Deputado Arantes apresenta ao sistema FAEMG balanço positivo de seu trabalho em favor do produtor rural

Publicado em 06/01/2018 - politica - Da Redação

Deputado Arantes apresenta ao sistema FAEMG balanço positivo de seu trabalho em favor do produtor rural

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) foi recebido em audiência pelo presidente do Sistema Faemg, Roberto Simões e, na oportunidade, fez um relato de sua atuação na Assembleia Legislativa em 2017. Arantes entregou um balanço positivo dos projetos aprovados em favor do produtor rural.

“Foi um ano de muita luta onde conseguimos aprovar três projetos de minha autoria. Além disso, apoiei, votei a favor e contribuí com emendas em outros projetos de interesse do setor”, explicou.

O presidente do Sistema Faemg, Roberto Simões agradeceu e parabenizou o deputado Arantes pelo seu trabalho na Assembleia Legislativa: “O deputado Arantes tem sido um bravo defensor do homem do campo; um batalhador incansável pelo direito de propriedade. E tem o nosso apoio sempre”, enfatizou.

 

MAIS SEGURANÇA NAS ESTRADAS

 

O Projeto de Lei 665/2015, de autoria exclusiva do deputado Arantes, permite que sejam feitas obras de melhoria dentro da faixa de domínio das rodovias estaduais sem a necessidade de licença ambiental.

“A rodovia já foi licenciada quando foi construída, não precisa ser novamente. Isso só atrasa a manutenção quando cai uma barreira ou uma encosta na época das chuvas, por exemplo, complicando a vida de quem precisa das estradas. Essa ideia nós trouxemos de São Paulo, onde isto é uma realidade e funciona muito bem”, afirmou Arantes.

 

DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA COMBATER CRIMES NA ZONA RURAL

 

O Projeto de Lei 3.749/2016, apresentado em parceria com os deputados Fabiano Tolentino (PPS) e Sargento Rodrigues (PDT), prevê a criação de delegacias especializadas na repressão de crimes na zona rural.

“Hoje, um delegado de polícia tem que cuidar desde um roubo de celular até a um assalto a banco. Nós queremos uma delegacia especializada em segurança no campo, como já existe no Rio Grande do Sul e em Goiás, com efetivo próprio, que conheça os moradores e os hábitos da roça,” justificou Arantes.

 

HABILITAÇÃO SANITÁRIA PARA OS PEQUENOS PRODUTORES

O Projeto de Lei 2.874/2015, apresentado em parceria com o deputado Fabiano Tolentino (PPS), facilita a vida dos pequenos produtores para que saiam da ilegalidade: “Queremos que eles continuem produzindo seus queijos, suas linguiças, suas carnes, com menos exigências burocráticas, mas sem abrir mão da segurança sanitária”, destacou Arantes.

 

TAXAS CARTORIAIS REDUZIDAS EM ATÉ 75%

 

Outro que teve a participação fundamental do deputado Antonio Carlos Arantes foi o Projeto de Lei 3677/2016 que aprova a Criação do Fundo de Sanidade Pecuária e altera a legislação que trata das Cédulas de Crédito Rural Cartorárias. O projeto reduz as taxas cartoriais em até 75% para proprietários com até quatro módulos fiscais. O deputado Arantes fez questão de destacar a participação importante da Faemg, da Ocemg e dos deputados Luiz Humberto e Roberto Andrade na aprovação deste projeto: “As taxas cartoriais são tão abusivas que, quando o produtor precisa fazer um financiamento, ele paga mais de taxas no cartório do que de juros no banco. Um absurdo”, resumiu Arantes.

 

FUNDO DE DEFESA SANITÁRIA

 

O deputado Arantes também trabalhou para aprovar o Fundo de Defesa Sanitária, uma das grandes reivindicações da Faemg. “Esse projeto possibilita avanços na exportação de carnes”, ressaltou.

 

“O DIREITO DE PROPRIEDADE É SAGRADO”

 

O deputado Arantes também destacou o trabalho dele e de mais 11 deputados de oposição ao Governo Pimentel que conseguiram barrar, na reta final do trabalho legislativo de 2017, o Projeto de Lei 3.562/16, de autoria do deputado Rogério Correia (PT), que instituía a Política Estadual de Mediação de Conflitos e Reintegração de Posse.
O deputado Arantes, que se posicionou contrário desde o início, qualificou o projeto como irresponsável e inconstitucional, por favorecer a invasão de terras e tornar quase impossível a reintegração de posse, uma vez que o proprietário teria que depender do parecer de 32 órgãos ligados ao governo.

Para Arantes, a retirada do projeto da pauta de votação foi uma vitória do produtor rural: “O direito de propriedade é sagrado e esse projeto do PT incentiva a invasão de terras e dificulta a reintegração de posse. Eu lutei contra esse absurdo ao lado das entidades ligadas ao setor produtivo, como a Faemg e a Sincal, e de outros deputados parceiros. Foram mais de 60 dias brigando com o PT, protegendo o produtor rural e seu direito de propriedade. Vamos continuar vigilantes em 2018 para derrotar esse projeto novamente”, alertou.


Texto e foto: JC Junot - Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Antônio Carlos Arantes