STJ EXECUTA SEU ATO NO TEATRO DA “CANALHOCRACIA QUE GOVERNA O BRASIL”

Publicado em 09/03/2018 - marco-regis-de-almeida-lima - Da Redação

STJ EXECUTA SEU ATO NO TEATRO DA “CANALHOCRACIA QUE GOVERNA O BRASIL”

Lá atrás, em 19 de fevereiro de 2016, escrevi neste semanário: “Cassar Dilma, Caçar Lula: eis a questão”. Embora tenha me utilizado de parte de uma das mais conhecidas frases de autoria de Shakespeare, não imaginava que a adaptação serviria para uma encenação bem diferente do que a de Hamlet no século XVII. Pois bem, o texto ‘Cassar Dilma e Caçar Lula’ passou muito além da minha intuição e dos meus conhecimentos: virou uma peça teatral atualíssima, que mistura drama com comédia dentro de um roteiro político-jurídico-social. Naquele meu modesto artigo, relato “ingredientes que vem sendo jogados num caldeirão fervente desde que a Presidente Dilma Rousseff recebeu mais quatro anos de mandato, através do voto popular”. Através de um processo contínuo e progressivo conduziram à cassação do mandato dela, num inegável golpe de estado. O leitor poderia discordar dizendo que tudo foi feito dentro da Constituição brasileira. Mas, eu replicaria dizendo que hoje não mais é necessário a violência das armas na destituição de um governo legitimamente eleito pelo povo. Para que isto aconteça, sem banhos de sangue, busco reforço nas palavras do argentino e Prêmio Nobel da Paz, Adolfo Pérez Esquivel, publicadas na mídia digital – Sputnik/Rio de Janeiro, 14-Jul-2017: “Já não precisam de exércitos, apenas de cumplicidade entre as câmaras parlamentares e o Poder Judicial”. Foi este o caminho encontrado pelos golpistas brasileiros, ao lado dos sempre existentes golpistas globais, tanto faz se você interprete o termo global como referente à globalização ou manipulados por uma das nossas redes de TV, pois todos são farinha de um mesmo saco. Lamentável é que cópias ‘piratas’ estejam sendo tiradas, como o exemplo da Prefeita do município sul-mineiro de São Tomé das Letras, dias atrás escorraçada do cargo por não haver respondido a meros requerimentos de voluntariosos vereadores, certamente influenciados por ETs., que pairam sobre o místico município e desejam a tomada do poder local. Já a segunda parte da nova peça teatral brasileira está em andamento País afora. Curiosamente, ela faz apresentações itinerantes em Curitiba, São Paulo, Porto Alegre e Brasília, com participações especiais de promotores paulistas e federais, juízes federais e de tribunais superiores, coadjuvados por disciplinados e politizados policiais federais.

             Nesta segunda parte desse longo espetáculo teatral, Lula entrou em cena no lugar de Dilma. Nesta 3ª feira, ocorreu mais um ato da peça, no STJ – Superior Tribunal de Justiça –, em Brasília, onde não haveria cabimento que os ministros concedessem um “habeas corpus” preventivo contra a prisão de Lula – o que de fato aconteceu. No meu raciocínio foi mais uma jogada de protelação da defesa do ex-Presidente do que uma crença na reversão do jogo.

               Mesmo que a defesa tenha sido encorpada pela presença de um ex-ministro do STF – Supremo Tribunal Federal – Sepúlveda Pertence, um mineiro de Sabará, de nada valeu sua sustentação oral, porque a peça teatral tem “script” pronto, imutável. Por falar nele, abro este parágrafo especial para contar que nos meus tempos de deputado estadual, mantive alguns contatos com o então Ministro do STF, num espaço de lazer no Mercado Central de Belo Horizonte, criado pelo dono da banca ‘Rei da Feijoada’, onde tomávamos uma cervejinha e comíamos alguns petiscos nas manhãs dos sábados. Eis que, certo dia, Sepúlveda falou publicamente que tinha vontade de conhecer Muzambinho. A motivação era pitoresca, pois nem ele sabia de onde nasceu a sua sacada, nos momentos de tensão e cansaço, em que ele assim desabafava: “vou me espairecer lá em Muzambinho”!

               Rodrigo Vianna, jornalista da TV Record, ex da Globo, escreve o seguinte para a revista digital www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/o-fim-das-ilusoes-a-logica-politica-de-lula-e-a-logica-que-o-levara-preso, também contido no seu blog ‘O Escrevinhador’: “Não é possível mais qualquer ilusão: o jogo institucional conduzirá Lula para a cadeia. É a lógica do golpe – iniciado nas ruas em 2013 [...] A ordem jurídica de 1988 desmoronou. A hora é de jogar fora as ilusões [...] Em 1961, quando um golpe militar ameaçou barrar a posse do Vice-Presidente João Goulart, devido à renúncia de Jânio Quadros, Brizola (governador do Rio Grande do Sul) cavou trincheiras no Palácio Piratini, em Porto Alegre, requisitou rádios e passou a resistir “por fora” da lógica institucional. [...] Brizola não era um guerrilheiro, mas soube fazer a leitura – horas excepcionais requerem ações excepcionais. Por que Lula não faz o mesmo? [...] Porque aí ele não seria Lula. Seria Brizola, que barrou um golpe no peito, mas jamais chegou à Presidência. Lula negociador, avançou passo a passo dentro da ordem (e chegou à Presidência). Essa é a sua força, mas também o seu limite. Lula segue a acreditar na negociação e nas instituições”.

               Reforçando a tese do Golpe em 2 Partes – e inumeráveis atos ensaiados ou improvisados dentro dessas Partes – transcrevo a opinião do Prof. Afrânio Silva Jardim, respeitável processualista brasileiro e Livre-Docente da UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro sobre o Ato do STJ nesta 3ª feira: “Na verdade o STJ acabou de fingir que não percebeu que o STF fingiu que não existem as regras do Artigo 283 do Código de Processo Penal e o Artigo 105 da Lei de Execução Penal. Assim, embora não declarados inconstitucionais ou revogados, estes artigos não existem para o ex-Presidente Lula”. Ainda no “site Ópera Mundi” (operamundi.uol.com.br, de 25/1/2018), o Prof. Afrânio Jardim, da cátedra de Direito Processual Penal da UERJ, assim opinara sobre o julgamento do TRF-4, de Porto Alegre: “O Desembargador-revisor (Leandro Paulsen) está condenando Lula por crime estranho ao processo [...] Parece estar condenando Lula pela corrupção dos diretores da Petrobrás, um absurdo e total falta de técnica jurídica”. Nesta mesma linha, Dr. Patrick Mariano, da Rede Nacional de Advogados Populares, também no “Ópera Mundi”, mesma data, classificou o voto do Desembargador-relator, Gebran Neto, como “uma vergonha”, pois “explicitou sua posição de que para condenar Lula não seria necessário apontar atos de ofício – ou seja, medidas relacionadas ao cargo que ocupava – em troca de vantagens indevidas. Por sua posição na Chefia do Governo, sua participação se comprovaria pelas indicações feitas aos cargos de direção da Petrobrás. O Revisor, Paulsen, também secundarizou a questão do tríplex do Guarujá, afirmando que a principal questão, seguindo Gebran Neto, foi a nomeação dos diretores da Petrobrás. Essa linha contrariou tudo aquilo contido na denúncia feita lá atrás pelo Ministério Público Federal, motivo que poderia levar à anulação do processo, segundo a defesa.

              O povo já entendeu que assiste a uma espetacular trama teatral. Por essa razão, Lula lidera as pesquisas eleitorais. Antes de ser condenado pelos desembargadores do sul, Lula tinha 32,4% dos votos na Pesquisa da CNT/MDA (Confederação Nacional do Transporte), seguido de Bolsonaro com 19,8%. Na pesquisa divulgada neste 6 de março Lula = 33,4% e Bolsonaro 16,8%.

                Os dados acima estão por todos os cantos, mas eu os extraí do DCM – Diário do Centro do Mundo – desta 3ª feira, 6 de março, de onde também obtive o seguinte trecho mais antigo (30-JAN-2018) do Prof. Aldo Fornazieri, cientista político e docente da FESPSP – Fundação Escola de Sociologia e Política, de S.Paulo: “É preciso entender que o Brasil está sendo governado por uma canalhocracia de terno e toga onde os segundos protegem os interesses dos primeiros e estes garantem ganhos extraordinários aos togados, aos procuradores e aos grandes escritórios de advocacia, que constituem um sistema jurídico nacional mafioso”.

 *Marco Regis -  O autor é médico, foi prefeito de Muzambinho (1989/92; 2005/08) e deputado estadual-MG (1995/98; 1999/2003). – [email protected]