedoria Geral do TJMG, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, e à imprensa informando a respeito do andamento dos processos daquela Vara de Justiça.

Segundo o magistrado, um advogado teria manifestado a sua insatisfação com relação à demora na tramitação de um processo que ele patrocina; porém o juiz menciona que, apesar de todos os esforços envidados, “é humanamente impossível” colocar os serviços em dia.

Ele lembra que em 2017 passou por vários problemas de saúde, foi submetido à cirurgia, tendo  permanecido afastado por um longo período.

Conforme já foi divulgado por este jornal, apesar de estar de licença para tratamento de saúde, Milton Furquim, mesmo acamado, despachou e sentenciou vários processos na tentativa de agilizar a prestação do serviço judiciário.

Em março passado ele tirou férias, porém passou o mês todo em Guaxupé, trabalhando quase que diariamente.

O magistrado menciona que é consenso entre os demais juízes, dos advogados e servidores do judiciário de que a Primeira Vara é o “gargalo da Comarca desde tempos memoráveis”.

Atualmente estão sob sua responsabilidade 7.947 processos, sendo que deste total, 7.379 são cíveis, 287 da Vara da Infância e Juventude e 481 são eletrônicos. Do acervo, apenas 40 estão conclusos para sentença há mais de 100 dias, quando ele assumiu eram mais de 1.500. Hoje 1.835 estão conclusos para despacho há mais de 100 dias, quando ele assumiu haviam mais de 5.000.

 

Origem do problema

Em 2011, após a criação da Vara Criminal, a Primeira Vara Cível ficou sem juiz titular. No início de dezembro daquele ano a juíza Maria Beatriz assumiu aquela Vara de Justiça, ocasião em que encontrou 1.357 processos conclusos no gabinete para sentença e ou despacho. Ela trabalhou durante todo o recesso de final de ano na tentativa de colocar o serviço em dia. Em 2 de janeiro de 2012 ainda restavam 257 processos. Após ter atualizado todo este acervo, ela encontrou mais de 3.800 autos judiciais paralisados em prateleiras da secretaria. Até mesmo para evitar maiores complicações, ela solicitou a realização de uma correição extraordinária, o que foi feito pela juíza corregedora Andréia Cristina.

Posteriormente Maria Beatriz foi promovida para uma das varas criminais da Grande Belo Horizonte.

Desta forma a Primeira Vara local permaneceu sem juiz titular até 13 de junho de 2013, ocasião em que Milton Furquim assumiu.

Durante o período de vacância inúmeras audiências públicas foram realizadas na tentativa de se conseguir uma solução para que os processos da Primeira Vara pudessem tramitar.

Naquela ocasião o então juiz diretor do foro, José Eduardo Junqueira, já mencionava que o novo magistrado, nem que fosse um “mágico”, conseguiria colocar os serviços em dia.

 Vale lembrar que apesar de estar sem juiz titular os novos processos foram distribuídos normalmente para aquela vara de justiça, fazendo com que o acervo aumentasse ainda mais.

 

Milton Furquim

Em virtude da situação caótica que se encontrava a Primeira Vara, nenhum juiz com direito a promoção se aventurou em assumir aquela Vara.

Apesar de conhecer e saber o que iria ter que enfrentar, de forma corajosa e com firme propósito, Milton Furquim assumiu o desafio em 13 de junho de 2013 e vem reduzindo drasticamente o número de processos atrasados.

 

Vara da Infância e Juventude

Diferentemente de muitas comarcas do Estado, a Vara da Infância e da Juventude encontra-se atrelada à Primeira Vara Cível. A tramitação dos processos da Vara da Infância tem preferência em relação aos processos cíveis, tomando tempo do juiz, do escrivão e dos servidores da secretaria.

Apesar dos processos da Vara da Infância serem sigilosos, a Polícia Civil informa que 75% dos crimes violentos, realizados à mão armada em Guaxupé, são praticados por menores infratores, demandando um tempo considerável do magistrado e dos serventuários. Uma funcionária da secretaria foi designada especialmente para cuidar dos processos da Vara da Infância e Juventude.

Na tentativa de agilizar a tramitação dos processos da Primeira Vara, Milton Furquim e o presidente da subseção local da OAB fizeram dois pedidos ao TJMG par que a Vara da Infância fosse de desatrelada da Primeira Vara, porém até o momento o pedido ainda não foi atendido.

 

Canal de comunicação

Na tentativa de imprimir celeridade nos processos, Milton Furquim criou o e mail [email protected]  para que advogados e ou partes possam solicitar apreciação de  processos que estão há de 100 dias sem movimentação. Segundo o magistrado, poucos profissionais do Direito têm se utilizado deste canal de comunicação.

Colaborou Wilson Ferraz