Prefeitura de Guaranésia informa que projetos relevantes foram enviados a Câmara para votação

Publicado em 06/12/2018 - politica - Da Redação

Prefeitura de Guaranésia informa que projetos relevantes foram enviados a Câmara para votação

O Governo Municipal encaminhou para apreciação e votação na Câmara Municipal relevantes projetos de leis de interesse da coletividade como a distribuição de lotes para Habitação, solução referente a animais de grande porte soltos na rua e participação do município em Consórcio Ambiental.

????Projeto de Lei que cria Loteamento Habitacional de Interesse Social, voltado para a população de baixa renda para fins de moradia. O Loteamento Habitacional será denominado: CONJUNTO HABITACIONAL NABI MIGUEL. Serão 392 (trezentos e noventa e dois) lotes.

???????? Projeto de Lei que altera o Código de Vigilância Sanitária Municipal. Este projeto tem por linhas gerais a luta contra o abandono de animais no contexto urbano e propõe ao proprietário do animal a cobrança de preços públicos de apreensão somado a diárias e utilização de veterinário e medicamentos. O objetivo das cobranças é cobrir os custos e conscientizar os donos a terem a posse responsável de seus animais. Haverá parceria com Polícia Militar, Polícia Civil e Associação Mantenedora dos Animais (Amigo dos Amigos) juntamente com a Vigilância Sanitária.

? Projeto de Lei que visa a autorização para participação do município de Guaranésia no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da região de São Sebastião do Paraíso, com finalidade de prestar serviços nas áreas de gestão de resíduos sólidos, saneamento básico, visando a melhoria das condições de saúde pública, meio ambiente e qualidade de vida da população.


ASCOM